24/03/2025 00:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de FERNANDO CAVALCANTI GOMES RANGEL em 11/03/2025
20/02/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3e8ec43 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO CAVALCANTI GOMES RANGEL
19/02/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO CAVALCANTI GOMES RANGEL
19/02/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 09:59

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA em 06/02/2025
29/01/2025 17:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ef47251 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA Recorrido(a)(s): FERNANDO CAVALCANTI GOMES RANGEL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / ACIDENTE DE TRABALHO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / VALOR ARBITRADO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso I; artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 223-G; artigo 790, §3º; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 99; artigo 373; Código Civil, artigo 186; artigo 927; artigo 944; artigo 945. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se.

Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2025. /AMCM/8843 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA
20/01/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA
20/01/2025 17:15

Não admitido o Recurso de Revista de SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA
16/12/2024 12:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/12/2024 17:46

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de FERNANDO CAVALCANTI GOMES RANGEL em 12/12/2024
13/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA em 12/12/2024
06/12/2024 14:45

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/11/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/11/2024
27/11/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/11/2024
27/11/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO CAVALCANTI GOMES RANGEL
26/11/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA
12/11/2024 10:13

Conhecido o recurso de SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA - CNPJ: 61.***.***/0001-01 e provido em parte
18/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/10/2024
17/10/2024 12:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/10/2024 12:16

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 08:00 04/11/24 sessão virtual - Juíza Nélie ()
09/10/2024 15:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/10/2024 20:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
14/08/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PLANILHA DE CÁLCULOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo