19/12/2024 22:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
19/12/2024 20:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO FERNANDES LUZES
19/12/2024 20:06

Iniciada a execução
19/12/2024 12:49

Homologada a liquidação
17/12/2024 20:04

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
17/12/2024 20:03

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
17/12/2024 20:03

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
17/12/2024 20:03

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 5.500,00)
12/12/2024 15:49

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
12/12/2024 14:34

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
11/12/2024 09:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
11/12/2024 09:34

Encerrada a conclusão
11/12/2024 09:26

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
11/12/2024 09:26

Iniciada a liquidação
10/12/2024 14:01

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 110,00
10/12/2024 14:01

Concedida a gratuidade da justiça a LUIZ CLAUDIO DAMACENO SILVA
10/12/2024 14:01

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
10/12/2024 14:01

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (10/12/2024 09:55 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
05/12/2024 00:12

Decorrido o prazo de AUTO ONIBUS ALCANTARA S/A em 04/12/2024
05/12/2024 00:12

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO DAMACENO SILVA em 04/12/2024
02/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 21:06

Expedido(a) intimação a(o) AUTO ONIBUS ALCANTARA S/A
29/11/2024 21:06

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO DAMACENO SILVA
29/11/2024 21:05

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 21:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
29/11/2024 21:03

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (10/12/2024 09:55 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
29/11/2024 21:02

Audiência una cancelada (28/01/2025 10:20 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
29/11/2024 15:10

Juntada a petição de Acordo
29/11/2024 15:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/10/2024 05:40

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO DAMACENO SILVA em 23/10/2024
21/10/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) AUTO ONIBUS ALCANTARA S/A
18/10/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO DAMACENO SILVA
18/10/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO DAMACENO SILVA
14/10/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db58303 proferido nos autos.

Considerando-se os efeitos da decisão do PP 0003504-72.202.2.00.0000 do CNJ, que determinou o cumprimento integral do Ofício Circular Conjunto CSJT.GP.GVP.

CGJT 2 nº 36 com o retorno imediato das audiências presenciais; Considerando-se o Ofício nº494/2022/GP da Presidência do CNJ, que reconheceu que a obrigatoriedade da presença na sede do juízo em atos processuais realizados de forma remota também implicará, por razões naturais, a obrigatória presença física das partes, dos advogados e membros do MP; Considerando-se o despacho proferido pela Presidência do E.TRT01 no PROAD nº 10691/2022 que deu ciência da decisão terminativa aos magistrados de 1º grau inclusive; Considerando-se a redação do art. 813, CLT, que estabelece de forma clara que as audiências realizar-se-ão na sede do Juízo; Considerando-se que o ordenamento processual civil, aplicado de forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho, estabelece em seu art. 217 que os atos processuais ocorrerão de forma ordinária na sede de juízo, e apenas excepcionalmente em outro local, além de destacar no seu art. 449, CPC que as testemunhas serão ouvidas também na sede do juízo; Considerando-se que o juízo é o destinatário da prova a ser produzida, o que amparado pelo princípio da imediatidade da prova, atribui a prerrogativa de colher a prova diretamente; Considerando-se que o art. 236, §3º, CPC atribui a faculdade de ocorrência de atos processuais por videoconferência, não sendo norma que imponha ao juízo tal forma; Considerando-se que o art. 3º da Resolução nº 354/20 aponta de forma clara que as audiências telepresenciais serão determinadas pelo juízo apenas se conveniente e viável, devendo ser observado que a realidade da infraestrutura atual impede a garantia de estabilidade de conexão, ausência de maquinário e instrumentos adequados, além de demandar a gestão concomitante de dois espaços de audiência, o presencial e o virtual, não viabilizando ao magistrado a efetiva direção do processo e garantia de incomunicabilidade das provas, o que vulnera o princípio do devido processo legal, estabelecido no art. 5º, LIV, CRFB; Considerando-se que o art. 3º, Parágrafo único da Resolução nº 354/20 é claro ao destacar que as pretensões afetas às audiências serão submetidas ao controle judicial, inclusive com o art. 5º, §3º da mesma Resolução determinando o comparecimento físico da parte à sede do juízo em caso de indeferimento de sua pretensão, ou mesmo na falta de análise do requerimento de participação por videoconferência; Considerando-se que o art. 1º, §2º da Resolução nº 345/20 aponta a possibilidade de produção de meios de prova ou de outros atos processuais quando inviabilizada sua ocorrência na forma virtual, onde a sua realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”; Por fim, tendo em vista que o art. 765, CLT é claro ao atribuir ao juízo, e apenas a este, a plena liberdade de direção do processo; Determino a conversão das modalidades de audiência para PRESENCIAL, nos termos do decidido no PP 0003504-72.202.2.00.0000 do CNJ.

Ressalto que ainda que o autor tenha optado pela adoção do Juízo 100% Digital, considerando-se que não há meios técnicos neste juízo para atender as exigências do PP 0003504-72.202.2.00.0000 do CNJ, nos termos do art. 3º da Resolução nº 354/20, impõe-se que assentada inicial seja realizada de forma presencial, sem prejuízo de posterior negócio jurídico processual, nos termos do art. 190 do CPC, para a realização de atos processuais isolados de forma digital, inclusive futura instrução processual, observando-se o disposto no art. 10 do Ato Conjunto 15/2021 da Presidência/Corregedoria do E.TRT; Por oportuno, fica a audiência UNA PRESENCIAL designada para sua ocorrência no dia 28/01/2025 às 10:20 horas, à Rua Lourenço Abrantes, 41, 2º andar, 5ª Vara do Trabalho, Sala de Audiência, Centro, São Gonçalo, RJ, CEP: 24440-420. Ficam desde já cientes que deverão trazer suas testemunhas nos termos do art. 455, caput, CPC.

Ficam ainda cientes que a não observância dos exatos termos do art. 455, § 1º, CPC ensejará a consequente desistência de sua inquirição, tal como determina o art. 455, § 3º, CPC.

Fica desde já estabelecida multa de R$500,00 para o caso de a testemunha devidamente intimada deixar de comparecer à audiência, devendo a intimação conter de forma expressa esta determinação. Intimem-se as partes.

SAO GONCALO/RJ, 12 de outubro de 2024.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ CLAUDIO DAMACENO SILVA
12/10/2024 00:34

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO DAMACENO SILVA
12/10/2024 00:33

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
11/10/2024 12:21

Audiência una designada (28/01/2025 10:20 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
09/10/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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