02/06/2025 14:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/05/2025 13:05

Recebidos os autos para prosseguir
27/02/2025 13:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de WELLINGTON SANTANA DE MENEZES em 18/02/2025
05/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON SANTANA DE MENEZES
04/02/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
30/01/2025 15:54

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5ab6799 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): VP SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): WELLINGTON SANTANA DE MENEZES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 22/08/2024 - Id. 03a2587; recurso interposto em 28/08/2024 - Id. 3fbaeba).

Regular a representação processual (Id. 97596c9).

Deserção.

Fase executória.

Juízo não garantido.

A recorrente interpõe recurso de revista sem garantir o juízo, alegando isenção pelo fato de se encontrar em recuperação judicial.

Contudo, segundo jurisprudência majoritária do C.

TST, a isenção prevista no artigo 899, § 10 da CLT, só alcança os processos em fase de conhecimento.

Naqueles em execução, aplica-se o disposto no § 6º do artigo 884 do diploma celetário, que garante isenção da garantia do juízo às Entidades Filantrópicas.

Nessa medida, mesmo em se tratando de empresas em recuperação judicial, na execução, em que já é certo o valor da condenação, é indispensável a garantia do juízo, sob pena de deserção, conforme entendimento atual da C.

Corte.

Nessa medida, foi a recorrente intimada para pagar e comprovar a garantia da do juízo, em 5 dias, sob pena de deserção (Id. eb40626).

Neste prazo, a reclamada apenas juntou manifestação pedindo a reconsideração do despacho (Id. 8b3e6de), descumprindo o comando judicial.

Ante o exposto, não havendo garantia do juízo no presente processo, resta deserto o apelo.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /llc/ RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VP Serviços Terceirizados Ltda - Em Recuperação Judicial
20/01/2025 17:34

Expedido(a) intimação a(o) VP Serviços Terceirizados Ltda - Em Recuperação Judicial
20/01/2025 17:33

Não admitido o Recurso de Revista de VP Serviços Terceirizados Ltda - Em Recuperação Judicial
16/01/2025 14:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/12/2024 13:39

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 17:02

Expedido(a) intimação a(o) VP Serviços Terceirizados Ltda - Em Recuperação Judicial
12/12/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 10:58

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/12/2024 10:58

Encerrada a conclusão
04/09/2024 14:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/09/2024 11:51

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de WELLINGTON SANTANA DE MENEZES em 03/09/2024
28/08/2024 10:06

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/08/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 09:34

Expedido(a) intimação a(o) VP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/08/2024 09:34

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON SANTANA DE MENEZES
07/08/2024 10:17

Conhecido o recurso de WELLINGTON SANTANA DE MENEZES - CPF: *57.***.*04-79 e provido
12/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/07/2024
11/07/2024 16:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/07/2024 16:51

Incluído em pauta o processo para 31/07/2024 10:00 31 - 07 - 2024 - SALA VIRTUAL - EXTRA - 10 HORAS ()
11/07/2024 14:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/07/2024 09:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
14/06/2024 16:41

Distribuído por sorteio
08/04/2019 17:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/02/2019 15:36

Recebidos os autos para prosseguir
23/07/2018 10:06

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/03/2018 00:06

Decorrido o prazo de VP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 01/03/2018 23:59:59
02/03/2018 00:06

Decorrido o prazo de WELLINGTON SANTANA DE MENEZES em 01/03/2018 23:59:59
17/02/2018 00:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/02/2018
17/02/2018 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2018 00:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/02/2018
17/02/2018 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2017 16:00

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2017 15:20

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
14/09/2017 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO CENTRO DE CIENCIAS E EDUCACAO SUPERIOR A DISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/09/2017 23:59:59
17/08/2017 11:43

Expedido(a) Intimação a(o) autor
13/07/2017 16:57

Não admitido o Recurso de Revista de FUNDACAO CENTRO DE CIENCIAS E EDUCACAO SUPERIOR A DISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 35.***.***/0001-26
12/07/2017 18:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
12/07/2017 16:52

Encerrada a conclusão
12/07/2017 15:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
03/03/2017 00:06

Decorrido o prazo de FUNDACAO CENTRO DE CIENCIAS E EDUCACAO SUPERIOR A DISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/03/2017 23:59:59
15/02/2017 00:03

Decorrido o prazo de WELLINGTON SANTANA DE MENEZES em 14/02/2017 23:59:59
15/02/2017 00:01

Decorrido o prazo de VP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 14/02/2017 23:59:59
04/02/2017 00:06

Publicado(a) o(a) Acórdão em 06/02/2017
04/02/2017 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2017 13:25

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
02/02/2017 08:54

Conhecido o recurso de FUNDACAO CENTRO DE CIENCIAS E EDUCACAO SUPERIOR A DISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 35.***.***/0001-26 e não provido
24/01/2017 00:22

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/01/2017
23/01/2017 13:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2017 13:23

Incluído o processo em pauta (31/01/2017, 13:30:00, Sala 3 - 4º Andar 13h30)
04/11/2016 13:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/10/2016 00:00

Decorrido o prazo de MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO * em 26/10/2016 23:59:59
04/10/2016 15:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
13/09/2016 15:43

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
13/09/2016 14:51

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2016 14:44

Conclusos os autos para despacho a ROBERTO NORRIS
19/08/2016 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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