29/05/2025 09:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SOL DE MARAPENDI em 28/05/2025
29/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de JORGE JOSE DA SILVA em 28/05/2025
15/05/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b8b9f59 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JORGE JOSE DA SILVA
14/05/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SOL DE MARAPENDI
14/05/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) JORGE JOSE DA SILVA
14/05/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 16:17

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
13/05/2025 14:49

Encerrada a conclusão
09/05/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/04/2025 15:16

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/04/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fead16a proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): JORGE JOSÉ DA SILVA Recorrido(a)(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL SOL DE MARAPENDI PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 12/12/2024 - Id. 081b065; recurso interposto em 17/12/2024 - Id. d55a3fb).

Regular a representação processual (Id. d6528ed).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 444 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso XIII; artigo 7º, inciso XVI; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 59.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /cab/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JORGE JOSE DA SILVA
14/04/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) JORGE JOSE DA SILVA
14/04/2025 10:23

Não admitido o Recurso de Revista de JORGE JOSE DA SILVA
30/01/2025 14:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 11:14

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/01/2025 00:06

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SOL DE MARAPENDI em 29/01/2025
17/12/2024 15:27

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100221-14.2023.5.01.0072 9ª Turma Gabinete 20 Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE RECORRENTE: JORGE JOSE DA SILVA RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SOL DE MARAPENDI DESTINATÁRIO(S): JORGE JOSE DA SILVA NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:8d8bd00): " A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Sra.

Relatora,CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS. " RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

MANOEL JOSE FERREIRA LOBIANCO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JORGE JOSE DA SILVA
10/12/2024 17:39

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SOL DE MARAPENDI
10/12/2024 17:39

Expedido(a) intimação a(o) JORGE JOSE DA SILVA
03/12/2024 11:58

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JORGE JOSE DA SILVA - CPF: *06.***.*67-09
11/11/2024 15:11

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 09:00 Sessão Virtual CGF EM MESA ()
11/10/2024 10:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/09/2024 11:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
03/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SOL DE MARAPENDI em 02/09/2024
23/08/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SOL DE MARAPENDI
22/08/2024 09:19

Convertido o julgamento em diligência
21/08/2024 09:28

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
21/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SOL DE MARAPENDI em 20/08/2024
15/08/2024 08:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/08/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SOL DE MARAPENDI
06/08/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) JORGE JOSE DA SILVA
30/07/2024 11:55

Conhecido o recurso de JORGE JOSE DA SILVA - CPF: *06.***.*67-09 e não provido
12/07/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/07/2024
11/07/2024 14:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/07/2024 14:31

Incluído em pauta o processo para 24/07/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
02/07/2024 14:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/05/2024 12:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
17/05/2024 04:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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