12/09/2025 09:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/09/2025 16:34

Recebidos os autos para prosseguir
18/03/2025 11:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/03/2025 00:26

Decorrido o prazo de LETICIA DE ARAUJO GOMES em 06/03/2025
18/02/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
18/02/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a0c5be0 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LETICIA DE ARAUJO GOMES
14/02/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA DE ARAUJO GOMES
14/02/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 12:23

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/02/2025 20:41

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
06/02/2025 20:34

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cfe654d proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU Recorrido(a)(s): LETICIA DE ARAÚJO GOMES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Satisfeito o preparo (Id. 39577bd e 924086d).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção / Custas / Isenção DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção / Depósito Recursal DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Penalidades Processuais / Multa por ED Protelatórios Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso LXXIV; artigo 114, inciso I; artigo 195, §7º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 899, §10º; Código de Processo Civil, artigo 1026, §2º.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/55528 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU
20/01/2025 17:35

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU
20/01/2025 17:34

Não admitido o Recurso de Revista de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU
18/09/2024 14:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/09/2024 12:55

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de LETICIA DE ARAUJO GOMES em 13/09/2024
13/09/2024 17:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/09/2024 10:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 10:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
04/09/2024 10:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 10:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA DE ARAUJO GOMES
30/08/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU
26/08/2024 14:06

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - CNPJ: 30.***.***/0001-80 e provido em parte
29/07/2024 23:50

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 10:00 21 - 08 - 2024 - SALA PRESENCIAL - ADIADOS - 10HS ()
12/07/2024 16:59

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
25/06/2024 00:10

Incluído em pauta o processo para 10/07/2024 10:00 10 - 07 - 2024 - SALA PRESENCIAL - ADIADOS - 10HS ()
08/06/2024 18:19

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
13/05/2024 15:09

Incluído em pauta o processo para 05/06/2024 10:00 05 - 06 - 2024 - PRESENCIAL - 10HS ()
23/04/2024 14:57

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
04/04/2024 14:06

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
27/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/04/2024
26/03/2024 10:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/03/2024 10:47

Incluído em pauta o processo para 17/04/2024 10:00 17 - 04 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
18/03/2024 11:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/03/2024 16:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
08/03/2024 12:43

Distribuído por dependência
23/02/2022 14:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/02/2022 00:07

Decorrido o prazo de LETICIA DE ARAUJO GOMES em 10/02/2022
11/02/2022 00:07

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU em 10/02/2022
27/01/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
27/01/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
27/01/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2022 07:13

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA DE ARAUJO GOMES
11/01/2022 07:13

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU
25/11/2021 15:29

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - CNPJ: 30.***.***/0001-80 e provido
22/10/2021 11:02

Incluído em pauta o processo para 17/11/2021 15:00 17-11-2021 - SALA TELEPRESENCIAL ()
05/10/2021 16:58

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
17/09/2021 14:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/09/2021
15/09/2021 21:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021 21:23

Incluído em pauta o processo para 29/09/2021 15:00 29-09-2021 - SALA VIRTUAL ()
02/09/2021 22:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/08/2021 16:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
25/08/2021 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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