09/07/2025 16:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
09/07/2025 11:27

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de JADER DOS SANTOS PINTO em 08/07/2025
07/07/2025 11:07

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/06/2025 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101635-41.2024.5.01.0483 10ª Turma Gabinete 43 Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA RECORRENTE: JADER DOS SANTOS PINTO RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para conceder ao reclamante o benefício da gratuidade de justiça, para declarar a nulidade do regime de compensação estabelecido pela reclamada e condená-la ao pagamento dos dias de repouso remunerado suprimidos, observando-se o período imprescrito, com acréscimo de 100% (cem por cento), e reflexos em férias, gratificações natalinas e FGTS, autorizada a dedução das importâncias pagas sob o mesmo título, e para condenar a ré ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor apurado em liquidação, nos termos do voto do Exma.

Sra.

Desembargadora Relatora.

Atendendo ao disposto no artigo 832, §3º, da CLT, declara-se a natureza salarial das parcelas condenatórias, à exceção dos reflexos no FGTS.

Mantidos os valores de condenação e custas, sendo estas devidas pela reclamada, em razão da inversão do ônus da sucumbência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

KARIN COUTINHO LANGSDORFF CHINELLI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JADER DOS SANTOS PINTO
23/06/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/06/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) JADER DOS SANTOS PINTO
18/06/2025 08:50

Conhecido o recurso de JADER DOS SANTOS PINTO - CPF: *32.***.*93-00 e provido
21/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/05/2025
20/05/2025 13:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/05/2025 12:59

Incluído em pauta o processo para 09/06/2025 08:00 09/06/2025 sessão virtual - Des. ALBA ()
09/05/2025 19:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/05/2025 20:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
04/02/2025 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo