21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c0616fe proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): JEFFERSON MACHADO DE SÁ Recorrido(a)(s): IMPÉRIO DA SERRA COMÉRCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA - EPP PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras / Cargo de confiança Duração do Trabalho / Repouso Semanal Remunerado e Feriado Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 9º; artigo 62, inciso II; artigo 74, §2º; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 389. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/55098 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JEFFERSON MACHADO DE SA
11/10/2023 12:19

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/10/2023 16:08

Juntada a petição de Contrarrazões
30/09/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2023
30/09/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 15:51

Expedido(a) intimação a(o) IMPERIO DA SERRA COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA
29/09/2023 15:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JEFFERSON MACHADO DE SA sem efeito suspensivo
29/09/2023 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARINA PEREIRA XIMENES
29/09/2023 15:31

Encerrada a conclusão
28/09/2023 23:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
28/09/2023 00:08

Decorrido o prazo de IMPERIO DA SERRA COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA em 27/09/2023
27/09/2023 17:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/09/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 19:25

Expedido(a) intimação a(o) IMPERIO DA SERRA COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA
13/09/2023 19:25

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON MACHADO DE SA
13/09/2023 19:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
13/09/2023 19:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JEFFERSON MACHADO DE SA
13/09/2023 19:24

Concedida a assistência judiciária gratuita a JEFFERSON MACHADO DE SA
06/05/2023 13:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
27/04/2023 08:49

Audiência de instrução por videoconferência realizada (26/04/2023 10:30 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
26/04/2023 00:08

Decorrido o prazo de IMPERIO DA SERRA COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA em 25/04/2023
26/04/2023 00:08

Decorrido o prazo de JEFFERSON MACHADO DE SA em 25/04/2023
15/04/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2023
15/04/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2023
15/04/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 15:53

Expedido(a) intimação a(o) IMPERIO DA SERRA COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA
14/04/2023 15:53

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON MACHADO DE SA
03/04/2022 23:10

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/04/2023 10:30 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
15/02/2022 00:26

Decorrido o prazo de IMPERIO DA SERRA COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA em 14/02/2022
15/02/2022 00:26

Decorrido o prazo de JEFFERSON MACHADO DE SA em 14/02/2022
03/02/2022 12:06

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação )
02/02/2022 11:01

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Autor)
20/01/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
20/01/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
20/01/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2022 22:01

Expedido(a) intimação a(o) IMPERIO DA SERRA COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA
18/01/2022 22:01

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON MACHADO DE SA
17/12/2021 00:10

Decorrido o prazo de JEFFERSON MACHADO DE SA em 16/12/2021
15/12/2021 18:21

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
02/12/2021 00:05

Decorrido o prazo de IMPERIO DA SERRA COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA em 01/12/2021
01/12/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2021
01/12/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 15:48

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON MACHADO DE SA
30/11/2021 14:57

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
30/11/2021 14:56

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
16/11/2021 09:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Pet. Habilitação)
02/11/2021 14:05

Audiência una cancelada (09/11/2021 09:30 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
28/10/2021 10:03

Expedido(a) intimação a(o) IMPERIO DA SERRA COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA
26/10/2021 08:55

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 08:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
23/08/2021 18:09

Audiência una designada (09/11/2021 09:30 - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
23/08/2021 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo