05/06/2025 13:48

Arquivados os autos definitivamente
05/06/2025 13:48

Transitado em julgado em 30/01/2025
29/05/2025 21:59

Prejudicado(s) o(s) Agravo Regimental de RODRIGO DE FREITAS SOARES
29/05/2025 21:04

Conclusos os autos para decisão do Agravo Regimental a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
31/01/2025 00:05

Decorrido o prazo de RODRIGO DE FREITAS SOARES em 30/01/2025
12/12/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bf50822 proferida nos autos. SEDI-2 Gabinete 50 Relatora: MARCIA REGINA LEAL CAMPOS IMPETRANTE: RODRIGO DE FREITAS SOARES AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Mandado de Segurança, em que são partes: RODRIGO DE FREITAS SOARES, como impetrante, JUÍZO DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, como autoridade coatora impetrada, e WILLIAM DOS SANTOS MARQUES, como terceiro interessado.

Inconformado com a decisão de id. 129142d, prolatada nos autos da ação trabalhista ATOrd 0100233-06.2022.5.01.0026, de lavra do Exmo.

Juiz Pedro Figueiredo Waib, que, cautelarmente, manteve o bloqueio de seus ativos financeiros, no valor total da execução.

Alegou que é sócio retirante, de forma que sua responsabilidade pelos créditos trabalhistas deveriam abranger o período em que figurou na sociedade (01.07.2020 a 12.05.2021), estando a decisão da autoridade coatora em franca violação à coisa julgada.

A decisão monocrática indeferiu a petição inicial, por ser matéria passível de discussão em recurso próprio, a teor da OJ 92 da SDI 2 do TST (id b635085).

No caso, como destacado em Parecer do douto MPT e em consulta aos autos principais, verifica-se que posteriormente o impetrante apresentou, de fato, embargos à execução, julgados parcialmente procedentes, para que o valor efetivamente devido por ele seja limitado ao período de 01.07.2020 a 12.05.2021 (id fe7efc8 dos autos principais), indo ao encontro do interesse deste.

Com a prolação da referida decisão, houve a perda do objeto do mandamus, porque não mais subsiste a causa de pedir.

Pelo exposto, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito, com a denegação da segurança, na forma do art. 6º, §5º, da Lei 12.016/2009, c/c o art. 485, VI, do CPC.

Nos termos do parágrafo 3º do art. 292 do CPC, retifico o valor da causa para R$ 1.000,00 Custas de R$20,00, calculadas sobre o mencionado valor corrigido da causa, pelo Impetrante, dispensado do recolhimento ante os termos do art. 7º, da Portaria 75 do MF.

PELO EXPOSTO, conheço do presente mandamus e julgo-o extinto sem resolução do mérito, ante a perda superveniente do objeto, com a denegação da segurança, na forma do artigo 6º, §5º, da Lei nº 12.016/2009, c/c o art. 485, inciso VI, do CPC. Custas de R$20,00, calculadas sobre o mencionado valor corrigido da causa, pelo Impetrante, dispensado do recolhimento ante os termos do art. 7º, da Portaria 75 do MF.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

MARCIA REGINA LEAL CAMPOS Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO DE FREITAS SOARES
11/12/2024 18:09

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE FREITAS SOARES
11/12/2024 18:08

Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual
09/12/2024 23:20

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
09/12/2024 23:20

Encerrada a conclusão
28/08/2024 14:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
28/06/2024 22:05

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
28/06/2024 22:04

Determinada a requisição de informações
28/06/2024 11:59

Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
12/06/2024 16:01

Juntada a petição de Contraminuta
07/06/2024 12:46

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 26A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
04/06/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
30/05/2024 18:44

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM DOS SANTOS MARQUES
30/05/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2024 18:43

Determinada a requisição de informações
30/05/2024 18:43

Convertido o julgamento em diligência
30/05/2024 12:30

Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
25/04/2024 17:53

Juntada a petição de Agravo Regimental
23/04/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
19/04/2024 18:09

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE FREITAS SOARES
19/04/2024 18:08

Indeferida a petição inicial
18/04/2024 14:22

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
18/04/2024 14:21

Encerrada a conclusão
17/04/2024 17:00

Conclusos os autos para decisão da Liminar a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
17/04/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo