10/03/2025 13:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/02/2025 13:24

Juntada a petição de Contraminuta
24/02/2025 13:22

Juntada a petição de Contrarrazões
20/02/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 322a6fd proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO RIBEIRO DA SILVA
19/02/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO RIBEIRO DA SILVA
19/02/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 09:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA em 06/02/2025
03/02/2025 11:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 99beef6 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): CÉSAR LUIZ DE GODOY PEREIRA E OUTRO Recorrido(a)(s): SÉRGIO RIBEIRO DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Desconsideração da Personalidade Jurídica Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 114, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 506; artigo 779, inciso I; artigo 790; artigo 805.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /palz/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA
20/01/2025 17:34

Expedido(a) intimação a(o) CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA
20/01/2025 17:33

Não admitido o Recurso de Revista de CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA
05/09/2024 14:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/09/2024 14:32

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 51371f1) para Recurso de Revista
05/09/2024 14:15

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de SERGIO RIBEIRO DA SILVA em 04/09/2024
05/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de JOSE LAZARO ALVES RODRIGUES em 04/09/2024
05/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA em 04/09/2024
04/09/2024 09:19

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO RIBEIRO DA SILVA
21/08/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LAZARO ALVES RODRIGUES
21/08/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA
09/08/2024 16:06

Conhecido o recurso de CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA - CPF: *07.***.*64-86 e não provido
12/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/06/2024
11/06/2024 08:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/06/2024 08:03

Incluído em pauta o processo para 07/08/2024 13:00 Principal 13hs ()
31/05/2024 02:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/05/2024 10:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
23/05/2024 15:01

Encerrada a conclusão
22/05/2024 09:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
21/05/2024 16:28

Distribuído por dependência
07/01/2020 14:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/12/2019
13/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/12/2019
13/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de SERGIO RIBEIRO DA SILVA em 12/12/2019
30/11/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Acórdão em 02/12/2019
30/11/2019 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2019 11:13

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 58.***.***/0001-49
30/10/2019 13:58

Incluído o processo em pauta (13/11/2019, 09:00:00, EM MESA QM9h)
01/10/2019 13:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/09/2019 12:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
14/09/2019 09:31

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/09/2019
14/09/2019 09:31

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/09/2019
14/09/2019 09:31

Decorrido o prazo de SERGIO RIBEIRO DA SILVA em 13/09/2019
05/09/2019 15:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
03/09/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Acórdão em 03/09/2019
03/09/2019 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2019 21:55

Conhecido o recurso de SERGIO RIBEIRO DA SILVA - CPF: *83.***.*51-68 e provido em parte
15/08/2019 11:37

Incluído o processo em pauta (21/08/2019, 09:00:00, ADIADOS QM9h)
15/07/2019 08:43

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
27/06/2019 00:20

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/06/2019
26/06/2019 08:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2019 08:23

Incluído o processo em pauta (10/07/2019, 09:00:00, PRINCIPAL QM9h)
19/05/2019 15:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/05/2019 12:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
03/05/2019 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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