TRT1 - 0100968-14.2024.5.01.0432
1ª instância - Cabo Frio - 2ª Vara do Trabalho
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 0100968-14.2024.5.01.0432 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 34 na data 02/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25070300301520400000124367459?instancia=2 -
27/06/2025 15:49
Baixado o incidente/ recurso (Embargos à Execução / ) sem decisão
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25/06/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 0100968-14.2024.5.01.0432 distribuído para 6ª Turma - Gabinete 10 na data 23/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25062400301249900000123680382?instancia=2 -
23/06/2025 09:50
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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18/06/2025 14:06
Juntada a petição de Contraminuta
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16/06/2025 18:39
Juntada a petição de Contraminuta
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13/06/2025 10:20
Juntada a petição de Contraminuta
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05/06/2025 05:05
Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
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05/06/2025 05:05
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
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05/06/2025 05:05
Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
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05/06/2025 05:05
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
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04/06/2025 17:11
Expedido(a) intimação a(o) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
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04/06/2025 17:11
Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
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04/06/2025 17:11
Expedido(a) intimação a(o) LAURA ALICE GARCIA ALVES
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04/06/2025 17:10
Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de LAURA ALICE GARCIA ALVES sem efeito suspensivo
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04/06/2025 17:10
Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL sem efeito suspensivo
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04/06/2025 13:42
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
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30/05/2025 16:30
Iniciada a execução
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30/05/2025 00:05
Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/05/2025
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28/05/2025 19:05
Juntada a petição de Agravo de Petição
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28/05/2025 15:53
Juntada a petição de Agravo de Petição
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17/05/2025 01:52
Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
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17/05/2025 01:52
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
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16/05/2025 06:28
Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
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16/05/2025 06:28
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
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16/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0084862 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em face do exposto, julgam-se IMPROCEDENTES a Impugnação à Sentença de Liquidação e os Embargos à Execução da 2ª executada, e PROCEDENTE EM PARTE os Embargos à Execução da 1ª executada, na forma da fundamentação supra.
Custas de R$ 44,26, nos termos do art. 789-A, da CLT, pelas executadas.
Prazo de 08 dias.
Transitada em julgado, retifiquem-se os cálculos conforme determinado.
Intimem-se.
Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor deste despacho com a disponibilização no DEJT.
RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - BANCO DO BRASIL SA -
15/05/2025 08:54
Expedido(a) intimação a(o) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
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15/05/2025 08:54
Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
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15/05/2025 08:54
Expedido(a) intimação a(o) LAURA ALICE GARCIA ALVES
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15/05/2025 08:53
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de BANCO DO BRASIL SA
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15/05/2025 08:53
Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de LAURA ALICE GARCIA ALVES
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09/05/2025 13:06
Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
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06/05/2025 00:34
Decorrido o prazo de LAURA ALICE GARCIA ALVES em 05/05/2025
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05/05/2025 09:15
Juntada a petição de Contestação
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02/05/2025 09:30
Juntada a petição de Manifestação
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24/04/2025 07:00
Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
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24/04/2025 07:00
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
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24/04/2025 07:00
Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
-
24/04/2025 07:00
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
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22/04/2025 17:10
Expedido(a) intimação a(o) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
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22/04/2025 17:10
Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
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22/04/2025 17:10
Expedido(a) intimação a(o) LAURA ALICE GARCIA ALVES
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22/04/2025 17:09
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2025 10:48
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
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11/04/2025 00:20
Decorrido o prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 10/04/2025
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11/04/2025 00:20
Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/04/2025
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10/04/2025 15:45
Juntada a petição de Manifestação
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10/04/2025 15:43
Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
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02/04/2025 06:19
Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
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02/04/2025 06:19
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
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02/04/2025 06:19
Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
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02/04/2025 06:19
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
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02/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc17562 proferido nos autos. JCGM DESPACHO PJe-JT
Vistos.
Por ora, reconsidera-se determinação de liberação de valores à parte autora considerando trata-se de execução provisória, devendo-se aguardar o trânsito em julgado do processo principal 0001427-96.2010.5.01.0432.
Aguarde-se a garantia do Juízo de todos os réus, para posterior análise de cabimento de possível recurso das partes.
Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor deste despacho com a disponibilização no DEJT.
CABO FRIO/RJ, 01 de abril de 2025.
RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LAURA ALICE GARCIA ALVES -
01/04/2025 17:27
Juntada a petição de Embargos à Execução
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01/04/2025 16:31
Expedido(a) intimação a(o) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
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01/04/2025 16:31
Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
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01/04/2025 16:31
Expedido(a) intimação a(o) LAURA ALICE GARCIA ALVES
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01/04/2025 16:30
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2025 15:17
Juntada a petição de Embargos à Execução
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01/04/2025 13:34
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
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01/04/2025 13:32
Encerrada a conclusão
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01/04/2025 13:28
Juntada a petição de Impugnação
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01/04/2025 11:06
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
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28/03/2025 00:35
Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/03/2025
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28/03/2025 00:35
Decorrido o prazo de LAURA ALICE GARCIA ALVES em 27/03/2025
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27/03/2025 17:47
Juntada a petição de Manifestação
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24/03/2025 10:36
Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
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24/03/2025 10:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
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24/03/2025 10:36
Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
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24/03/2025 10:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
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24/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a3ec2b3 proferida nos autos.
MAMC HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS
Vistos.
A parte autora apresentou cálculos na petição de Id 0beb2b8, tendo as rés, devidamente intimadas, apresentado impugnações e os valores que entende devidos em Id 1f44ae7 e Id b3a29c4.
Determinada a liquidação de sentença através de perícia contábil no despacho de Id 4da8a3c, a i. perita apresentou o laudo pericial e a respectiva planilha de cálculos através da petição de Id 73fa6f8, dos quais as partes ofertaram impugnações e manifestações.
O autor insurgiu-se sobre o laudo pericial acerca dos índices de correção monetária e juros moratórios, sustentando devida a incidência de juros TR na fase pré-judicial, pelo que, decido pela aplicação dos termos do julgado na ADC 58 e 59 de 2020, utilizando-se a taxa Selic como juros na fase judicial, sendo certo que tal índice engloba juros e correção monetária, e ainda, considerando a recente alteração no art. 406 do CC pela Lei nº 14.905/2024, para utilização da taxa legal a partir de 30/08/2024.
Não há se falar em juros na fase pré-judicial.
A correção monetária será pelo IPCA-e da época própria até o ajuizamento, e após 30/08/2024.
Alega o autor, na mesma impugnação (Id 72c987a), que incorreta a base de cálculo do FGTS, que equivocado o cálculo das diferenças de complementação de aposentadoria, e que deixou de apurar o valor devido do benefício de SUPERAVIT, requerendo a retificação do laudo e que seus cálculos de Id 8e972e4 sejam homologados.
Registre-se que na petição do autor de Id 5d1cf66 são alinhados os mesmos argumentos acima, já esclarecidos pela expert.
Em resposta, intimada, a perita nomeada manifestou-se através da petição de Id 908dc69, mantendo seu laudo em todos os seus termos.
Considera-se como adequados e correspondentes à sentença de mérito prolatada, os cálculos apresentados no lado pericial pela perita nomeada, os quais HOMOLOGA-SE, com a atualização efetuada pelo Calculista do Juízo, estando nos limites da coisa julgada, já corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais até o dia 31/03/2025, devidos da seguinte forma: Líquido do(a) autor(a): R$ 465.960,37; Contribuição previdenciária total: R$ 4.926,50; PREVIDÊNCIA PRIVADA: R$ 15.729,45.
TOTAL DEVIDO PELA RÉ: R$ 486.616,32.
Custas judiciais já pagas, pelas rés.
Depósitos recursais da 1a ré nos valores de R$ 13.200,00 (fl. 1184); e R$ 6.600,00 (fl. 1269).
Depósitos recursais da 2a ré nos valores de R$ 13.196,42 (fl. 1154); R$ 13.196,42 (fl. 1187); R$ 6.598,21 (fl. 1237); e R$ 6.598,21 (fl. 1316).
Intimem-se as partes a/c dos respectivos advogados (artigos 270 e 273 do NCPC), sendo a ré para pagamento do valor remanescente, ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, a teor do art. 880 da CLT.
Concomitantemente, Liberem-se os depósitos recursais em favor da autora, com os acréscimos legais, limitado ao valor do incontroverso, devendo ser a autora intimada para ciência da expedição, bem como, para comprovar nos autos o valor EFETIVAMENTE sacado para dedução.
Apresentado o comprovante, à Contadoria para apuração do saldo remanescente.
Após, intimem-se as partes a/c dos respectivos advogados (artigos 270 e 273 do NCPC), sendo a 1a ré para pagamento do valor remanescente, ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, a teor do art. 880 da CLT, sob pena de constrição judicial.
Comprovado o depósito do remanescente devido e decorrido o prazo para interposição de embargos/impugnação à sentença de liquidação, expeçam-se os alvarás respectivos, observando-se os valores homologados.
Não havendo pagamento espontâneo, nem oferecidos bens em garantia da execução, requeira a parte autora o que for de seu interesse, em conformidade com o Art. 878 da CLT, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que, com o decurso do prazo de dois anos sem a manifestação da parte exequente, ocorrerá a declaração da prescrição intercorrente, conforme artigo 11-A, § 2º, da CLT.
CABO FRIO/RJ, 22 de março de 2025.
RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - BANCO DO BRASIL SA -
22/03/2025 14:57
Expedido(a) intimação a(o) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
-
22/03/2025 14:57
Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
-
22/03/2025 14:57
Expedido(a) intimação a(o) LAURA ALICE GARCIA ALVES
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22/03/2025 14:56
Homologada a liquidação
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20/03/2025 10:14
Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
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12/03/2025 17:45
Juntada a petição de Impugnação
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10/03/2025 13:48
Juntada a petição de Impugnação
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06/03/2025 10:18
Juntada a petição de Manifestação
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21/02/2025 06:56
Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
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21/02/2025 06:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
-
21/02/2025 06:56
Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
-
21/02/2025 06:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
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21/02/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5b77cdf proferido nos autos.
JCGM DESPACHO PJe-JT
Vistos.
Expeça-se alvará em favor da senhora perita, observando-se dados de Id 908dc6 e possível retenção do IRPF.
Intimem-se as partes para tomarem ciência dos esclarecimentos do perito, em 10 dias.
Após, retornem conclusos.
Ficam as partes notificadas do inteiro teor deste despacho com a disponibilização no DEJT.
CABO FRIO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.
RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LAURA ALICE GARCIA ALVES -
20/02/2025 21:04
Expedido(a) intimação a(o) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
-
20/02/2025 21:04
Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
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20/02/2025 21:04
Expedido(a) intimação a(o) LAURA ALICE GARCIA ALVES
-
20/02/2025 21:03
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2025 14:29
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
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18/02/2025 00:27
Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 17/02/2025
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17/02/2025 16:12
Juntada a petição de Manifestação
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15/02/2025 00:23
Decorrido o prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 14/02/2025
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15/02/2025 00:23
Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/02/2025
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15/02/2025 00:23
Decorrido o prazo de LAURA ALICE GARCIA ALVES em 14/02/2025
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11/02/2025 08:43
Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
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11/02/2025 08:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
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11/02/2025 08:43
Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
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11/02/2025 08:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
-
11/02/2025 03:28
Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 10/02/2025
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08/02/2025 03:37
Decorrido o prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 07/02/2025
-
08/02/2025 03:37
Decorrido o prazo de LAURA ALICE GARCIA ALVES em 07/02/2025
-
07/02/2025 14:23
Expedido(a) intimação a(o) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
-
07/02/2025 14:23
Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
-
07/02/2025 14:23
Expedido(a) intimação a(o) LAURA ALICE GARCIA ALVES
-
07/02/2025 14:22
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2025 08:17
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
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04/02/2025 15:54
Juntada a petição de Manifestação
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04/02/2025 13:25
Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/02/2025
-
04/02/2025 13:25
Decorrido o prazo de LAURA ALICE GARCIA ALVES em 03/02/2025
-
04/02/2025 03:17
Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
-
04/02/2025 03:17
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
-
04/02/2025 03:17
Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
-
04/02/2025 03:17
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
-
03/02/2025 15:01
Expedido(a) intimação a(o) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
-
03/02/2025 15:01
Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
-
03/02/2025 15:01
Expedido(a) intimação a(o) LAURA ALICE GARCIA ALVES
-
03/02/2025 15:00
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2025 11:59
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
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28/01/2025 17:25
Juntada a petição de Impugnação
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24/01/2025 03:55
Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
-
24/01/2025 03:55
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
-
24/01/2025 03:55
Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
-
24/01/2025 03:55
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
-
24/01/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 054e731 proferido nos autos.
MAMC DESPACHO PJe-JT
Vistos.
Tendo em vista as manifestações e pedidos de esclarecimentos das partes, intime-se a i. perita a prestá-los, no prazo de 10 dias.
Vindo os esclarecimentos da perita, intimem-se as partes para ciência, por 10 dias.
Tudo feito, ou decorrido in albis, à Contadoria.
Ficam as partes notificadas do inteiro teor deste despacho com a disponibilização no DEJT.
CABO FRIO/RJ, 23 de janeiro de 2025.
GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LAURA ALICE GARCIA ALVES -
23/01/2025 12:34
Expedido(a) intimação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
-
23/01/2025 12:34
Expedido(a) intimação a(o) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
-
23/01/2025 12:34
Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
-
23/01/2025 12:34
Expedido(a) intimação a(o) LAURA ALICE GARCIA ALVES
-
23/01/2025 12:33
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2025 12:25
Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
-
23/01/2025 11:05
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
-
20/12/2024 17:05
Juntada a petição de Manifestação
-
20/12/2024 01:01
Decorrido o prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 19/12/2024
-
20/12/2024 01:01
Decorrido o prazo de LAURA ALICE GARCIA ALVES em 19/12/2024
-
18/12/2024 11:41
Juntada a petição de Impugnação
-
18/12/2024 00:31
Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 17/12/2024
-
14/12/2024 00:29
Decorrido o prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 13/12/2024
-
14/12/2024 00:29
Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/12/2024
-
14/12/2024 00:29
Decorrido o prazo de LAURA ALICE GARCIA ALVES em 13/12/2024
-
13/12/2024 00:05
Decorrido o prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 12/12/2024
-
13/12/2024 00:05
Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/12/2024
-
13/12/2024 00:05
Decorrido o prazo de LAURA ALICE GARCIA ALVES em 12/12/2024
-
11/12/2024 02:33
Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
-
11/12/2024 02:33
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
-
11/12/2024 02:33
Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
-
11/12/2024 02:33
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
-
11/12/2024 00:42
Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 10/12/2024
-
11/12/2024 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71cddd9 proferido nos autos. MAB DESPACHO PJe-JT
Vistos.
Considerando a informação do Banco do Brasil de id. 79b6459; Considerando a certidão de id. d0e13cd.
Intime-se o Banco do Brasil a regularizar o depósito, em 5 dias, sob pena de penhora online.
Vindo, expeça-se o alvará à Perita, do valor remanescente, tendo em vista a liberação de uma parte dos honorários.
Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor deste despacho com a disponibilização no DEJT.
CABO FRIO/RJ, 10 de dezembro de 2024.
RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LAURA ALICE GARCIA ALVES -
10/12/2024 17:03
Expedido(a) intimação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
-
10/12/2024 17:03
Expedido(a) intimação a(o) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
-
10/12/2024 17:03
Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
-
10/12/2024 17:03
Expedido(a) intimação a(o) LAURA ALICE GARCIA ALVES
-
10/12/2024 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2024 12:15
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
-
05/12/2024 02:36
Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
-
05/12/2024 02:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
-
05/12/2024 02:36
Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
-
05/12/2024 02:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
-
04/12/2024 15:44
Expedido(a) intimação a(o) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
-
04/12/2024 15:44
Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
-
04/12/2024 15:44
Expedido(a) intimação a(o) LAURA ALICE GARCIA ALVES
-
04/12/2024 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2024 09:23
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
-
19/11/2024 02:35
Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
-
19/11/2024 02:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2024
-
19/11/2024 02:35
Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
-
19/11/2024 02:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2024
-
18/11/2024 15:46
Expedido(a) intimação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
-
18/11/2024 15:46
Expedido(a) intimação a(o) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
-
18/11/2024 15:46
Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
-
18/11/2024 15:46
Expedido(a) intimação a(o) LAURA ALICE GARCIA ALVES
-
18/11/2024 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2024 11:11
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
-
15/11/2024 00:22
Decorrido o prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 14/11/2024
-
15/11/2024 00:22
Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/11/2024
-
15/11/2024 00:22
Decorrido o prazo de LAURA ALICE GARCIA ALVES em 14/11/2024
-
12/11/2024 00:35
Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 11/11/2024
-
07/11/2024 15:40
Juntada a petição de Manifestação
-
05/11/2024 02:28
Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
-
05/11/2024 02:28
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
-
05/11/2024 02:28
Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
-
05/11/2024 02:28
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
-
04/11/2024 15:25
Expedido(a) intimação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
-
04/11/2024 15:25
Expedido(a) intimação a(o) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
-
04/11/2024 15:25
Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
-
04/11/2024 15:25
Expedido(a) intimação a(o) LAURA ALICE GARCIA ALVES
-
04/11/2024 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2024 12:28
Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
-
04/11/2024 12:26
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
-
01/11/2024 00:03
Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 31/10/2024
-
28/10/2024 16:43
Juntada a petição de Manifestação
-
28/10/2024 15:30
Juntada a petição de Manifestação
-
24/10/2024 17:02
Juntada a petição de Manifestação
-
17/10/2024 03:59
Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
-
17/10/2024 03:59
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
-
16/10/2024 14:34
Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
-
16/10/2024 14:28
Expedido(a) intimação a(o) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
-
16/10/2024 14:28
Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
-
16/10/2024 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2024 16:28
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
-
14/10/2024 14:12
Juntada a petição de Impugnação
-
12/10/2024 00:04
Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 11/10/2024
-
11/10/2024 16:04
Juntada a petição de Manifestação
-
11/10/2024 09:50
Juntada a petição de Impugnação
-
04/10/2024 04:27
Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
-
04/10/2024 04:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
-
04/10/2024 04:27
Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
-
04/10/2024 04:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
-
03/10/2024 13:03
Expedido(a) intimação a(o) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
-
03/10/2024 13:03
Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
-
03/10/2024 13:03
Expedido(a) intimação a(o) LAURA ALICE GARCIA ALVES
-
03/10/2024 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2024 08:16
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
-
27/09/2024 12:08
Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
-
24/09/2024 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2024 14:59
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
-
18/09/2024 17:06
Juntada a petição de Impugnação
-
18/09/2024 00:04
Decorrido o prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 17/09/2024
-
18/09/2024 00:04
Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/09/2024
-
06/09/2024 17:59
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
26/08/2024 14:46
Juntada a petição de Impugnação
-
23/08/2024 00:18
Decorrido o prazo de LAURA ALICE GARCIA ALVES em 22/08/2024
-
14/08/2024 15:45
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
13/08/2024 04:58
Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
-
13/08/2024 04:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
-
12/08/2024 14:45
Expedido(a) intimação a(o) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
-
12/08/2024 14:45
Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
-
12/08/2024 12:27
Expedido(a) intimação a(o) LAURA ALICE GARCIA ALVES
-
12/08/2024 12:26
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2024 10:14
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
-
12/08/2024 10:14
Iniciada a liquidação
-
09/08/2024 17:35
Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
-
09/08/2024 08:33
Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
-
08/08/2024 13:59
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2024
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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