14/04/2025 13:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/03/2025 13:29

Juntada a petição de Contraminuta
18/03/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e7ddb30 proferida nos autos.

Mantenho a decisão agravada, que negou seguimento ao Agravo de Petição, por seus próprios fundamentos. À parte agravada para apresentar contraminuta de Agravo de Instrumento, bem como apresentar contraminuta de Agravo de Petição.Contraminutado ou decorrido in albis o prazo, subam os autos ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE DOS SANTOS
17/03/2025 21:55

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DOS SANTOS
17/03/2025 21:54

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COMERCIAL E INDUSTRIAL EIRELI sem efeito suspensivo
17/03/2025 13:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALESKA FACURE PEREIRA
12/03/2025 12:55

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
08/03/2025 00:36

Decorrido o prazo de VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COMERCIAL E INDUSTRIAL EIRELI em 07/03/2025
21/02/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f3691dc proferida nos autos.

Vistos, etc.

O réu interpôs agravo de petição objetivando a reforma da decisão homologatória de cálculos.

Nos termos do art. 893, Parágrafo 1ª, da CLT, e da Súmula 214 do c.

TST, é irrecorrível a decisão interlocutória proferida no processo trabalhista, salvo se definitiva (ou terminativa). Enfatize-se que é renovável na instância de embargos à execução ou impugnação à sentença de liquidação, após devidamente garantido o Juízo, conforme disciplina e assegura o art. 884 da CLT, razão pela qual deixo de conhecê-lo.

Sendo assim, pelo seu nítido caráter interlocutório do comando judicial atacado, não conheço do agravo de petição.

Intime-se para ciência.

Decorrido o prazo, prossiga-se nos termos do Id f576ecc.

Cumpra-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COMERCIAL E INDUSTRIAL EIRELI
20/02/2025 19:11

Expedido(a) intimação a(o) VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COMERCIAL E INDUSTRIAL EIRELI
20/02/2025 19:10

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COMERCIAL E INDUSTRIAL EIRELI
05/02/2025 10:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
30/01/2025 11:14

Juntada a petição de Contraminuta
29/01/2025 17:35

Juntada a petição de Agravo de Petição
24/01/2025 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
23/01/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COMERCIAL E INDUSTRIAL EIRELI
23/01/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
13/01/2025 11:27

Juntada a petição de Manifestação
14/12/2024 00:32

Decorrido o prazo de GRUPAMENTO RESIDENCIAL RISERVA UNO em 13/12/2024
14/12/2024 00:32

Decorrido o prazo de BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO em 13/12/2024
14/12/2024 00:32

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS em 13/12/2024
13/12/2024 18:25

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
08/12/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) GRUPAMENTO RESIDENCIAL RISERVA UNO
08/12/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO
08/12/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COMERCIAL E INDUSTRIAL EIRELI
08/12/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DOS SANTOS
08/12/2024 14:54

Homologada a liquidação
04/12/2024 12:40

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
26/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de GRUPAMENTO RESIDENCIAL RISERVA UNO em 25/10/2024
26/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COMERCIAL E INDUSTRIAL EIRELI em 25/10/2024
25/10/2024 14:32

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2024 12:26

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
14/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4ea1da proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Intimem-se as partes para manifestações sobre os cálculos do juízo de ID 74f3b66 (1º réu), 8c8f2cf (2º réu) e 40f56b6 (3º réu), no prazo comum de OITO dias, sob pena de preclusão, na forma do Art. 879 §º 2 da CLT.Em caso de concordância ou silêncio das partes, venham-me conclusos para homologação.Em caso de discordância, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos, para conferência e parecer, voltando-me conclusos.

As partes deverão apresentar o cálculo da cota previdenciária (Reclamante e Reclamada), detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador e SAT), bem como cálculo do Imposto de Renda de acordo com os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa RFB 1.127, de 7 de fevereiro de 2011 (DOU de 8.2.2011).

Caso contrário, serão retidos pela alíquota máxima INSS e IR sobre o montante da condenação.As contribuições devidas a Terceiros (do sistema "S"), embora tenham como base de cálculo a folha de pagamento e sejam recolhidas na mesma guia da contribuição previdenciária, não podem ser executadas nesta Justiça, conforme inciso VIII do art. 114 da CF, incisos I, a), e II, do art. 195 da Constituição Federal.

Destaque-se que NÃO há cálculos homologados, tratando-se das manifestações introduzidas pela alteração da Lei 13467/2017, pelo que NÃO há de se falar, por ora, em impugnação à sentença de liquidação ou embargos à execução. RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de outubro de 2024.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COMERCIAL E INDUSTRIAL EIRELI - GRUPAMENTO RESIDENCIAL RISERVA UNO - BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO
12/10/2024 17:35

Expedido(a) intimação a(o) GRUPAMENTO RESIDENCIAL RISERVA UNO
12/10/2024 17:35

Expedido(a) intimação a(o) BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO
12/10/2024 17:35

Expedido(a) intimação a(o) VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COMERCIAL E INDUSTRIAL EIRELI
12/10/2024 17:35

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DOS SANTOS
12/10/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
11/10/2024 10:32

Efetuado o pagamento de custas por execução (R$ 1.200,00)
11/10/2024 10:31

Efetuado o pagamento de custas por execução (R$ 1.200,00)
30/08/2024 09:36

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de GRUPAMENTO RESIDENCIAL RISERVA UNO em 26/08/2024
26/08/2024 19:23

Juntada a petição de Impugnação
26/08/2024 15:31

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2024 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) GRUPAMENTO RESIDENCIAL RISERVA UNO
08/08/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO
08/08/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COMERCIAL E INDUSTRIAL EIRELI
05/08/2024 11:20

Iniciada a liquidação
31/07/2024 13:38

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
31/07/2024 12:32

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
25/07/2024 08:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo