22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 57edc9b proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

Do exame da literalidade da decisão proferida nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 1.090, transcrita na decisão ID.284a8d0, constato que, efetivamente, não foi determinada a devolução à ré, COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE, dos depósitos recursais.

Neste ponto cabe frisar que os depósitos recursais não mais integram o patrimônio da ré, sendo disponibilizados ao Juízo para fins de garantia da execução.

Assim, acolho o pedido do exequente e reconsidero a decisão que determinou a devolução dos valores à ré.

Convolo em penhora os depósitos recursais ID. 462bcaf e 5f46536. Intimem-se as partes para ciência deste decisão, em 8 (oito) dias.

Decorrido in albis o prazo acima, nos termos do art. 120, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, atualizada em 23/09/2023, determinar-se-á a expedição de alvará ao autor, para liberação dos mencionados depósitos, por tratar-se de quantia inequivocamente inferior ao total do crédito homologado.

Após, remetam-se os auto os à Contadoria para apuração da diferença remanescente do crédito.

Apurado o valor, intimem-se as parte para ciência, sendo o autor, também, para indicar os meios eficazes ao prosseguimento do feito.

Decorrido o prazo sem cumprimento pelo exequente, o processo será sobrestado, aguardando-se o decurso do prazo estabelecido no art. 11-A da CLT. SMGN RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de janeiro de 2025.

FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
14/11/2023 04:17

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/11/2023 00:40

Recebidos os autos para prosseguir
13/07/2023 14:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/07/2023 18:17

Juntada a petição de Contraminuta
27/06/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 08:16

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO SOUZA DOS SANTOS
26/06/2023 08:15

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 12:18

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
15/06/2023 22:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/06/2023 22:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/06/2023 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2023
03/06/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 16:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
02/06/2023 16:28

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
10/03/2023 12:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/03/2023 09:53

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: ffe94c9) para Recurso de Revista
09/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de MARCIO SOUZA DOS SANTOS em 08/03/2023
09/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 08/03/2023
08/03/2023 18:23

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/02/2023
24/02/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/02/2023
24/02/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 10:26

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO SOUZA DOS SANTOS
23/02/2023 10:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
15/02/2023 13:37

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
18/01/2023 16:30

Incluído em pauta o processo para 14/02/2023 10:00 Sala 6 em mesa 14-02-2023 ()
12/01/2023 20:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/01/2023 23:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA HELENA MOTTA
17/12/2022 00:03

Decorrido o prazo de MARCIO SOUZA DOS SANTOS em 16/12/2022
17/12/2022 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 16/12/2022
07/12/2022 18:50

Juntada a petição de Manifestação
01/12/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/12/2022
01/12/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/12/2022
01/12/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022 11:41

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO SOUZA DOS SANTOS
30/11/2022 11:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
26/11/2022 12:56

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
11/11/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/11/2022
10/11/2022 13:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 13:40

Incluído em pauta o processo para 23/11/2022 10:00 Sala 2 Des. Maria Helena 23-11-2022 ()
04/09/2022 22:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/09/2022 22:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
19/07/2022 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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