09/09/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/09/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) VALDECI ROSA DA CRUZ
08/09/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 17:25

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
29/08/2025 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
29/08/2025 09:52

Iniciada a liquidação
29/08/2025 09:51

Transitado em julgado em 22/08/2025
28/08/2025 14:42

Recebidos os autos para prosseguir
10/02/2025 09:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/02/2025 00:32

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 06/02/2025
23/01/2025 17:37

Juntada a petição de Contraminuta
23/01/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
22/01/2025 20:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/01/2025 20:10

Expedido(a) intimação a(o) VALDECI ROSA DA CRUZ
22/01/2025 20:09

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
22/01/2025 11:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA
17/01/2025 11:41

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
12/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f6dced8 proferida nos autos.

Não se aplica à COMLURB a exceção prevista à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), já que esta possui as prerrogativas da Fazenda Pública por força do art. 12, do Decreto-Lei nº 509/69, norma que o C.

STF considerou recepcionada pela Carta Magna.

No caso da reclamada não existe lei assegurando tais prerrogativas.

A COMLURB é uma sociedade de economia mista, com personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e autonomia administrativa, sujeitando-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, não havendo comando legal que conceda as prerrogativas da Fazenda Pública, quanto mais para pagamento de eventuais e futuras condenações através de precatório.

Diante da ausência de preparo, nego seguimento ao RO interposto pela COMLURB por deserto.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/12/2024 18:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/12/2024 18:03

Expedido(a) intimação a(o) VALDECI ROSA DA CRUZ
11/12/2024 18:02

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/12/2024 17:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
05/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de VALDECI ROSA DA CRUZ em 04/12/2024
04/12/2024 11:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/11/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
15/11/2024 08:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/11/2024 08:25

Expedido(a) intimação a(o) VALDECI ROSA DA CRUZ
15/11/2024 08:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
15/11/2024 08:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de VALDECI ROSA DA CRUZ
15/11/2024 08:24

Concedida a gratuidade da justiça a VALDECI ROSA DA CRUZ
13/11/2024 16:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
13/11/2024 09:14

Audiência una realizada (13/11/2024 08:30 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/11/2024 09:24

Audiência una designada (13/11/2024 08:30 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/11/2024 09:24

Audiência una por videoconferência cancelada (13/11/2024 08:30 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/11/2024 14:22

Juntada a petição de Contestação
25/07/2024 14:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/07/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 09:13

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/07/2024 09:11

Expedido(a) notificação a(o) VALDECI ROSA DA CRUZ
10/07/2024 09:10

Expedido(a) notificação a(o) VALDECI ROSA DA CRUZ
28/06/2024 09:23

Audiência una por videoconferência designada (13/11/2024 08:30 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/06/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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