17/03/2025 20:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/03/2025 19:17

Juntada a petição de Contraminuta
10/03/2025 19:17

Juntada a petição de Contrarrazões
20/02/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d77aebe proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LAURA MARIA OLIVEIRA DA CUNHA MACHADO
19/02/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) LAURA MARIA OLIVEIRA DA CUNHA MACHADO
19/02/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:03

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/02/2025 18:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4b34850 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.

Recorrido(a)(s): LAURA MARIA OLIVEIRA DA CUNHA MACHADO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo (Id. 9de06ef e 3fa8f2d).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA / INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489, §1º, inciso IV; artigo 1022; artigo 370, §único; artigo 371. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mfff/55431 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA
20/01/2025 17:34

Expedido(a) intimação a(o) WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA
20/01/2025 17:33

Não admitido o Recurso de Revista de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA
20/09/2024 15:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
20/09/2024 13:02

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de LAURA MARIA OLIVEIRA DA CUNHA MACHADO em 17/09/2024
18/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA em 17/09/2024
17/09/2024 17:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/09/2024 23:01

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2024 15:42

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) LAURA MARIA OLIVEIRA DA CUNHA MACHADO
03/09/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA
02/09/2024 09:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-36
01/09/2024 09:58

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
22/08/2024 12:27

Incluído em pauta o processo para 28/08/2024 10:00 28 - 08 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA ()
20/08/2024 21:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/08/2024 19:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
23/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de LAURA MARIA OLIVEIRA DA CUNHA MACHADO em 22/07/2024
16/07/2024 20:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) LAURA MARIA OLIVEIRA DA CUNHA MACHADO
08/07/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA
01/07/2024 15:01

Conhecido o recurso de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-36 e não provido
24/05/2024 16:31

Incluído em pauta o processo para 26/06/2024 10:00 26 - 06 - 2024 - PRESENCIAL - 10HS ()
23/05/2024 20:43

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
24/04/2024 08:15

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
23/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/04/2024
20/04/2024 01:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/04/2024 01:12

Incluído em pauta o processo para 15/05/2024 10:00 15 - 05 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
07/04/2024 20:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/03/2024 10:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
29/02/2024 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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