20/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101137-27.2023.5.01.0079 distribuído para 2ª Turma - Gabinete 32 na data 18/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021900300689400000115995709?instancia=2
18/02/2025 14:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/02/2025 20:11

Juntada a petição de Contrarrazões
04/02/2025 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
03/02/2025 09:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LEANDRO WAGNER LEMOS sem efeito suspensivo
31/01/2025 12:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
31/01/2025 00:21

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 30/01/2025
13/01/2025 15:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4306d36 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ATOrd 0101137-27.2023.5.01.0079Aos onze dias do mês de dezembro do ano de 2024, nestes autos, onde as partes são LEANDRO WAGNER LEMOS, reclamante, e, ITAU UNIBANCO S.A., reclamado- a Dra.

Juíza Titular de Vara do Trabalho, Dra.

MARIA LETÍCIA GONÇALVES, observadas as formalidades legais, proferiu a seguinte DECISÃO I. Processados os trâmites legais, nos autos da presente reclamação trabalhista, foi proferida a decisão de id 0bb3130, em sessão pública, da qual interpôs o reclamante EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, tempestivamente, pelas razões expostas no id a54402b, tendo o reclamado se manifestado em contrarrazões no id 777ad5e.II. Insurgiu-se o reclamante em face da sentença sob alegação de que teria havido omissão em razão de não ter se pronunciado acerca da suspensão do prazo prescricional no período de no período de 12.06.2020 a 30.10.2020, nos termos do art. 3º da Lei nº. 14.010/2020, dispositivo legal que determinou a suspensão da prescrição, em razão da Pandemia da COVID-19.Assiste razão ao reclamante, senão vejamos.A sentença embargada delimitou o marco prescricional, sem, contudo, mencionar a respeito da suspensão da fluência prescricional no período determinado no art. 3º da Lei 14.010/2020.Assim, passo a sanar a omissão, a fim de que conste, no capítulo referente à prescrição o seguinte:“Distribuída a presente ação em 30/11/2023, encontra-se prescrito o direito de ação do autor quanto às parcelas que se tornaram exigíveis anteriormente a 30/11/2018, acrescidos de 141 dias, na forma do art. 3º da Lei 14.010/2020, as quais serão excluídas das parcelas que forem eventualmente deferidas na apreciação que se seguirá, inclusive de eventuais diferenças de FGTS, no que se adota o entendimento consubstanciado no entendimento da Súmula nº 362 do C.TST”.III. Portanto, conheço os presentes embargos de declaração para ACOLHÊ-LOS, na forma da fundamentação da presente decisão, que passa a integrar a sentença embargada.Intimem-se as partes.E, para constar, foi lavrada a presente ata que segue devidamente assinada. MARIA LETÍCIA GONÇALVESJuíza Titular de Vara do Trabalho MARIA LETICIA GONCALVES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
11/12/2024 17:35

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
11/12/2024 17:35

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO WAGNER LEMOS
11/12/2024 17:34

Acolhidos os Embargos de Declaração de LEANDRO WAGNER LEMOS
11/12/2024 09:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA LETICIA GONCALVES
11/12/2024 08:15

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 21:58

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
03/12/2024 21:57

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
03/12/2024 11:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
27/11/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO WAGNER LEMOS
27/11/2024 10:07

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.089,93
27/11/2024 10:07

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LEANDRO WAGNER LEMOS
27/11/2024 10:07

Concedida a gratuidade da justiça a LEANDRO WAGNER LEMOS
12/11/2024 16:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA LETICIA GONCALVES
12/11/2024 13:33

Juntada a petição de Razões Finais
08/11/2024 13:06

Juntada a petição de Razões Finais
29/10/2024 17:22

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 16:17

Audiência de instrução realizada (29/10/2024 12:15 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/10/2024 16:09

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2024 18:07

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2024 00:25

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 24/10/2024
25/10/2024 00:25

Decorrido o prazo de LEANDRO WAGNER LEMOS em 24/10/2024
16/10/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
15/10/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO WAGNER LEMOS
15/10/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
15/10/2024 10:48

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 10:34

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2024 10:28

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2024 15:42

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2024 15:58

Juntada a petição de Impugnação
14/06/2024 18:36

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2024 14:27

Audiência de instrução designada (29/10/2024 12:15 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/06/2024 14:17

Audiência una realizada (14/06/2024 10:30 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/06/2024 08:46

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2024 20:04

Juntada a petição de Contestação
13/06/2024 10:59

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
07/06/2024 15:51

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2024 00:24

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 05/06/2024
06/06/2024 00:24

Decorrido o prazo de LEANDRO WAGNER LEMOS em 05/06/2024
25/05/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
25/05/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
23/05/2024 19:10

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
23/05/2024 19:10

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO WAGNER LEMOS
23/05/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
20/05/2024 14:32

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
15/05/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO WAGNER LEMOS
15/05/2024 15:59

Expedido(a) notificação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
15/05/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO WAGNER LEMOS
15/05/2024 15:56

Audiência una designada (14/06/2024 10:30 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/05/2024 15:56

Audiência una cancelada (29/08/2024 10:40 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/01/2024 16:52

Audiência una designada (29/08/2024 10:40 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/01/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 16:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
19/12/2023 19:57

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
19/12/2023 19:47

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
18/12/2023 12:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/11/2023 16:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo