10/02/2025 09:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/02/2025 13:28

Juntada a petição de Contrarrazões
07/02/2025 13:27

Juntada a petição de Contraminuta
28/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
27/01/2025 16:29

Expedido(a) intimação a(o) MAURO PEREIRA BARBOSA
27/01/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:55

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/01/2025 00:44

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9db012c proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Tramitação Preferencial Lei 13.015/2014 Recorrente(s): MARISA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DA CUNHA Recorrido(a)(s): MAURO PEREIRA BARBOSA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / CONSTRIÇÃO/PENHORA/AVALIAÇÃO/INDISPONIBILIDADE DE BENS / IMPENHORABILIDADE / BEM DE FAMÍLIA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 6º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 8009/1990, artigo 1º e 5; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 789; artigo 832; Lei nº 8842/1994, artigo 37. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. acaf/9148 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARISA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DA CUNHA
20/01/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) MARISA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DA CUNHA
20/01/2025 17:15

Não admitido o Recurso de Revista de MARISA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DA CUNHA
19/12/2024 13:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/12/2024 15:44

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de MAURO PEREIRA BARBOSA em 17/12/2024
13/12/2024 22:35

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/12/2024
02/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/12/2024
02/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 21:15

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
29/11/2024 21:15

Expedido(a) intimação a(o) MAURO PEREIRA BARBOSA
29/11/2024 21:15

Expedido(a) intimação a(o) MARISA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DA CUNHA
27/11/2024 14:45

Conhecido o recurso de MARISA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DA CUNHA - CPF: *12.***.*70-01 e provido em parte
05/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/11/2024
04/11/2024 15:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/11/2024 15:28

Incluído em pauta o processo para 26/11/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
10/09/2024 17:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/09/2024 17:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
10/09/2024 10:40

Retirado de pauta o processo
27/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 26/08/2024
27/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/08/2024
26/08/2024 10:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/08/2024 10:56

Incluído em pauta o processo para 10/09/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
14/08/2024 18:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/08/2024 16:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
04/08/2024 07:59

Encerrada a conclusão
04/08/2024 07:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
01/08/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
01/08/2024 12:07

Determinada a requisição de informações
01/08/2024 00:08

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
01/08/2024 00:08

Encerrada a conclusão
31/05/2024 15:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
28/05/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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