13/06/2025 04:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/06/2025 16:13

Juntada a petição de Contraminuta
12/06/2025 16:07

Juntada a petição de Contrarrazões
04/06/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 19:40

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA MARQUES DO NASCIMENTO DE AMORIM
03/06/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/05/2025 19:09

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/05/2025 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7c04352 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0010450-79.2014.5.01.0059 - 9ª TurmaRecorrente(s): 1.

MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA Recorrido(a)(s): 1.

ALESSANDRA MARQUES DO NASCIMENTO DE AMORIM RECURSO DE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 6aac15e; recurso apresentado em 11/04/2025 - Id 078403e).

Representação processual regular.

Desnecessário o preparo, nos termos da Súmula 86 do Tribunal Superior do Trabalho. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / JUROS 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / CORREÇÃO MONETÁRIA A Lei nº 13.015/2014, aplicável aos recursos interpostos das decisões publicadas a partir de 22/09/2014 (consoante interpretação do TST estampada no artigo 1º do Ato 491/SEGJUD.GP), inseriu o §1º-A no artigo 896 da CLT, com a seguinte redação: "Art. 896. (...) § 1º-A.

Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte: I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista; II - indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional; III - expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte. IV - transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)". Diante deste contexto, não podem ser admitidos recursos cujas razões não indiquem o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia, que não apontem de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do TST que conflite com a decisão regional, que não contenham impugnação de todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, com demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte, bem como que deixem de transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). No caso em apreço, não cuidou o recorrente de "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista".

Salienta-se, por oportuno, que a transcrição apenas da parte dispositiva do acórdão recorrido, como se observou na petição, é providência inócua, porquanto o referido dispositivo legal determina a indicação pela parte recorrente do trecho da decisão recorrida que traga a tese do acórdão objeto da insurgência recursal, e o procedimento adotado não traz o registro das razões de decidir utilizadas como fundamento do acórdão recorrido.

Acrescenta-se que tal medida vem até mesmo a prejudicar o cumprimento da determinação contida no inciso III, qual seja, a impugnação de todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, a demonstração analítica de cada violação ou contrariedade apontada, bem como a verificação de eventual dissenso pretoriano.

Nesse sentido, o entendimento da C.

Corte: "EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014.

RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO.

REQUISITO ESTABELECIDO NO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT.

INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO REGIONAL QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA.

DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA.

Nos termos da jurisprudência firmada nesta Subseção, acerca dos pressupostos intrínsecos do recurso de revista, insertos no artigo 896, § 1º-A, da CLT, é indispensável a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que consubstancie o prequestionamento da matéria trazida ao debate, cabendo à parte a demonstração, clara e objetiva, dos fundamentos de fato e de direito constantes da decisão regional no tema debatido, não se admitindo, para tanto, a mera indicação das páginas correspondentes, paráfrase, sinopse, transcrição integral do acórdão recorrido, do relatório, da ementa ou apenas da parte dispositiva, pois, para fins de cumprimento da exigência legal, é imprescindível a transcrição textual do trecho da decisão recorrida.

Portanto, a discussão sobre o cumprimento dos pressupostos intrínsecos do artigo 896, § 1º-A, da CLT está superada pela jurisprudência desta Subseção, o que impõe a incidência do artigo 894, § 2º, da CLT.

Precedentes.

Embargos não conhecidos." (E-ED-RR - 60300-98.2013.5.21.0021, Ac.

Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, in DEJT 25.5.2018) (g.n.) Em razão do exposto, não há como se admitir o apelo face a patente deficiência de fundamentação. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (plsz) RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA
15/05/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA
15/05/2025 17:14

Não admitido o Recurso de Revista de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA
22/04/2025 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/04/2025 09:40

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de ALESSANDRA MARQUES DO NASCIMENTO DE AMORIM em 11/04/2025
11/04/2025 11:29

Juntada a petição de Recurso de Revista
31/03/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0010450-79.2014.5.01.0059 9ª Turma Gabinete 15 Relator: MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA AGRAVANTE: ALESSANDRA MARQUES DO NASCIMENTO DE AMORIM AGRAVADO: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA DESTINATÁRIO(S): ALESSANDRA MARQUES DO NASCIMENTO DE AMORIM NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:df17677): "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em NÃO CONHECER PARCIALMENTE do agravo de petição quanto ao tema delimitação da correção monetária, por falta de interesse de agir e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO, para delimitar os seguintes critérios de atualização monetária: (i) na fase pré-judicial, incidirá o IPCA e os juros de mora previstos no artigo 39, caput, da Lei 8.177/91 (TRD); (ii) na fase judicial, até 29.08.2024, os juros e a correção monetária são apurados pela Taxa SELIC Simples, exclusivamente; (iii) e, a partir de 30.08.2024, a utilização do índice IPCA acrescido de juros de mora, que corresponderão ao resultado da subtração do índice IPCA pela Taxa SELIC Simples, ambas vigentes ao tempo da liquidação, com a possibilidade de não incidência (taxa zero), tudo nos termos do voto do Desembargador Relator." RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

MONICA ELIZA RODRIGUES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA MARQUES DO NASCIMENTO DE AMORIM
28/03/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA
28/03/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA MARQUES DO NASCIMENTO DE AMORIM
26/03/2025 16:48

Conhecido o recurso de ALESSANDRA MARQUES DO NASCIMENTO DE AMORIM - CPF: *75.***.*03-06 e provido em parte
21/03/2025 12:16

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
15/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/03/2025
14/03/2025 10:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/03/2025 10:58

Incluído em pauta o processo para 26/03/2025 10:00 Sessão Presencial 26 03 2025 ()
04/03/2025 12:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/02/2025 16:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0010450-79.2014.5.01.0059 distribuído para 9ª Turma - Gabinete 15 na data 17/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021800301032600000115914909?instancia=2
17/02/2025 08:10

Distribuído por sorteio
27/09/2024 11:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/09/2024 15:34

Recebidos os autos para prosseguir
16/05/2023 14:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/05/2023 17:29

Juntada a petição de Contrarrazões
11/05/2023 17:27

Juntada a petição de Contraminuta
11/05/2023 16:53

Juntada a petição de Contraminuta
11/05/2023 16:52

Juntada a petição de Contrarrazões
28/04/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2023
28/04/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2023
28/04/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 10:27

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA
27/04/2023 10:27

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA MARQUES DO NASCIMENTO DE AMORIM
27/04/2023 10:27

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA
27/04/2023 10:27

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA MARQUES DO NASCIMENTO DE AMORIM
27/04/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 12:59

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
20/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de ALESSANDRA MARQUES DO NASCIMENTO DE AMORIM em 19/04/2023
19/04/2023 20:55

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/04/2023 10:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/04/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 11:56

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA
03/04/2023 11:56

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA MARQUES DO NASCIMENTO DE AMORIM
03/04/2023 11:55

Não admitido o Recurso de Revista de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA
03/04/2023 11:55

Não admitido o Recurso de Revista de ALESSANDRA MARQUES DO NASCIMENTO DE AMORIM
02/04/2023 17:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/04/2023 17:01

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
02/04/2023 17:01

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/02/2019 15:54

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
21/02/2019 13:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a CESAR MARQUES CARVALHO
16/03/2018 00:04

Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA em 15/03/2018 23:59:59
16/03/2018 00:04

Decorrido o prazo de ALESSANDRA MARQUES DO NASCIMENTO DE AMORIM em 15/03/2018 23:59:59
16/03/2018 00:03

Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA em 15/03/2018 23:59:59
03/03/2018 00:11

Publicado(a) o(a) Acórdão em 05/03/2018
03/03/2018 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2018 14:43

Conhecido o recurso de ALESSANDRA MARQUES DO NASCIMENTO DE AMORIM - CPF: *75.***.*03-06 e provido em parte
27/01/2018 00:08

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/01/2018
26/01/2018 11:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2018 11:36

Incluído o processo em pauta (27/02/2018, 10:03:00, ERA)
19/12/2017 14:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/12/2017 12:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
16/12/2017 00:06

Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA em 15/12/2017 23:59:59
16/12/2017 00:06

Decorrido o prazo de ALESSANDRA MARQUES DO NASCIMENTO DE AMORIM em 15/12/2017 23:59:59
02/12/2017 00:10

Publicado(a) o(a) Acórdão em 04/12/2017
02/12/2017 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2017 17:16

Conhecido o recurso de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA e provido em parte
08/11/2017 17:16

Conhecido o recurso de ALESSANDRA MARQUES DO NASCIMENTO DE AMORIM - CPF: *75.***.*03-06 e provido em parte
21/10/2017 00:10

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/10/2017
20/10/2017 12:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2017 12:22

Incluído o processo em pauta (07/11/2017, 10:00:00, ERA - SALA 4)
16/10/2017 12:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/10/2017 12:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
09/10/2017 22:25

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2017 16:13

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
09/08/2017 17:15

Convertido o julgamento em diligência
09/08/2017 16:45

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
02/02/2017 18:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/02/2017 08:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
24/01/2017 17:08

Retirado de pauta o processo
02/12/2016 00:06

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/12/2016
30/11/2016 17:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2016 17:49

Incluído o processo em pauta (24/01/2017, 10:03:00, ERA)
10/11/2016 23:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/11/2016 13:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
11/10/2016 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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