05/08/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) ELISABETH DIREITO LABRE
04/08/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
31/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de ELISABETH DIREITO LABRE em 30/07/2025
17/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 16/07/2025
11/06/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATOrd 0101364-79.2024.5.01.0241 RECLAMANTE: ELISABETH DIREITO LABRE RECLAMADO: RUBENS CESAR PAES SOARES Ao aguardo do prazo.

NITEROI/RJ, 10 de junho de 2025.

PAULA PICANCO DA SILVA DE CARVALHO QUEIROZ AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ELISABETH DIREITO LABRE
10/06/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) ELISABETH DIREITO LABRE
09/06/2025 17:46

Expedido(a) ofício a(o) FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE
07/06/2025 20:23

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 20:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
05/06/2025 15:26

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 00:31

Decorrido o prazo de RUBENS CESAR PAES SOARES em 02/06/2025
23/05/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 10:29

Expedido(a) intimação a(o) RUBENS CESAR PAES SOARES
22/05/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 17:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
16/05/2025 17:54

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2025 14:47

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
15/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0101364-79.2024.5.01.0241 : ELISABETH DIREITO LABRE : RUBENS CESAR PAES SOARES Tomar ciência da expedição de alvará.

NITEROI/RJ, 13 de maio de 2025.

ANA PAULA CALVAO TEIXEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RUBENS CESAR PAES SOARES
13/05/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) RUBENS CESAR PAES SOARES
08/05/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:40

Decorrido o prazo de ELISABETH DIREITO LABRE em 07/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7fc1944 proferido nos autos.

Pretende o executado o desbloqueio da conta poupança, sob a alegação de que o valor penhorado no #id:77ca27e na referida conta decorre do salário do que recebe como dentista , carreando aos autos os documentos que acompanham a petição #id:e4160c3, cuja natureza é alimentar.

Decido.

Vale destacar que a vedação prevista no artigo 833, IV do CPC tem como objetivo principal assegurar a dignidade da pessoa humana, visando garantir um patamar mínimo de subsistência do devedor.

Contudo, quando o crédito ostentar natureza igualmente alimentar, tal intangibilidade deve comportar certo grau de relativização. Nesse sentido, o Código de Processo Civil de 2015 acabou por sepultar o absolutismo da regra referente à penhora de salários nas contas correntes e numerários em conta poupança de pessoas físicas, que já vinha sendo relativizado ante a natureza alimentar do crédito trabalhista e o princípio da dignidade do trabalhador. A norma insculpida no §2º do artigo 833 do CPC é clara no sentido de que a impenhorabilidade de valores relativos a salários e cadernetas de poupança não se aplica à hipótese de constrição para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, afastando qualquer possibilidade de interpretação restritiva quanto à aplicabilidade da exceção. É o caso dos autos Assim, em virtude da natureza da dívida executada (crédito trabalhista) guardar a mesma origem de privilégio da que goza o provento de aposentadoria, isto é, de natureza alimentar, não há ilegalidade em destacar parte do crédito do Executado para pagamento de crédito trabalhista, desde que o percentual de dedução estabelecido não fira a dignidade do executado, tampouco inviabilize sua sobrevivência.

Nesse sentido, seguem abaixo julgados deste E.

Tribunal e do C.

TST, in verbis: RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA .

CPC/2015.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST.

LEI Nº 13.467/2017.

EXECUÇÃO.

SÓCIO EXECUTADO.

PENHORA DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA.

ATO PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CPC/15.

LEGALIDADE.

INAPLICÁVEL A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 153 DA SBDI-2.

OBSERVÂNCIA DA PREVISÃO LEGAL DOS ARTIGOS 529, § 3º, E 833, § 2º, DO CPC/15.

JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA.

TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONSTATADA.

O artigo 833, inciso IV c/c §2º, do CPC de 2015, ao excepcionar a regra da impenhorabilidade de rendimentos de caráter alimentar, independentemente de sua origem, autoriza a penhora de percentual de tais proventos, com a finalidade de satisfazer crédito de prestação alimentícia.

Nesse contexto, essa Corte, em virtude de uma interpretação teleológica e do caráter alimentar da verba, firmou o entendimento de que a norma em tela também é aplicável na hipótese de pagamento de crédito trabalhista, e reconhece a legalidade da penhora de proventos de aposentadoria, observado o limite do artigo 529, §3º, do CPC.

Precedentes.

Recurso de revista conhecido e provido. (Processo nº RR - 12400-22.2001.5.02.0037, 7ª Turma, Relator: Cláudio Mascarenhas Brandão, Publicação: 19/08/2022). "AGRAVO DE PETIÇÃO.

IMPENHORABILIDADE.

PROVENTOS DE APOSENTADORIA.

Diante da execução de crédito alimentar, admite-se a penhora parcial sobre proventos de aposentadoria, desde que respeitadas as necessidades de sobrevivência do devedor, garantindo-se sua dignidade.

Agravo improvido." (Processo nº 0143800-27.2009.5.01.0064 - AP, 1ª Turma, Desembargador Relator: Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, Publicação: 19/10/2017).

AGRAVO DE PETIÇÃO.

IMPENHORABILIDADE DE VALORES DECORRENTES DE APOSENTADORIA E POUPANÇA.

O crédito trabalhista possui caráter alimentar, enquadrando-se no conceito de prestação alimentícia previsto no § 2º do artigo 833 do CPC.

PROCESSO nº 0211600-41.2000.5.01.0241 (AP), 6ª Turma, Desembargador Relator: RELATOR: LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO, Publicação: 24/02/2021.

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.

PENHORA INCIDENTE SOBRE PERCENTUAL DOS SALÁRIOS RECEBIDOS PELO IMPETRANTE.

DETERMINAÇÃO EXARADA NA VIGÊNCIA DO CPC DE 2015.

ARTIGO 833, IV E § 2º, DO CPC DE 2015.

OJ 153 DA SBDI-2 DO TST.

LEGALIDADE. 1.

Mandado de segurança impetrado contra ato judicial, exarado na vigência do CPC de 2015, em que determinada a retenção de 20% dos salários do Impetrante.

A Corte Regional concedeu a segurança para cassar a constrição judicial incidente sobre percentual dos salários do Impetrante. 2.

Com o advento do CPC de 2015, o debate sobre a impenhorabilidade dos salários, subsídios e proventos de aposentadoria ganhou novos contornos, pois, nos termos do § 2º do artigo 833 do CPC de 2015, tal impenhorabilidade não se aplica "à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais" .

Em conformidade com a inovação legislativa, a par de viável a apreensão judicial mensal dos valores remuneratórios do executado que excederem 50 (cinquenta) salários mínimos mensais, tratando-se de execução de prestação alimentícia, qualquer que seja sua origem, também será cabível a penhora, limitado, porém, o desconto em folha de pagamento a 50% (cinquenta por cento) dos ganhos líquidos do devedor, por força da regra inserta no § 3º do artigo 529 do NCPC, compatibilizando-se os interesses legítimos de efetividade da jurisdição no interesse do credor e de não aviltamento ou da menor gravosidade ao devedor.

A norma inscrita no referido § 2º do artigo 833 do CPC de 2015, ao excepcionar da regra da impenhorabilidade as prestações alimentícias, qualquer que seja sua origem, autoriza a penhora de percentual de salários e proventos de aposentadoria com o escopo de satisfazer créditos trabalhistas, dotados de evidente natureza alimentar.

De se notar que foi essa a compreensão do Tribunal Pleno desta Corte ao alterar, em setembro de 2017, a redação da OJ 153 da SBDI-2, visando a adequar a diretriz ao CPC de 2015, mas sem interferir nos fatos ainda regulados pela legislação revogada (assim, nos termos do aludido verbete jurisprudencial, os salários são impenhoráveis apenas sob a perspectiva do CPC de 1973).

Por outro lado, é de se concluir que a impenhorabilidade prevista no inciso IV do artigo 833 do CPC de 2015 não mais pode ser oposta na execução para satisfação do crédito trabalhista típico, devendo ser observado apenas que o desconto em folha de pagamento estará limitado a 50% (cinquenta por cento) dos ganhos líquidos do devedor, na forma do mencionado § 3º do artigo 529 do mesmo diploma legal. 3.

No caso, determinada na decisão impugnada a penhora, no percentual de 20%, sobre os salários recebidos pelo Impetrante, não há falar em ilegalidade ou abusividade do ato combatido no mandamus . 4.

Recurso a que se dá provimento para denegar a segurança, restabelecendo a higidez da ordem de penhora constante do ato judicial impugnado.

Recurso ordinário conhecido e provido" (ROT-11037-37.2019.5.18.0000, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, DEJT 20/11/2020)".

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.

Penhora de vencimentos.

Ato coator praticado na vigência do CPC de 2015 para pagamento de prestação alimentícia e dentro do limite estabelecido em lei.

Legalidade. É lícita a penhora de vencimentos determinada na vigência do CPC de 2015, para pagamento de prestação alimentícia e em percentual inferior ao limite estabelecido no art. 529, § 3º, do referido diploma legal.

No caso em questão, a penhora determinada pelo ato coator preencheu todos os requisitos legais de validade, quais sejam: a) determinada na vigência do CPC de 2015; b) imposta para pagamento de créditos reconhecidos pela Justiça do Trabalho, os quais possuem nítido caráter alimentar; c) fixada em percentual condizente com o que preceitua o art. 529, § 3º, do CPC de 2015.

Assim, deve-se reconhecer a legalidade do ato coator, confirmando o entendimento do Regional que impôs a penhora de 20% do salário do recorrente.

Sob esses fundamentos, a SBDI-II, por unanimidade, conheceu do recurso ordinário do recorrente e negou-lhe provimento.

TST-ROT-100876-81.2018.5.01.0000, SBDI-II, rel.

Min.

Luiz José Dezena da Silva, 21/9/2021.

Registre-se que a jurisprudência da Corte Superior Trabalhista tem reconhecido a possibilidade de penhora sobre valores depositados em cadernetas de poupança independentemente da quantia depositada, em razão da natureza alimentar do crédito trabalhista.

Observe-se que o Código de Processo Civil, em seu art. 833, ao prever a impenhorabilidade da quantia depositada em caderneta de poupança, expressamente estabelece ressalva no § 2º relativamente " à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem", no que se incluem, portanto, os créditos de natureza trabalhista. Da leitura sistemática dos dispositivos do CPC/2015 conclui-se que há possibilidade de se efetuar a penhora de valores depositados em conta bancária, inclusive caderneta de poupança, para fins de satisfação de crédito trabalhista. Assim, como forma de preservar a manutenção do sustento pessoal e familiar do executada(o), mantenho a constrição de 30% dos salários/proventos, devendo o remanescente ser liberado por alvará ao executado.

Intimem-se.

NITEROI/RJ, 07 de maio de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RUBENS CESAR PAES SOARES
07/05/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) RUBENS CESAR PAES SOARES
07/05/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) ELISABETH DIREITO LABRE
07/05/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
06/05/2025 12:42

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de RUBENS CESAR PAES SOARES em 02/05/2025
26/04/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
26/04/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 687a940 proferido nos autos.

Intime-se o executado para comprovar que o bloqueio recaiu, de fato, sobre conta salário, anexando o contracheque.

Prazo: 5 dias.

NITEROI/RJ, 24 de abril de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELISABETH DIREITO LABRE
24/04/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) RUBENS CESAR PAES SOARES
24/04/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) ELISABETH DIREITO LABRE
24/04/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 18:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
22/04/2025 09:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
16/04/2025 16:51

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 12:02

Expedido(a) intimação a(o) RUBENS CESAR PAES SOARES
15/04/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
11/04/2025 15:12

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 16:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
04/04/2025 16:15

Audiência inicial cancelada (07/05/2025 09:45 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
04/04/2025 00:15

Decorrido o prazo de RUBENS CESAR PAES SOARES em 03/04/2025
01/04/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c58dc4e proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT À reclamada para comprovar, em 24 horas, o pagamento do acordo, sob pena de penhora on line.

NITEROI/RJ, 31 de março de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RUBENS CESAR PAES SOARES
31/03/2025 19:31

Expedido(a) intimação a(o) RUBENS CESAR PAES SOARES
31/03/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 22:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
27/03/2025 22:14

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
27/03/2025 22:14

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
27/03/2025 12:45

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2025 21:13

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
10/02/2025 21:13

Iniciada a liquidação
10/02/2025 21:13

Encerrada a conclusão
10/02/2025 17:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
10/02/2025 17:15

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
10/02/2025 14:35

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 440,00
10/02/2025 14:35

Concedida a gratuidade da justiça a ELISABETH DIREITO LABRE
10/02/2025 14:35

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
10/02/2025 14:35

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (10/02/2025 13:00 NIT - 2 - CEJUSC-JT 4.0/Niterói)
10/02/2025 12:56

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (10/02/2025 13:00 NIT - 2 - CEJUSC-JT 4.0/Niterói)
05/02/2025 16:45

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 16:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/02/2025 13:03

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (03/02/2025 12:20 NIT - 2 - CEJUSC-JT 4.0/Niterói)
12/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO CEJUSC-JT 4.0/NITERÓI ATOrd 0101364-79.2024.5.01.0241 RECLAMANTE: ELISABETH DIREITO LABRE RECLAMADO: RUBENS CESAR PAES SOARES DESTINATÁRIO: ELISABETH DIREITO LABRE NOTIFICAÇÃO PJe Participar da audiência telepresencial, via plataforma ZOOM, observando as instruções que se seguem: Tipo: MEDIAÇÃO Data: 03/02/2025 12:20 horas LINK DE ACESSO: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/*30.***.*07-09 ID da reunião: 830 8080 7909 Os ADVOGADOS DAS PARTES DEVERÃO ENVIAR O LINK A SEUS RESPECTIVOS CLIENTES. 1) Sessão de MEDIAÇÃO designada no CEJUSC/CAP, por iniciativa/anuência do juiz natural da causa, como opção para composição do litígio. 2) A presença das partes é INDISPENSÁVEL e OBRIGATÓRIA (CPC, §9º, art. 334). 3) Na defesa de seus interesses recomenda-se a presença do(a) advogado(a) das partes.

No caso da parte autora, havendo advogado(a) constituído (a), sua presença é OBRIGATÓRIA (CSJT, Res. 174/2016, art.6º). 4) Nos termos do §3º, art. 2º, da Res.

Adm. 01/22 do TRT1 a reclamada poderá ser citada para apresentação da defesa e de seus documentos. 5) Tendo a parte autora optado pelo juízo 100% digital, deverá a parte ré observar o art. 7º, caput, do Ato Conjunto 15/21 do TRT/1. 6) Na sessão de mediação NÃO SERÃO decididas questões processuais preliminares e NÃO SERÃO produzidas provas (oral ou testemunhal). 7) Infrutífera a sessão os autos serão devolvidos ao juízo de origem para regular prosseguimento. 8) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, devendo a ré observar os termos do art. 41, "b", do Provimento Consolidado da CGJT. 9) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje. 10) Sobre o procedimento da mediação, acesse o vídeo (https://www.youtube.com/watch?v=oXCcvx_Hd8M). ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.

Queremos muito ouvir sua opinião para continuar melhorando a qualidade do serviço prestado.

Após a audiência, acesse o link abaixo e responda à nossa “Pesquisa de satisfação CEJUSC TRT1”: https://bit.ly/CEJUSCTRT1 NITEROI/RJ, 11 de dezembro de 2024.

ANA CRISTINA FEITOSA CARVALHO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ELISABETH DIREITO LABRE
11/12/2024 18:09

Expedido(a) intimação a(o) ELISABETH DIREITO LABRE
11/12/2024 18:08

Expedido(a) intimação a(o) RUBENS CESAR PAES SOARES
11/12/2024 18:08

Expedido(a) intimação a(o) ELISABETH DIREITO LABRE
09/12/2024 16:02

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (03/02/2025 12:20 NIT - 2 - CEJUSC-JT 4.0/Niterói)
09/12/2024 16:02

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (29/01/2025 12:20 NIT - 2 - CEJUSC-JT 4.0/Niterói)
09/12/2024 15:53

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (29/01/2025 12:20 NIT - 2 - CEJUSC-JT 4.0/Niterói)
19/11/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
19/11/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2024
18/11/2024 10:12

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
18/11/2024 09:36

Expedido(a) notificação a(o) RUBENS CESAR PAES SOARES
18/11/2024 09:36

Expedido(a) intimação a(o) ELISABETH DIREITO LABRE
14/11/2024 17:33

Audiência inicial designada (07/05/2025 09:45 - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/11/2024 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo