12/09/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/09/2025
11/09/2025 12:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/09/2025 12:30

Incluído em pauta o processo para 15/10/2025 10:00 SALA VIRTUAL - MCRB ()
20/08/2025 09:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/08/2025 09:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
20/05/2025 12:20

Distribuído por sorteio
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 09398a3 proferida nos autos.

DECISÃOO Exequente pretende a inclusão de sócios retirantes, ante a impossibilidade de efetivação da execução.

Tendo em vista que ainda não foi satisfeito o crédito do exequente, assim como não houve êxito em se proceder a execução dos atuais sócios da empresa, defiro o pedido de abertura do incidente de desconsideração da personalidade jurídica para que sejam atingidos os sócios retirantes que integraram o quadro societário da ré ao tempo do contrato de trabalho e do ajuizamento da presente ação, observada a limitação temporal prevista nos art. 1003, parágrafo único e art. 1032 do Código Civil e observado período em que figuraram como sócios, de acordo com o previsto no artigo 10- A da CLT, com a redação dada pela Lei 13.467/2017.

Verifica-se que o ajuizamento da ação foi em 16/07/2019.

São Suscitados: MARCO OLIVER ANTON - *26.***.*34-91 - de 17/05/2011 a 20/12/2018;CLAUDIA CHRISTINA ANTON - *47.***.*60-53 - de 26/06/2006 a 16/05/2019.Assim, observadas as diretrizes adotadas pelo CPC de 2015 nos artigos 134 a 136 e artigo 855 A da CLT.

Citem-se os Suscitados, por mandado, para ciência da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e para apresentação de manifestações no prazo de 15 dias.

Infrutífera a diligência, defiro desde já a citação dos sócios por edital.

Dê-se ciência às partes.

Decorrido o prazo, sem manifestação, desconsidero a personalidade jurídica e determino a inclusão dos sócios no polo passivo, prosseguindo-se a execução pelos convênios SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD/DOI, observados os procedimentos adotados pela secretaria.

Deverá, ainda, ser efetivada a pesquisa CNIB, SNIPER e INFOSEG.

Determino a juntada dos documentos obtidos, com sigilo e visibilidade apenas para os advogados, alertando aos advogados cadastrados nos autos quanto a sua responsabilização pela divulgação de documento protegido pelo sigilo fiscal.

Vale ressaltar que o procedimento de acautelamento digital se dá em razão de que tais documentos são protegidos por sigilo bancário, conforme Lei Complementar 105/2001.

Vindo os autos as informações da Receita Federal, notifique-se o exequente para ciência, cientificando-lhe de que só os advogados habilitados aos autos poderão ter vista dos documentos anexados com sigilo, sendo vedada qualquer forma de cópia por se tratar de informação protegida por sigilo fiscal.

CPF:926.536.347-91Nome Completo:MARCO OLIVER ANTONNome da Mãe:JUTTA VERONICA ANTONData de Nascimento:14/11/1968Título de Eleitor:0071564750361Endereço:R JESUINO ARRUDA 755 APT 131 ITAIM-BIBICEP:4532-082Municipio:SAO PAULOUF:SPCPF:847.078.607-53Nome Completo:CLAUDIA CHRISTINA ANTONNome da Mãe:JUTTA VERONICA ANTONData de Nascimento:15/02/1966Título de Eleitor:0011139520388Endereço:R GUMERCINDO DA SILVA 90 APTO 203 BARRA DA TIJUCACEP:22621-020Municipio:RIO DE JANEIROUF:RJCBFM NITEROI/RJ, 11 de dezembro de 2024.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - J.C CORDEIRO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP
24/05/2021 12:37

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de J.C CORDEIRO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 20/05/2021
22/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de JAILSON DE SOUSA em 20/05/2021
08/05/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/05/2021
08/05/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/05/2021
08/05/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2021 11:59

Expedido(a) intimação a(o) J.C CORDEIRO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP
07/05/2021 11:59

Expedido(a) intimação a(o) JAILSON DE SOUSA
05/05/2021 09:19

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de JAILSON DE SOUSA - CPF: *76.***.*59-23 / null
15/04/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/04/2021
14/04/2021 15:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2021 15:26

Incluído em pauta o processo para 28/04/2021 10:00 SALA 3 (10h) ()
16/02/2021 22:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/12/2020 17:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
09/12/2020 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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