22/08/2023 16:06

Baixa Definitiva
22/08/2023 16:06

Transitado em Julgado em 22.08.2023
02/06/2023 07:00

Publicado acórdão em 02.06.2023.
31/05/2023 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
28/04/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 28.04.2023.
22/04/2023 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/04/2023 02:02

Conclusos para julgamento
04/04/2023 08:32

Juntada de Petição de Contra-razões
27/03/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 11:28

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
21/03/2023 19:19

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
09/03/2023 07:00

Publicado despacho em 09.03.2023.
08/03/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
08/03/2023 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/03/2023 04:11

Conclusos para julgamento
16/02/2023 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/02/2023 10:43

Distribuído por sorteio
13/02/2023 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/02/2023 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/02/2023 01:20

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo