04/04/2025 01:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 02/04/2025
17/03/2025 15:23

Juntada a petição de Contraminuta
06/03/2025 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
27/02/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO SANTOS DA COSTA
27/02/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 09:57

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 21/02/2025
18/02/2025 23:46

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista UF)
03/02/2025 11:04

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b56f1c9 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. ROBERTO SANTOS DA COSTA 2. UNIÃO FEDERAL (AGU) Recorrido(a)(s): 1. UNIÃO FEDERAL (AGU) 2. ROBERTO SANTOS DA COSTA Recurso de: ROBERTO SANTOS DA COSTA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL.

DURAÇÃO DO TRABALHO.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO / ANISTIA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 7º, inciso VI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 8878/1994, artigo 2º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 471; Lei nº 11907/2009, artigo 309. - divergência jurisprudencial . - TEMA 514, DO STF Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: UNIÃO FEDERAL (AGU) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO CIVIL / FATOS JURÍDICOS / PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO / ANISTIA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 294 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 11907/2009, artigo 310; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 11; Lei nº 8878/1994, artigo 6º; Lei nº 7238/1984, artigo 9º. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /AMCM/2458/5632 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTO SANTOS DA COSTA
20/01/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
20/01/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO SANTOS DA COSTA
20/01/2025 17:15

Não admitido o Recurso de Revista de UNIÃO FEDERAL (AGU)
20/01/2025 17:15

Não admitido o Recurso de Revista de ROBERTO SANTOS DA COSTA
18/12/2024 14:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/12/2024 08:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 17/12/2024
18/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 17/12/2024
12/12/2024 15:39

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista da União)
22/11/2024 13:02

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/11/2024 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 11:50

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/11/2024 11:50

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
08/11/2024 11:50

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO SANTOS DA COSTA
06/11/2024 14:40

Acolhidos os Embargos de Declaração de ROBERTO SANTOS DA COSTA - CPF: *30.***.*40-59
27/09/2024 12:23

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 10:00 SALA EM MESA 2 - VIRTUAL ()
12/09/2024 13:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/09/2024 13:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
12/09/2024 12:40

Retirado de pauta o processo
21/08/2024 13:01

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 10:00 SALA EM MESA 2 - VIRTUAL ()
16/08/2024 18:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/07/2024 08:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
17/07/2024 08:44

Encerrada a conclusão
04/07/2024 08:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
03/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 02/07/2024
27/06/2024 22:39

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões da União aos Embargos de Declaração do Rte)
04/06/2024 20:10

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
04/06/2024 20:09

Convertido o julgamento em diligência
04/06/2024 13:22

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
04/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 03/06/2024
07/05/2024 16:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/04/2024 17:33

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
26/04/2024 17:00

Juntada a petição de Manifestação (União )
25/04/2024 01:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/04/2024
25/04/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
24/04/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
24/04/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
24/04/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO SANTOS DA COSTA
22/04/2024 11:48

Conhecido o recurso de ROBERTO SANTOS DA COSTA - CPF: *30.***.*40-59 e não provido
22/03/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/03/2024
21/03/2024 11:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/03/2024 11:15

Incluído em pauta o processo para 10/04/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CHC ()
18/03/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
23/02/2024 15:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/02/2024 10:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
07/02/2024 19:03

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
07/02/2024 19:02

Determinada a requisição de informações
07/02/2024 14:32

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
06/02/2024 21:31

Determinada a requisição de informações
06/02/2024 12:33

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
06/02/2024 12:33

Encerrada a conclusão
25/09/2023 14:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
22/09/2023 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo