14/03/2025 09:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de GULA DA SERRA PANIFICADORA LTDA em 13/03/2025
24/02/2025 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 976b280 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GULA DA SERRA PANIFICADORA LTDA
21/02/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) GULA DA SERRA PANIFICADORA LTDA
21/02/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 11:00

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/02/2025 17:26

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4e82156 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): SORAYA LAYSA ALMEIDA RIM Recorrido(a)(s): GULA DA SERRA PANIFICADORA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Rescisão do Contrato de Trabalho / Rescisão Indireta Rescisão do Contrato de Trabalho / Reintegração/Readmissão ou Indenização / Gestante Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 244 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 7º, inciso III, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 483, inciso d; artigo 500. - divergência jurisprudencial. - violação do artigo 10 do ADCT.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. sacs/2435 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SORAYA LAYSA ALMEIDA RIMES
20/01/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) SORAYA LAYSA ALMEIDA RIMES
20/01/2025 17:15

Não admitido o Recurso de Revista de SORAYA LAYSA ALMEIDA RIMES
10/12/2024 14:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/12/2024 09:11

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de GULA DA SERRA PANIFICADORA LTDA em 09/12/2024
09/12/2024 18:43

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/11/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/11/2024
26/11/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/11/2024
26/11/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) GULA DA SERRA PANIFICADORA LTDA
25/11/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) SORAYA LAYSA ALMEIDA RIMES
08/11/2024 12:41

Conhecido o recurso de SORAYA LAYSA ALMEIDA RIMES - CPF: *64.***.*95-61 e não provido
28/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/09/2024
27/09/2024 12:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/09/2024 12:31

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 09:00 VIRTUAL ()
19/09/2024 15:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/09/2024 15:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
02/09/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo