10/02/2025 11:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/02/2025 03:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 07/02/2025
28/01/2025 18:14

Juntada a petição de Contrarrazões
28/01/2025 18:06

Juntada a petição de Contraminuta
27/01/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
24/01/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/01/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) ALINE DA SILVA NETO
24/01/2025 15:59

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
24/01/2025 12:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA
23/01/2025 18:28

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
12/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7f9ebe3 proferida nos autos.

Não se aplica à COMLURB a exceção prevista à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), já que esta possui as prerrogativas da Fazenda Pública por força do art. 12, do Decreto-Lei nº 509/69, norma que o C.

STF considerou recepcionada pela Carta Magna.

No caso da reclamada não existe lei assegurando tais prerrogativas.

A COMLURB é uma sociedade de economia mista, com personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e autonomia administrativa, sujeitando-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, não havendo comando legal que conceda as prerrogativas da Fazenda Pública, quanto mais para pagamento de eventuais e futuras condenações através de precatório.

Diante da ausência de preparo, nego seguimento ao RO interposto pela COMLURB por deserto.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/12/2024 18:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/12/2024 18:03

Expedido(a) intimação a(o) ALINE DA SILVA NETO
11/12/2024 18:02

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/12/2024 18:02

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/12/2024 16:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
29/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de ALINE DA SILVA NETO em 28/11/2024
28/11/2024 22:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/11/2024 18:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/11/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/11/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) ALINE DA SILVA NETO
08/11/2024 13:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 700,00
08/11/2024 13:52

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ALINE DA SILVA NETO
08/11/2024 13:52

Concedida a gratuidade da justiça a ALINE DA SILVA NETO
08/11/2024 12:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA
25/10/2024 16:03

Juntada a petição de Razões Finais
22/10/2024 12:58

Audiência una realizada (22/10/2024 08:45 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/10/2024 22:52

Juntada a petição de Contestação
14/06/2024 12:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/06/2024 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
12/06/2024 13:58

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/06/2024 13:57

Expedido(a) notificação a(o) ALINE DA SILVA NETO
12/06/2024 13:55

Expedido(a) notificação a(o) ALINE DA SILVA NETO
24/05/2024 09:57

Audiência una designada (22/10/2024 08:45 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/05/2024 09:53

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
23/05/2024 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo