11/09/2024 09:41

Arquivados os autos definitivamente
11/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 10/09/2024
03/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 02/09/2024
03/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de LUCIANA SILVA DA CONCEICAO em 02/09/2024
22/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 21/08/2024
20/08/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 20:22

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
19/08/2024 20:22

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
19/08/2024 20:22

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA SILVA DA CONCEICAO
19/08/2024 20:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
19/08/2024 10:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE DANTAS DINIZ NETO
19/08/2024 10:19

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento espontâneo (R$ 139,00)
19/08/2024 10:18

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 2.780,02)
15/08/2024 05:26

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 05:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 10:46

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA SILVA DA CONCEICAO
13/08/2024 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 23:24

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2024 09:23

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
09/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de LUCIANA SILVA DA CONCEICAO em 08/08/2024
01/08/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2024
01/08/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2024
30/07/2024 20:22

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
30/07/2024 20:22

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA SILVA DA CONCEICAO
30/07/2024 20:21

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
30/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 29/07/2024
29/07/2024 17:37

Juntada a petição de Manifestação (RioSaúde comprova pagamento integral da execução)
23/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS em 22/07/2024
02/07/2024 12:46

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 40ef4b0 proferida nos autos.

Vistos.Inicialmente, defiro a habilitação do advogado do Sindicato de Id 9ba9c67 para cobrança de honorários advocatícios no presente feito.Os honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho limitam-se a fase de conhecimento do processo, não cabendo a sua fixação na fase de execução.

Na redação do § 5º do artigo 791-A da CLT, o legislador, através da Lei 13.467/2017, limitou a incidência dos honorários de sucumbência à fase de conhecimento do processo do trabalho ao estabelecer que são cabíveis na reconvenção, silenciando de propósito quanto às demais hipóteses expressamente previstas no artigo 85, § 1º do CPC. (cumprimento de sentença, provisório ou definitivo na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente). Desse modo, estando limitado o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais no Processo do Trabalho à fase de conhecimento, descabe a sua fixação na fase de execução.

Por outro lado, considerando que foi deferido na ação coletiva o direito aos honorários no percentual de 5% sobre o valor da condenação ao sindicato assistente, devidos os honorários ao patrono do sindicato habilitado como terceiro interessado. Por estarem ajustados a res judicata, homologo os valores apresentados pela Contadoria do Juízo no Id bf33580, referente a atualização dos cálculos da reclamada, conforme abaixo discriminado.CRÉDITO LÍQUIDO: R$ 2.780,02IMPOSTO DE RENDA: ISENTOHONORÁRIOS ADV SINDICATO: R$ 139,00TOTAL DEVIDO PELA RECLAMADA: R$ 2.919,021 - Intimem-se as partes para ciência da presente homologação, devendo a Reclamada comprovar o valor devido, em 15 dias.

A parte autora e o terceiro interessado, no mesmo prazo concedido à executada, informarão se pretendem prosseguir com a execução, informando inclusive DADOS BANCÁRIOS para depósito.2 - Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, à conclusão para penhora on line dos ativos financeiros da executada. 3 - Em busca de maior efetividade e celeridade processual, poderá a ré efetuar, preferencialmente, o depósito do valor devido ao autor e seu patrono diretamente na conta bancária, caso fornecida pelo autor, e os recolhimentos na forma acima, comprovando nos autos. gmp RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 20:25

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
26/06/2024 20:25

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS
26/06/2024 20:25

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA SILVA DA CONCEICAO
26/06/2024 20:24

Homologada a liquidação
26/06/2024 19:36

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
20/06/2024 19:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 18/06/2024
18/06/2024 20:38

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
17/06/2024 21:29

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação RioSaúde aos cálculos autorais)
06/06/2024 00:24

Decorrido o prazo de LUCIANA SILVA DA CONCEICAO em 05/06/2024
25/05/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
23/05/2024 17:43

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
23/05/2024 17:43

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA SILVA DA CONCEICAO
23/05/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
23/05/2024 12:06

Iniciada a liquidação
28/03/2024 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo