31/01/2025 16:59

Arquivados os autos definitivamente
31/01/2025 16:59

Transitado em julgado em 29/01/2025
30/01/2025 06:22

Decorrido o prazo de LANCHONETE BURGUEZADA LTDA em 29/01/2025
30/01/2025 06:22

Decorrido o prazo de IGOR COUTO CARDOSO em 29/01/2025
11/12/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID badc99f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos em face de LANCHONETE BURGUEZADA LTDA, ajuizados por IGOR COUTO CARDOSO. Em observância a decisão do STF na ADI 5766, bem como considerando os critérios previstos no art. 791-A, 2º, CLT e a sucumbência total da parte autora, arbitro os honorários advocatícios devidos pelo reclamante em 10% sobre o valor dos créditos dos pedidos na petição inicial, observando-se para o cálculo o disposto na OJ 348 da SDI-I do TST. Entretanto, considerando a gratuidade de justiça deferida, ficam os honorários advocatícios sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos do devedor que justificou a concessão da gratuidade, que, contudo, não poderá decorrer da mera obtenção de outros créditos na presente ação ou em outras.

Custas de R$445,39, calculadas sobre o valor da causa, na forma do artigo 789, IV da CLT, pela parte autora isento.

Intimem-se as partes.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LANCHONETE BURGUEZADA LTDA
10/12/2024 17:26

Expedido(a) intimação a(o) LANCHONETE BURGUEZADA LTDA
10/12/2024 17:26

Expedido(a) intimação a(o) IGOR COUTO CARDOSO
10/12/2024 17:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 445,39
10/12/2024 17:25

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de IGOR COUTO CARDOSO
10/12/2024 17:25

Concedida a gratuidade da justiça a IGOR COUTO CARDOSO
23/10/2024 07:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
22/10/2024 11:35

Juntada a petição de Razões Finais
17/10/2024 23:22

Juntada a petição de Razões Finais
07/10/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) IGOR COUTO CARDOSO
04/10/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) LANCHONETE BURGUEZADA LTDA
03/10/2024 15:58

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (03/10/2024 08:50 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
02/10/2024 17:20

Juntada a petição de Contestação
29/09/2024 17:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/09/2024 22:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/09/2024 11:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de IGOR COUTO CARDOSO em 02/09/2024
23/08/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 15:27

Expedido(a) mandado a(o) LANCHONETE BURGUEZADA LTDA
22/08/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) IGOR COUTO CARDOSO
12/06/2024 13:09

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (03/10/2024 08:50 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
12/06/2024 13:09

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (08/11/2024 09:00 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
12/06/2024 13:06

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (08/11/2024 09:00 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
11/06/2024 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00