14/10/2024 05:39

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/10/2024 02:45

Recebidos os autos para prosseguir
11/07/2024 09:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/07/2024 10:58

Juntada a petição de Contrarrazões
26/06/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cfaf001 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM LTDARecorrido(a)(s):WILLIANS CUNHA DE OLIVEIRAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 21/02/2024 - Id. 1fc13da ; recurso interposto em 01/03/2024 - Id. a35f10f ).Regular a representação processual.Satisfeito o preparo (Id. c517f71 - Pág. 10, ac899a0 e c3d34c2).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSCONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / ALTERAÇÃO CONTRATUAL OU DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO / ACÚMULO DE FUNÇÃOAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 456, §p. u..- divergência jurisprudencial .No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergências jurisprudenciais válidas e específicas, oriundas dos TRT's da 3ª; 23ª; 17ª (Id's. a35f10f - Pág. 17; 18; 21; 22) e SDI I (Id's. a35f10f - Pág. 18, 20, 22, 23), o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso .CONCLUSÃORECEBO o recurso de revista.Intime-se a parte contrária para contrarrazões.Publique-se e intimem-se.Após, ao TST. /mts/55059 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 18:26

Expedido(a) intimação a(o) WILLIANS CUNHA DE OLIVEIRA
24/06/2024 18:25

Admitido o Recurso de Revista de VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA
18/03/2024 11:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/03/2024 15:21

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de WILLIANS CUNHA DE OLIVEIRA em 04/03/2024
01/03/2024 16:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/02/2024 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/02/2024
21/02/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
21/02/2024 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/02/2024
21/02/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
19/02/2024 18:42

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA
19/02/2024 18:42

Expedido(a) intimação a(o) WILLIANS CUNHA DE OLIVEIRA
07/02/2024 14:46

Conhecido o recurso de VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-73 e não provido
19/12/2023 16:31

Incluído em pauta o processo para 31/01/2024 10:00 31 - 01 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA 10H ()
18/12/2023 11:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/12/2023 11:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
06/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de WILLIANS CUNHA DE OLIVEIRA em 05/06/2023
29/05/2023 10:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/05/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/05/2023
24/05/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/05/2023
24/05/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 15:11

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA
23/05/2023 15:11

Expedido(a) intimação a(o) WILLIANS CUNHA DE OLIVEIRA
20/04/2023 15:41

Conhecido o recurso de WILLIANS CUNHA DE OLIVEIRA - CPF: *09.***.*42-00 e provido em parte
22/03/2023 18:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 18:00

Incluído o processo em pauta (12/04/2023, 13:00:00, 12 - 04 - 2023 - SALA VIRTUAL - 13HS)
21/03/2023 09:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/03/2023 15:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
16/03/2023 12:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/03/2023
30/09/2022 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo