15/04/2025 11:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/03/2025 19:39

Juntada a petição de Contrarrazões
07/03/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f5e8e00 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de março de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CASTRO E CASTRO SUL APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP
02/03/2025 23:36

Expedido(a) intimação a(o) CASTRO E CASTRO SUL APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP
02/03/2025 23:35

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 14:05

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
27/02/2025 14:05

Encerrada a conclusão
10/02/2025 12:17

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/02/2025 20:18

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 08a9f75 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): GABRIEL SARMENTO COUTINHO Recorrido(a)(s): CASTRO E CASTRO SUL APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 13/09/2024 - Id. fd1edd0 ; recurso interposto em 25/09/2024 - Id. f1898f4 ).

Regular a representação processual (Id. 8178858 ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / ALTERAÇÃO CONTRATUAL OU DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO / ACÚMULO DE FUNÇÃO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO / CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - NULIDADE DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LXXVI; artigo 7º, inciso XXX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 843, §1º; artigo 791A, §4º.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/55059 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GABRIEL SARMENTO COUTINHO
20/01/2025 17:35

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL SARMENTO COUTINHO
20/01/2025 17:34

Não admitido o Recurso de Revista de GABRIEL SARMENTO COUTINHO
26/09/2024 13:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/09/2024 12:20

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de CASTRO E CASTRO SUL APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP em 25/09/2024
25/09/2024 21:21

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/09/2024 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/09/2024
12/09/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/09/2024
12/09/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 10:04

Expedido(a) intimação a(o) CASTRO E CASTRO SUL APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP
11/09/2024 10:04

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL SARMENTO COUTINHO
14/08/2024 11:04

Conhecido o recurso de GABRIEL SARMENTO COUTINHO - CPF: *85.***.*57-30 e não provido
23/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/07/2024
22/07/2024 11:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/07/2024 11:32

Incluído em pauta o processo para 13/08/2024 10:00 4a Turma - A ()
20/05/2024 11:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/05/2024 11:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
19/05/2024 07:14

Retirado de pauta o processo
25/04/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/04/2024
24/04/2024 14:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/04/2024 14:08

Incluído em pauta o processo para 13/05/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Norris ()
08/04/2024 19:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/04/2024 19:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
19/03/2024 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
02/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo