31/01/2025 16:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/01/2025 12:22

Juntada a petição de Contraminuta
28/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
27/01/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA
27/01/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:20

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/01/2025 17:42

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4214c10 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): HELIO DOS SANTOS CESCON Recorrido(a)(s): GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA.

DURAÇÃO DO TRABALHO / CONTROLE DE JORNADA / CARTÃO DE PONTO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85; nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818, inciso I; artigo 843; Código de Processo Civil, artigo 373. - divergência jurisprudencial .

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte ou mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. pls 2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HELIO DOS SANTOS CESCON
20/01/2025 17:34

Expedido(a) intimação a(o) HELIO DOS SANTOS CESCON
20/01/2025 17:33

Não admitido o Recurso de Revista de HELIO DOS SANTOS CESCON
20/09/2024 13:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
20/09/2024 08:04

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA em 19/09/2024
16/09/2024 14:32

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/09/2024 04:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2024
06/09/2024 04:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 04:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2024
06/09/2024 04:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 09:35

Expedido(a) intimação a(o) GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA
05/09/2024 09:35

Expedido(a) intimação a(o) HELIO DOS SANTOS CESCON
28/08/2024 13:42

Conhecido o recurso de HELIO DOS SANTOS CESCON - CPF: *52.***.*75-25 e provido em parte
02/08/2024 19:49

Incluído em pauta o processo para 27/08/2024 10:00 Sala 1 Des. Alkmim 27-08-2024 ()
22/07/2024 12:24

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
03/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/07/2024
02/07/2024 15:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/07/2024 15:04

Incluído em pauta o processo para 12/07/2024 10:00 Sala 2 Des. Gustavo 12-07-2024 ()
19/06/2024 16:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/06/2024 15:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
28/11/2023 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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