28/03/2025 10:36

Arquivados os autos definitivamente
28/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de LAB SCULP EXAMES LTDA em 27/03/2025
24/03/2025 13:21

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
14/03/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b845765 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Com o deferimento da recuperação judicial ou decretação da falência, a execução passará a tramitar perante a vara empresarial, nos termos do art. 6º e §§ da Lei 11.101/05, vedado qualquer ato expropriatório neste Juízo, mesmo em caso de inadimplência superveniente, entendimento já pacificado no STJ, conforme se verifica in verbis: DIREITO EMPRESARIAL.

RECUPERACAO JUDICIAL.

APROVACAO DO PLANO.

NOVACAO.

EXECUCOES INDIVIDUAIS AJUIZADAS CONTRA A RECUPERANDA.

EXTINCAO. "...Com efeito, nao ha possibilidade de a execucao individual de credito constante no plano de recuperacao - antes suspensa - prosseguir no juizo comum, mesmo que haja inadimplemento posterior, porquanto, nessa hipotese, se executa a obrigacao especifica constante no novo titulo judicial ou a falencia e decretada, caso em que o credor, igualmente, devera habilitar seu credito no juizo universal." (REsp 1272697/DF, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMAO, QUARTA TURMA, julgado em 02/06/2015, DJe 18/06/2015) FALÊNCIA SUPERVENIENTE DO DEVEDOR.

EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO INDIVIDUAL.

POSSIBILIDADE.

IRREVERSIBILIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A QUEBRA.

RETOMADA DA EXECUÇÃO.

INVIABILIDADE PRÁTICA "Exceto na hipótese de a decisão que decreta a falência ser reformada em grau de recurso, a suspensão das execuções terá força de definitividade, correspondendo à extinção do processo.

Quaisquer dos desfechos possíveis da ação falimentar - pagamento da integralidade dos créditos ou insuficiência de acervo patrimonial apto a suportá-lo - conduzem à conclusão de que eventual retomada das execuções individuais suspensas se traduz em medida inócua: na hipótese de satisfação dos créditos, o exequente careceria de interesse, pois sua pretensão já teria sido alcançada; no segundo caso, o exaurimento dos recursos arrecadados conduziria, inexoravelmente, ao seu insucesso...

Nesse contexto, após a formação de juízo de certeza acerca da irreversibilidade da decisão que decretou a quebra, deve-se admitir que as execuções individuais até então suspensas sejam extintas, por se tratar de pretensões desprovidas de possibilidades reais de êxito.( STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 1.564.021 - MG (2015/0270023-6)- Rel.

Ministra Nancy Andrighi - DJe 30/04/2018) Face ao exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC.

Fica ressalvado o direito de execução, caso seja frustrado o recebimento do crédito no Juízo falimentar ou da recuperação judicial.

Intimem-se e arquive-se definitivamente.

MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCEL ROSA E SILVA MACHADO
12/03/2025 06:44

Expedido(a) intimação a(o) LAB SCULP EXAMES LTDA
12/03/2025 06:44

Expedido(a) intimação a(o) MARCEL ROSA E SILVA MACHADO
12/03/2025 06:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
11/03/2025 08:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
11/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de LAB SCULP EXAMES LTDA em 10/03/2025
10/03/2025 10:34

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100229-05.2024.5.01.0056 RECLAMANTE: MARCEL ROSA E SILVA MACHADO RECLAMADO: LAB SCULP EXAMES LTDA DESTINATÁRIO(S): MARCEL ROSA E SILVA MACHADO NOTIFICAÇÃO PJe Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da expedição da certidão de crédito em seu favor, devendo habilitá-la no juízo competente.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

TALITA CONSIDERA MOURA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - MARCEL ROSA E SILVA MACHADO
14/02/2025 13:30

Expedido(a) intimação a(o) LAB SCULP EXAMES LTDA
14/02/2025 13:30

Expedido(a) intimação a(o) MARCEL ROSA E SILVA MACHADO
10/02/2025 09:33

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
08/02/2025 03:23

Decorrido o prazo de LAB SCULP EXAMES LTDA em 07/02/2025
04/02/2025 08:02

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 00:18

Decorrido o prazo de LAB SCULP EXAMES LTDA em 03/02/2025
30/01/2025 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) LAB SCULP EXAMES LTDA
29/01/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) MARCEL ROSA E SILVA MACHADO
29/01/2025 11:31

Homologada a liquidação
28/01/2025 08:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
12/12/2024 10:45

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ede5345 proferido nos autos.

Vistos os autos, Intimem-se as partes para ciência dos cálculos de liquidação apresentados, em 10 dias, na forma do art. 879. § da CLT, sob pena de preclusão, cientes de que, em caso de discordância, esta deverá ser fundamentada, sob pena de não conhecimento.

Esgotado o prazo acima, com ou sem manifestação, à contadoria do juízo para verificação e posterior homologação. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

ISADORA HELENA BARROS LEAL Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARCEL ROSA E SILVA MACHADO
11/12/2024 17:31

Expedido(a) intimação a(o) LAB SCULP EXAMES LTDA
11/12/2024 17:31

Expedido(a) intimação a(o) MARCEL ROSA E SILVA MACHADO
11/12/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 20:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ISADORA HELENA BARROS LEAL
02/10/2024 11:35

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
19/09/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 18:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
04/09/2024 16:40

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2024 18:11

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2024 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 10:32

Expedido(a) intimação a(o) LAB SCULP EXAMES LTDA
22/08/2024 10:32

Expedido(a) intimação a(o) MARCEL ROSA E SILVA MACHADO
22/08/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
22/08/2024 10:23

Iniciada a liquidação
22/08/2024 10:23

Transitado em julgado em 21/08/2024
22/08/2024 10:23

Encerrada a conclusão
22/08/2024 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
22/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de LAB SCULP EXAMES LTDA em 21/08/2024
22/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de MARCEL ROSA E SILVA MACHADO em 21/08/2024
08/08/2024 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 16:54

Expedido(a) intimação a(o) LAB SCULP EXAMES LTDA
07/08/2024 16:54

Expedido(a) intimação a(o) MARCEL ROSA E SILVA MACHADO
07/08/2024 16:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
07/08/2024 16:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARCEL ROSA E SILVA MACHADO
07/08/2024 16:53

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARCEL ROSA E SILVA MACHADO
16/07/2024 09:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
15/07/2024 21:59

Juntada a petição de Réplica
02/07/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) MARCEL ROSA E SILVA MACHADO
01/07/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 16:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
18/06/2024 17:07

Juntada a petição de Contestação
13/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de MARCEL ROSA E SILVA MACHADO em 12/06/2024
30/05/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
29/05/2024 08:34

Expedido(a) intimação a(o) LAB SCULP EXAMES LTDA
29/05/2024 08:33

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
24/05/2024 17:43

Juntada a petição de Emenda à Inicial
16/05/2024 17:31

Expedido(a) intimação a(o) MARCEL ROSA E SILVA MACHADO
16/05/2024 12:53

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (16/05/2024 10:00 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/05/2024 18:54

Juntada a petição de Contestação
15/05/2024 18:28

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 17:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/03/2024 00:26

Decorrido o prazo de CLINICA PRIME SPA LTDA em 25/03/2024
26/03/2024 00:26

Decorrido o prazo de CLINICA PRIME SCULP LTDA em 25/03/2024
26/03/2024 00:26

Decorrido o prazo de CLINICA MED SCULP LTDA em 25/03/2024
26/03/2024 00:26

Decorrido o prazo de LAB SCULP EXAMES LTDA em 25/03/2024
24/03/2024 16:20

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 09:46

Expedido(a) intimação a(o) MARCEL ROSA E SILVA MACHADO
18/03/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
14/03/2024 15:28

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
13/03/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) MARCEL ROSA E SILVA MACHADO
13/03/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA PRIME SPA LTDA
13/03/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA PRIME SCULP LTDA
13/03/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA MED SCULP LTDA
13/03/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) LAB SCULP EXAMES LTDA
13/03/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) MARCEL ROSA E SILVA MACHADO
13/03/2024 13:09

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (16/05/2024 10:00 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/03/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
11/03/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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