21/02/2025 08:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS CPRM em 17/02/2025
17/02/2025 19:02

Juntada a petição de Contraminuta
04/02/2025 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 13:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS CPRM
03/02/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 11:40

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
29/01/2025 17:56

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d99a62c proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): MARIA GLICIA DA NOBREGA COUTINHO Recorrido(a)(s): COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS CPRM PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / DESPEDIDA/DISPENSA IMOTIVADA / NULIDADE.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 473 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 487; artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489; Lei nº 8036/1990, artigo 18; Lei nº 12506/2011, artigo 1º. - divergência jurisprudencial . - Artigo 10, I, do ADCT da CRFB/1988 Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /amcm/55243 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARIA GLICIA DA NOBREGA COUTINHO
20/01/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) MARIA GLICIA DA NOBREGA COUTINHO
20/01/2025 17:15

Não admitido o Recurso de Revista de MARIA GLICIA DA NOBREGA COUTINHO
18/12/2024 14:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/12/2024 08:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 17/12/2024
30/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS CPRM em 29/11/2024
29/11/2024 19:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/11/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) MARIA GLICIA DA NOBREGA COUTINHO
11/11/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS CPRM
08/11/2024 09:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARIA GLICIA DA NOBREGA COUTINHO - CPF: *04.***.*26-34
04/10/2024 12:34

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
29/09/2024 12:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/09/2024 15:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
05/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS CPRM em 04/09/2024
28/08/2024 14:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/08/2024 11:21

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
22/08/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/08/2024
22/08/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/08/2024
22/08/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
21/08/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) MARIA GLICIA DA NOBREGA COUTINHO
21/08/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS CPRM
14/08/2024 14:43

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS CPRM - CNPJ: 00.***.***/0001-89 e provido
06/08/2024 09:43

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2024
31/07/2024 08:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/07/2024 08:33

Incluído em pauta o processo para 13/08/2024 09:30 SALA PRESENCIAL 1 ()
15/07/2024 17:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/07/2024 00:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
19/06/2024 15:36

Retirado de pauta o processo
16/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/05/2024
15/05/2024 12:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/05/2024 12:30

Incluído em pauta o processo para 12/06/2024 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
28/04/2024 10:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/04/2024 22:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
07/03/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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