05/06/2025 15:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/05/2025 19:41

Juntada a petição de Contrarrazões
27/05/2025 19:17

Juntada a petição de Contrarrazões
27/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE-SINDMAR em 26/05/2025
23/05/2025 19:34

Juntada a petição de Contrarrazões
23/05/2025 00:33

Decorrido o prazo de SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE-SINDMAR em 22/05/2025
23/05/2025 00:33

Decorrido o prazo de STARNAV SERVICOS MARITIMOS LTDA. em 22/05/2025
14/05/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b01bbf0 proferida nos autos.

Preenchidos os requisitos legais, recebo o recurso ordinário interposto pela parte-autora, eis que tempestivo.

Aos recorridos.

Decorrido prazo , encaminhe-se ao Eg TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE-SINDMAR - STARNAV SERVICOS MARITIMOS LTDA.
13/05/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE-SINDMAR
13/05/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) STARNAV SERVICOS MARITIMOS LTDA.
13/05/2025 15:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JUAREZ SILVA DE VASCONCELOS sem efeito suspensivo
13/05/2025 11:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
13/05/2025 00:33

Decorrido o prazo de STARNAV SERVICOS MARITIMOS LTDA. em 12/05/2025
12/05/2025 19:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/05/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100390-43.2024.5.01.0079 : JUAREZ SILVA DE VASCONCELOS : STARNAV SERVICOS MARITIMOS LTDA.

E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE-SINDMAR Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da Sentença - id a72e0c3.

Prazo legal.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

LAISA MENEZES DA COSTA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE-SINDMAR
09/05/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE-SINDMAR
05/05/2025 11:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/04/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a72e0c3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Por todo o exposto, com base na fundamentação, que integra o presente dispositivo, decido: 1. rejeitar as preliminares arguidas; 2. pronunciar da prescrição quinquenal, relativamente à pretensão de direitos eventualmente devidos e anteriores a 5 anos contados da data do ajuizamento da ação, em 12/04/2024, sendo acrescidos 141 dias em decorrência da suspensão do prazo prescricional pela dicção da Lei 14.010/20 (de 12 de junho de 2020 até 30 de outubro de 2020), julgando extinto o processo, com resolução do mérito, em relação a tais pedidos, com base no artigo 487, II, do CPC; 3. julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JUAREZ SILVA DE VASCONCELOS em face de STARNAV SERVICOS MARITIMOS LTDA. (1ª reclamada) e SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE – SINDMAR (2ª reclamada), absolvendo a(s) reclamada(s) de qualquer condenação.

Defiro o benefício da Justiça Gratuita na forma da fundamentação.

Arbitro honorários advocatícios de sucumbência na forma da fundamentação.

Custas pela parte reclamante, no importe de R$ 2.194,88, calculada na proporção de 2% sobre o valor da causa, de cujo recolhimento fica dispensada em razão de ser beneficiária da justiça gratuita, nos termos do art. 790-A, da CLT.

Atentem as partes para as previsões contidas nos art. 80, 81 e 1.026, § 2º, do CPC c/c art. 769, da CLT, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou fundamentos da própria decisão.

O inconformismo das partes com esta decisão deve ser arguido em recurso ordinário.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Nada mais.

HELENA KRET BRUNET COELHO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JUAREZ SILVA DE VASCONCELOS
27/04/2025 16:06

Expedido(a) intimação a(o) STARNAV SERVICOS MARITIMOS LTDA.
27/04/2025 16:06

Expedido(a) intimação a(o) JUAREZ SILVA DE VASCONCELOS
27/04/2025 16:05

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.194,88
27/04/2025 16:05

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JUAREZ SILVA DE VASCONCELOS
24/03/2025 10:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELENA KRET BRUNET COELHO
27/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE-SINDMAR em 26/02/2025
16/02/2025 15:57

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 08:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/02/2025 13:12

Decorrido o prazo de STARNAV SERVICOS MARITIMOS LTDA. em 03/02/2025
04/02/2025 13:12

Decorrido o prazo de JUAREZ SILVA DE VASCONCELOS em 03/02/2025
01/02/2025 00:58

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/01/2025 10:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/01/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 62fbf3e proferido nos autos.

DESPACHO O caso em tela trata de pleito de pagamento de dobra das férias com o terço constitucional, sob alegação de supressão do período de férias decorrente de sua fruição concomitante ao período de folga decorrente da escala de trabalho 1x1. Em princípio, cabe ressaltar que a fruição do período de férias de forma concomitante aos períodos de folga durante o contrato de trabalho se trata de matéria incontroversa nos autos.

Restou incontroverso, também, o respectivo pagamento do período de folga/férias, acrescido do terço de férias.

A questão controvertida se restringe à matéria de direito, qual seja a análise incidental de validade da norma coletiva. Sobre o contexto, dispõe o art. 611-A, §5º, da CLT, que os "sindicatos subscritores de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho deverão participar, como litisconsortes necessários, em ação individual ou coletiva, que tenha como objeto a anulação de cláusulas desses instrumentos". Tendo em vista não ter sido o sindicato subscritor da norma em análise, SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE-SINDMAR, devidamente arrolado no polo passivo da presente demanda e em se tratando de litisconsórcio necessário, faz-se necessária a prévia citação deste. Pelo exposto, converto o julgamento em diligência para determinar a citação do SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE-SINDMAR, CNPJ 04.***.***/0001-81, para que apresente contestação nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Após, concede-se o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação em réplica da parte reclamante, independentemente de intimação. Em se tratando a lide em análise de matéria exclusivamente de direito, resta dispensada a realização de nova audiência de instrução, pelo que, após o decurso dos prazos, os autos retornarão conclusos para sentença. RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de janeiro de 2025.

HELENA KRET BRUNET COELHO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JUAREZ SILVA DE VASCONCELOS
21/01/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) STARNAV SERVICOS MARITIMOS LTDA.
21/01/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) JUAREZ SILVA DE VASCONCELOS
21/01/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELENA KRET BRUNET COELHO
21/01/2025 14:26

Convertido o julgamento em diligência
21/01/2025 12:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELENA KRET BRUNET COELHO
21/01/2025 12:12

Audiência una por videoconferência realizada (21/01/2025 09:25 VT79RJ - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/01/2025 09:11

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2025 17:09

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) STARNAV SERVICOS MARITIMOS LTDA.
05/07/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) JUAREZ SILVA DE VASCONCELOS
05/07/2024 14:17

Audiência una por videoconferência designada (21/01/2025 09:25 VT79RJ - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/06/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
10/06/2024 12:10

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
06/06/2024 13:22

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (06/06/2024 10:20 CEJUSC-CAP-1.S5 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
05/06/2024 14:55

Juntada a petição de Contestação
05/06/2024 14:26

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
31/05/2024 16:31

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2024 18:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/04/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
22/04/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) STARNAV SERVICOS MARITIMOS LTDA.
22/04/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) JUAREZ SILVA DE VASCONCELOS
22/04/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) JUAREZ SILVA DE VASCONCELOS
22/04/2024 11:29

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (06/06/2024 10:20 CEJUSC-CAP-1.S5 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
12/04/2024 14:02

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
12/04/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
12/04/2024 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo