TRT1 - 0100718-58.2023.5.01.0062

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 35

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 17ª Vara do Trabalho • Cumprimento de sentença

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

24/02/2025 12:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de CARLINDA GOMES em 06/02/2025
21/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 436f3a4 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): CARLINDA GOMES Recorrido(a)(s): ITAU UNIBANCO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 29/11/2024 - Id. e33bd25 ; recurso interposto em 05/12/2024 - Id. 3f0e751 ).

Regular a representação processual (Id. 5bac9d5 ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO CIVIL / FATOS JURÍDICOS / PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 150 do Supremo Tribunal Federal. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 359. - violação do(s) artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 11A. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/5632 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CARLINDA GOMES
20/01/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) CARLINDA GOMES
20/01/2025 17:15

Não admitido o Recurso de Revista de CARLINDA GOMES
17/12/2024 13:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/12/2024 14:34

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 13/12/2024
05/12/2024 14:04

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2024
28/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2024
28/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
27/11/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) CARLINDA GOMES
14/11/2024 08:17

Acolhidos os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04
04/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/10/2024
03/10/2024 11:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/10/2024 11:04

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 09:00 EM MESA GZFB ()
20/09/2024 16:55

Juntada a petição de Contrarrazões
20/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de CARLINDA GOMES em 19/09/2024
19/09/2024 20:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/09/2024 12:18

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 20:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
11/09/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
09/09/2024 23:30

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
09/09/2024 23:30

Expedido(a) intimação a(o) CARLINDA GOMES
09/09/2024 23:29

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 14:01

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
09/09/2024 14:01

Encerrada a conclusão
06/08/2024 22:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
23/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de CARLINDA GOMES em 22/07/2024
15/07/2024 19:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2024
10/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2024
10/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
09/07/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) CARLINDA GOMES
03/07/2024 11:04

Conhecido o recurso de CARLINDA GOMES - CPF: *63.***.*44-68 e provido
11/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/06/2024
10/06/2024 15:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/06/2024 15:01

Incluído em pauta o processo para 26/06/2024 09:00 VIRTUAL 2 ()
20/05/2024 15:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/02/2024 23:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
29/01/2024 12:24

Redistribuído por sorteio por impedimento do relator
29/01/2024 10:50

Declarado o impedimento por JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
29/01/2024 10:48

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
16/12/2023 07:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo