14/06/2025 09:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/06/2025 14:36

Recebidos os autos para prosseguir
25/02/2025 14:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/02/2025 18:02

Juntada a petição de Contrarrazões
12/02/2025 18:02

Juntada a petição de Contraminuta
31/01/2025 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
30/01/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 08:56

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/01/2025 15:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 55d5928 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): LEONARDO HENRIQUE DOS SANTOS Recorrido(a)(s): UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Contrato Individual de Trabalho / Reconhecimento de Relação de Emprego Alegação(ões): - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 1º, inciso IV; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso I ao XXXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/2554 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO HENRIQUE DOS SANTOS
20/01/2025 17:34

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO HENRIQUE DOS SANTOS
20/01/2025 17:33

Não admitido o Recurso de Revista de LEONARDO HENRIQUE DOS SANTOS
05/09/2024 14:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/09/2024 12:18

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 04/09/2024
29/08/2024 16:25

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/08/2024 09:44

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
22/08/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/08/2024
22/08/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/08/2024
22/08/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
21/08/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
21/08/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO HENRIQUE DOS SANTOS
21/08/2024 09:47

Conhecido o recurso de LEONARDO HENRIQUE DOS SANTOS - CPF: *41.***.*67-57 e não provido
01/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2024
31/07/2024 11:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/07/2024 11:54

Incluído em pauta o processo para 20/08/2024 10:00 4a Turma - A ()
10/06/2024 10:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/06/2024 10:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
08/06/2024 06:41

Retirado de pauta o processo
16/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/05/2024
15/05/2024 11:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/05/2024 11:45

Incluído em pauta o processo para 03/06/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
30/04/2024 14:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/04/2024 09:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/03/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
25/03/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 17:43

Convertido o julgamento em diligência
25/03/2024 10:44

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/03/2024 10:40

Encerrada a conclusão
21/03/2024 16:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/03/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo