14/03/2025 11:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/02/2025 23:05

Juntada a petição de Contraminuta
26/02/2025 23:04

Juntada a petição de Contrarrazões
20/02/2025 16:50

Juntada a petição de Contraminuta
20/02/2025 16:49

Juntada a petição de Contrarrazões
13/02/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) FALCK FIRE & SAFETY DO BRASIL S A
12/02/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) FABIO JUNIOR SANTOS BARCELLOS
12/02/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) FALCK FIRE & SAFETY DO BRASIL S A
12/02/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) FABIO JUNIOR SANTOS BARCELLOS
12/02/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 17:09

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/02/2025 20:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
03/02/2025 16:33

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2e95121 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. FÁBIO JÚNIOR SANTOS BARCELLOS 2. FALCK FIRE & SAFETY DO BRASIL S A Recorrido(a)(s): 1. FALCK FIRE & SAFETY DO BRASIL S A 2. FÁBIO JÚNIOR SANTOS BARCELLOS Recurso de: FÁBIO JÚNIOR SANTOS BARCELLOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / DIVISOR SENTENÇA NORMATIVA/CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso VI; artigo 7º, inciso XXII; artigo 7º, inciso XXVI; artigo 7º, inciso XIII; artigo 7º, inciso VII; artigo 5º; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 93, inciso IX; artigo 196, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 11901/2009, artigo 5º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 611-A, inciso I; artigo 611-B. - divergência jurisprudencial . - contrariedade ao entendimento exarado pelo E.

STF no Tema 1046.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: FALCK FIRE & SAFETY DO BRASIL S A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS SENTENÇA NORMATIVA/CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338; nº 85, item III; nº 85, item IV do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 233. - violação do(s) artigo 7º caput; artigo 7º, inciso XIII; artigo 7º, inciso XXVI; artigo 8º, inciso III; artigo 8º, inciso VI; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV; artigo 102, §2º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 11901/2009, artigo 5º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 611-A; artigo 926; artigo 927; artigo 74, §2º; artigo 59-B; Código Civil, artigo 884. - contrariedade ao entendimento exarado pelo E.

STF no Tema 1046.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /msd/55099/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FABIO JUNIOR SANTOS BARCELLOS - FALCK FIRE & SAFETY DO BRASIL S A
20/01/2025 17:34

Expedido(a) intimação a(o) FALCK FIRE & SAFETY DO BRASIL S A
20/01/2025 17:34

Expedido(a) intimação a(o) FABIO JUNIOR SANTOS BARCELLOS
20/01/2025 17:33

Não admitido o Recurso de Revista de FALCK FIRE & SAFETY DO BRASIL S A
20/01/2025 17:33

Não admitido o Recurso de Revista de FABIO JUNIOR SANTOS BARCELLOS
06/09/2024 14:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/09/2024 10:52

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/09/2024 22:47

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/09/2024 16:08

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2024
23/08/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2024
23/08/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) FALCK FIRE & SAFETY DO BRASIL S A
22/08/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) FABIO JUNIOR SANTOS BARCELLOS
20/08/2024 17:13

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FALCK FIRE & SAFETY DO BRASIL S A - CNPJ: 12.***.***/0001-95
31/07/2024 14:40

Incluído em pauta o processo para 13/08/2024 11:00 EM MESA ()
28/07/2024 19:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/07/2024 10:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
18/07/2024 14:25

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/07/2024 11:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2024
06/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2024
06/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
20/06/2024 10:33

Conhecido o recurso de FALCK FIRE & SAFETY DO BRASIL S A - CNPJ: 12.***.***/0001-95 e provido em parte
20/06/2024 10:33

Conhecido o recurso de FABIO JUNIOR SANTOS BARCELLOS - CPF: *53.***.*36-41 e não provido
07/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/06/2024
06/06/2024 16:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/06/2024 16:04

Incluído em pauta o processo para 19/06/2024 13:00 Presencial ()
27/03/2024 15:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/03/2024 15:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
26/03/2024 15:45

Retirado de pauta o processo
05/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/03/2024
01/03/2024 19:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/03/2024 19:41

Incluído em pauta o processo para 19/03/2024 11:00 CRVMB ()
28/02/2024 12:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/12/2023 14:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
05/12/2023 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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