25/09/2025 15:41

Expedido(a) edital a(o) OTMAR PIRES SERVEIRA
25/09/2025 15:41

Expedido(a) edital a(o) JANAINA BEATRIZ SERVEIRA
25/09/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) OTMAR PIRES SERVEIRA
25/09/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA BEATRIZ SERVEIRA
24/09/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2025 08:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
24/08/2025 12:23

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
18/08/2025 12:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 12:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de69092 proferido nos autos.

Intime-se o autor para que instaure, no prazo de 10 dias, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, a fim de que seja dado o prosseguimento em face dos sócios atuais da reclamada, em consonância com os preceitos fixados no Provimento no 01/2023 da Corregedoria Regional deste E.

TRT/RJ.

Destaca-se que o exequente deverá instaurar o referido incidente nestes autos, sendo vedada a autuação como processo autônomo, na forma determinada no Ofício Circular TRT-Corregedoria-SCR no 005/2019, de 26/02/2019, e o Provimento CGJT no 1, de 08/02/2019.

Decorrido in albis, fica ciente o autor de que iniciar-se-á o prazo prescricional do art. 11-A da CLT, com a redação dada pela Lei 13.467/2017.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2025.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA
15/08/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA
15/08/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
15/08/2025 11:59

Registrada a inclusão de dados de ICA'S 204 BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
23/06/2025 15:08

Iniciada a execução
03/06/2025 00:35

Decorrido o prazo de ICA'S 204 BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP em 02/06/2025
27/05/2025 10:49

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) ICA'S 204 BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP
22/05/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA
22/05/2025 13:28

Homologada a liquidação
22/05/2025 12:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
22/05/2025 12:06

Encerrada a conclusão
22/05/2025 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
08/04/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
19/03/2025 15:15

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c8d81d proferido nos autos.

Considerando o requerido no Id 2fd5a52, intime-se a ré para proceder a anotação na CTPS digital do autor, devendo comprovar nos autos, em 5 dias, o cumprimento da obrigação de fazer determinada. Após, voltem-me conclusos para análise dos cálculos apresentados.

Cumpra-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ICA'S 204 BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP
10/03/2025 22:50

Expedido(a) intimação a(o) ICA'S 204 BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP
10/03/2025 22:49

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 21:16

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
20/02/2025 16:19

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
20/02/2025 10:20

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2025 15:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/02/2025 14:23

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
06/02/2025 08:17

Expedido(a) intimação a(o) ICA'S 204 BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP
06/02/2025 08:17

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA
06/02/2025 08:16

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
05/02/2025 11:06

Iniciada a liquidação
05/02/2025 11:06

Transitado em julgado em 25/10/2024
30/01/2025 06:28

Decorrido o prazo de ICA'S 204 BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP em 29/01/2025
13/12/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 18:55

Expedido(a) intimação a(o) ICA'S 204 BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP
12/12/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
26/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA em 25/10/2024
25/10/2024 15:51

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c99d78e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 1.

RELATÓRIO: ICA´s 204 BAR E RESTARUANTE LTDA opõe embargos declaratórios, pelas razões, respectivamente, de ID 66a77c4, pretendendo ver sanados vícios que alegam existir na Sentença proferida no ID cdba17f. É o relatório. 2.

FUNDAMENTAÇÃO: Conheço dos embargos, porque tempestivos e, presentes os demais requisitos de admissibilidade, merecem ser conhecidos.

Diz a embargante que o julgado restou contraditório acerca do capítulo referente às verbas rescisórias em que constam informações estranhas à lide, que há provas nos autos quanto ao fato de que não dispensou os empregados, que estes não retornaram ao labor após reuniões na praça, que estaria obscuro quanto à jornada fixada na sentença superior à pleiteada na exordial, quanto ao deferimento do pagamento extra recibo em razão da prova testemunhal produzida.

De análise dos autos, tenho que de fato existem erros materiais apontados, pelo que passo a saná-lo na forma do inciso III, do artigo 1.022 do CPC, de modo que deve ser desconsiderado o capítulo a seguir: “VERBAS RESCISÓRIAS Aduz o reclamante que a partir de setembro de 2020 passou a atrasar os salários, a suprimir o pagamento de comissões, sob a justificativa de estar passando por dificuldades financeiras; que em 01/07/2021 o teria informado que não seria possível manter o vínculo, que não tinha condições de pagar as verbas rescisórias, que somente poderia fazer de forma parcelada, caso pedisse demissão, que se viu obrigado a assinar os documentos, por temor de permanecer sem qualquer renda; que apesar do pedido não foi realizado o pagamento das verbas, pelo que requer que seja reconhecida a nulidade do pedido de demissão, revertendo-a para rescisão contratual por iniciativa do empregador, sem justa causa, bem como a baixa na CTPS da parte autora, com a projeção do aviso prévio; bem como o pagamento das férias vencidas e férias proporcionais, acrescidas de 1/3; décimo terceiro proporcional de 2021; saldo de salário referente ao mês de julho; salário integral do mês de junho; aviso prévio indenizado; e multa de 40% sobe o FGTS entrega das guias para saque e para habilitação do seguro-desemprego .

Afirma o reclamante que a reclamada não depositava corretamente os valores do FGTS, de forma que requer a condenação da reclamada ao pagamento das diferenças do FGTS não depositado, incluindo a multa de 40%, assim como não gozou férias durante o período do contrato de trabalho, pelo que requer a condenação da ré ao pagamento das férias relativas as período de 2015/2016, 2016/2017, 2017/2018 e 2018/2019 na forma dobrada; 2019/2020 na forma simples; e 2020/2021 na forma proporcional; todas acrescidas de 1/3, com os seus reflexos em todas as parcelas contratuais, tais como repouso semanal remunerado, horas extras, aviso prévio, 13º salário, férias mais 1/3, FGTS mais a multa de 40%, multa do artigo 477, INSS, verbas rescisórias e diferenças salariais salário, férias mais 1/3, FGTS mais a multa de 40%, multa do artigo 477.

A reclamada em defesa afirma que não realizou nenhum ato de coação, que o reclamante efetuou o pedido de demissão, por motivos particulares; que realizou os depósitos do FGTS de forma tempestiva.; que sempre houve o gozo das férias em época própria, pugna pela improcedência dos pedidos.

Da análise dos autos, tenho que, ante a declaração de confissão da reclamada, o reclamante se desvencilhou do ônus que lhe competia, de comprovar o alegado vício na sua manifestação de vontade de resilir o contrato, pelo que PROCEDEM os pedidos de reconhecimento de nulidade do pedido de demissão, bem como de pagamento das verbas inerentes à dispensa imotivada, quais sejam: saldo de salário, 13º salário proporcional, férias em dobro e proporcionais, ambas acrescidas de 1/3, multas dos artigos 467 e 477 da CLT, eis que não foram pagas as verbas rescisórias incontroversas (aquelas referentes ao pedido de demissão), conforme delimitado na exordial, observado o período imprescrito.

Quanto aos depósitos do FGTS, de acordo com os documentos de ID 3e8ee83 constata-se que a reclamada não efetuava os depósitos mensais referentes ao FGTS, não tendo a ré desincumbido-se do seu ônus de provar fato impeditivo do direito da autora, na forma dos artigos 818 da CLT e 373, II do CPC/2015.

Logo, julgo PROCEDENTE o pedido de condenação da reclamada aos depósitos mensais do FGTS de todo o contrato de trabalho.

Tendo em vista que a nulidade do pedido de demissão, CONDENO a reclamada ao pagamento da multa de 40% do saldo da conta do FGTS, a entregar as guias para saque do FGTS, ficando desde já a Secretaria autorizada a expedir alvará para saque do FGTS, em caso de inércia da reclamada, e a comunicação de dispensa para habilitação da autora no Programa do Seguro-Desemprego.

Caso a autora não logre êxito em habilitar-se por culpa da ré, deverá comprovar a impossibilidade da concessão do benefício, para que seja incluída a indenização substitutiva na liquidação.” DOU PROVIMENTO.

Quanto à jornada fixada, retifico o erro material de modo que a jornada fixada ocorria de segunda a domingo e aos feriados, das 08h às 16h20min, com 1 folga semanal, o que ultrapassa a 44ªh semanal.

DOU PROVIMENTO.

Quanto ao labor aos domingos e feriados, verifico que a sentença restou omissa nesse aspecto. PROCEDE EM PARTE ainda o pagamento em dobro dos domingos e dos feriados trabalhados e seus reflexos, ante a habitualidade, nas férias acrescidas de 1/3, 13º salário, RSR e FGTS, conforme pedido da inicial, devendo ser observados os controles de ponto, eis que não impugnados pela parte autora, nesse particular, não restando comprovada a concessão de folgas compensatórias e o pagamento correspondente na sua integralidade nos dias laborados.

Deverão ser deduzidos os valores pagos sob o mesmo título.

DOU PROVIMENTO.

No que tange aos embargos relativos ao pagamento extra recibo e quanto à modalidade de dispensa, tenho que inexistem vícios na sentença embargada sob esses aspectos.

Pretende a embargante o revolvimento da matéria suficientemente apreciada.

Em caso de má apreciação da matéria posta em discussão, error in judicando, a via eleita pelo embargante não é a adequada.

Desse modo, se a decisão não analisou o pleito sob a ótica do embargante, isto não importa nenhum vício.

A questão, na verdade, circunscreve-se ao entendimento adotado pelo Juízo na sua função de livre apreciador da matéria posta em litígio.

Os fundamentos que embasaram a conclusão são passíveis de correção mediante remédio jurídico adequado.

NEGO PROVIMENTO. 3.

CONCLUSÃO: Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS e, no mérito, DOU PARCIAL PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra, que passa a fazer parte deste dispositivo como se nele escrita.

Intimem-se.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA
12/10/2024 18:17

Expedido(a) intimação a(o) ICA'S 204 BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP
12/10/2024 18:17

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA
12/10/2024 18:16

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ICA'S 204 BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP
27/09/2024 16:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VALESKA FACURE PEREIRA
27/09/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 16:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
27/09/2024 16:18

Convertido o julgamento em diligência
27/09/2024 16:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALESKA FACURE PEREIRA
27/09/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
19/09/2024 10:54

Juntada a petição de Contrarrazões
11/09/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 17:09

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA
10/09/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 16:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
07/09/2024 00:36

Decorrido o prazo de FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA em 06/09/2024
02/09/2024 15:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/08/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
25/08/2024 20:25

Expedido(a) intimação a(o) ICA'S 204 BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP
25/08/2024 20:25

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA
25/08/2024 20:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
25/08/2024 20:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA
21/06/2024 12:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALESKA FACURE PEREIRA
21/06/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 18:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
17/06/2024 20:27

Juntada a petição de Razões Finais
13/06/2024 00:32

Decorrido o prazo de FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA em 12/06/2024
12/06/2024 16:56

Juntada a petição de Razões Finais
06/06/2024 08:39

Expedido(a) ofício a(o) FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA
05/06/2024 14:07

Audiência de instrução realizada (05/06/2024 12:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/05/2024 23:12

Juntada a petição de Manifestação
22/02/2024 18:19

Audiência de instrução designada (05/06/2024 12:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/02/2024 18:19

Audiência de instrução realizada (21/02/2024 13:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/01/2024 22:42

Juntada a petição de Manifestação
27/10/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 11:30

Expedido(a) intimação a(o) ICA'S 204 BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP
26/10/2023 11:30

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA
26/10/2023 11:28

Audiência de instrução designada (21/02/2024 13:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/10/2023 11:28

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (21/02/2024 13:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/10/2023 11:26

Expedido(a) intimação a(o) ICA'S 204 BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP
26/10/2023 11:26

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA
23/10/2023 13:42

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/02/2024 13:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/10/2023 13:37

Audiência de instrução cancelada (16/11/2023 12:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/10/2023 10:19

Audiência de instrução designada (16/11/2023 12:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/10/2023 10:19

Audiência de instrução cancelada (13/11/2023 13:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/10/2023 10:11

Audiência de instrução designada (13/11/2023 13:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/10/2023 00:07

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS ALVES MARQUES em 18/10/2023
19/10/2023 00:07

Decorrido o prazo de Adeide França Basílio Júnior em 18/10/2023
19/10/2023 00:07

Decorrido o prazo de Vinicius Caldeira Freire em 18/10/2023
18/10/2023 17:00

Audiência de instrução realizada (18/10/2023 08:15 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/10/2023 23:31

Juntada a petição de Manifestação
28/09/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2023
28/09/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2023
28/09/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 11:19

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS ALVES MARQUES
27/09/2023 11:19

Expedido(a) intimação a(o) ADEIDE FRANCA BASILIO JUNIOR
27/09/2023 11:19

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS CALDEIRA FREIRE
27/09/2023 11:19

Expedido(a) intimação a(o) ICA'S 204 BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP
27/09/2023 11:19

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA
14/06/2023 10:15

Audiência de instrução designada (18/10/2023 08:15 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/06/2023 10:15

Audiência de instrução cancelada (25/10/2023 11:30 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/05/2023 12:42

Audiência de instrução designada (25/10/2023 11:30 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/05/2023 15:18

Audiência de instrução cancelada (11/05/2023 08:30 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/05/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
10/05/2023 14:11

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2023 12:43

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2023 15:20

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS ALVES MARQUES em 20/03/2023
21/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de Adeide França Basílio Júnior em 20/03/2023
21/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de Vinicius Caldeira Freire em 20/03/2023
08/03/2023 16:28

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS ALVES MARQUES
08/03/2023 16:28

Expedido(a) intimação a(o) ADEIDE FRANCA BASILIO JUNIOR
08/03/2023 16:28

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS CALDEIRA FREIRE
24/02/2023 00:14

Decorrido o prazo de ICA'S 204 BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP em 23/02/2023
24/02/2023 00:14

Decorrido o prazo de FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA em 23/02/2023
09/02/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2023
09/02/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2023
09/02/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2023 15:24

Expedido(a) intimação a(o) ICA'S 204 BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP
06/02/2023 15:24

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA
06/02/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 15:23

Audiência de instrução designada (11/05/2023 08:30 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/02/2023 15:23

Audiência de instrução cancelada (09/02/2023 14:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/02/2023 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
18/10/2022 16:43

Audiência de instrução designada (09/02/2023 14:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/10/2022 16:43

Audiência de instrução por videoconferência realizada (18/10/2022 09:30 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/10/2022 15:52

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas (Apresentação de Rol de Testemunhas)
06/10/2022 08:25

Audiência de instrução por videoconferência realizada (05/10/2022 09:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/10/2022 13:23

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/10/2022 09:30 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/10/2022 13:23

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (05/10/2022 09:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/07/2022 07:43

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS ALVES MARQUES
05/07/2022 07:37

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/10/2022 09:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/07/2022 12:40

Audiência de instrução por videoconferência realizada (04/07/2022 09:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/06/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2022
29/06/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2022
29/06/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022 10:40

Expedido(a) intimação a(o) ICA'S 204 BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP
28/06/2022 10:40

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA
28/06/2022 10:39

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 01:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
06/06/2022 18:13

Juntada a petição de Manifestação (URGENTE)
02/06/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2022
02/06/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2022
02/06/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2022 11:08

Expedido(a) intimação a(o) ICA'S 204 BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP
01/06/2022 11:08

Expedido(a) intimação a(o) ADEIDE FRANCA BASILIO JUNIOR
01/06/2022 11:08

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA
01/06/2022 11:08

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS CALDEIRA FREIRE
20/05/2022 00:12

Decorrido o prazo de ICA'S 204 BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP em 19/05/2022
20/05/2022 00:12

Decorrido o prazo de FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA em 19/05/2022
19/05/2022 16:21

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação e Rol de Testemunhas Reclamada)
16/05/2022 18:36

Juntada a petição de Manifestação (Petição de juntada)
12/05/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2022
12/05/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2022
12/05/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 21:25

Expedido(a) intimação a(o) ICA'S 204 BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP
10/05/2022 21:25

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA
10/05/2022 21:24

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 21:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
09/02/2022 18:22

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas (Apresentação de Rol de Testemunhas)
09/01/2022 15:55

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/07/2022 09:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/01/2022 15:55

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (20/07/2022 11:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/11/2021 04:18

Audiência de instrução por videoconferência designada (20/07/2022 11:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/10/2021 14:59

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 07:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
07/10/2021 18:35

Juntada a petição de Manifestação (dados para audiência)
23/09/2021 01:15

Decorrido o prazo de ICA'S 204 BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP em 22/09/2021
23/09/2021 01:15

Decorrido o prazo de FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA em 22/09/2021
22/09/2021 16:03

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação e Rol de Testemunhas da Reclamada)
13/09/2021 18:25

Juntada a petição de Manifestação (manifestação acerca da capacidade técnica_recmte)
07/09/2021 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2021
07/09/2021 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2021 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2021
07/09/2021 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2021 12:26

Expedido(a) intimação a(o) ICA'S 204 BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP
06/09/2021 12:26

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA
06/09/2021 12:25

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
06/09/2021 10:09

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
12/05/2021 12:56

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
05/05/2021 00:08

Decorrido o prazo de ICA'S 204 BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP em 04/05/2021
05/05/2021 00:08

Decorrido o prazo de FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA em 04/05/2021
27/04/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2021
27/04/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2021
27/04/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2021 20:02

Expedido(a) intimação a(o) ICA'S 204 BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP
24/04/2021 20:02

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA
24/04/2021 20:01

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 17:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
19/04/2021 17:19

Encerrada a conclusão
29/03/2021 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
25/03/2021 00:09

Decorrido o prazo de ICA'S 204 BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP em 24/03/2021
25/03/2021 00:09

Decorrido o prazo de FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA em 24/03/2021
19/03/2021 11:52

Juntada a petição de Manifestação (Produção de Provas Reclamada)
17/03/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2021
17/03/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2021
17/03/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2021 19:22

Juntada a petição de Manifestação (Produção de provas_Reclamante)
15/03/2021 20:23

Expedido(a) intimação a(o) ICA'S 204 BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP
15/03/2021 20:23

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA
15/03/2021 20:22

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 19:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
11/03/2021 17:31

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
11/03/2021 16:58

Acolhida a exceção de incompetência
11/03/2021 16:58

Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/03/2021 14:45 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
08/03/2021 11:02

Juntada a petição de Manifestação (Incompetência Juízo e Rol de Testemunhas Reclamada)
25/02/2021 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2021
25/02/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2021 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2021
25/02/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2021 14:10

Expedido(a) intimação a(o) ICA'S 204 BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP
24/02/2021 14:10

Expedido(a) intimação a(o) ICA'S 204 BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP
24/02/2021 14:10

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA
24/02/2021 14:10

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA
23/02/2021 14:42

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/03/2021 14:45 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
23/02/2021 14:42

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (10/03/2021 14:45 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
08/02/2021 17:46

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas (Testemunhas do Reclamante)
22/01/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2021
22/01/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2021
22/01/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2021 11:57

Expedido(a) intimação a(o) ICA'S 204 BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP
20/01/2021 11:57

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA
20/01/2021 11:56

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
12/11/2020 15:05

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento Aplicação Prescrição Quinquenal)
11/11/2020 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2020
11/11/2020 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2020 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2020
11/11/2020 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2020 23:08

Expedido(a) intimação a(o) ICA'S 204 BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP
09/11/2020 23:08

Expedido(a) intimação a(o) ICA'S 204 BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP
09/11/2020 23:08

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA
09/11/2020 23:08

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA
09/11/2020 14:42

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/03/2021 14:45 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
05/11/2020 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2020
05/11/2020 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2020 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2020
05/11/2020 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2020 15:26

Expedido(a) intimação a(o) ICA'S 204 BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP
03/11/2020 15:26

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA
03/11/2020 15:25

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
30/10/2020 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2020
30/10/2020 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2020 18:03

Juntada a petição de Impugnação (Manifestação a Contestação)
27/10/2020 13:18

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA
26/10/2020 17:04

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
26/10/2020 11:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Reclamada)
25/10/2020 00:03

Decorrido o prazo de ICA'S 204 BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP em 23/10/2020
25/10/2020 00:03

Decorrido o prazo de ICA'S 204 BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP em 23/10/2020
22/10/2020 00:03

Decorrido o prazo de FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA em 21/10/2020
29/09/2020 22:46

Expedido(a) intimação a(o) ICA'S 204 BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP
29/09/2020 22:46

Expedido(a) intimação a(o) ICA'S 204 BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP
29/09/2020 09:53

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
29/09/2020 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2020
29/09/2020 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2020 17:32

Juntada a petição de Manifestação (Endereço da Reclamada)
28/09/2020 12:04

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA
28/09/2020 12:03

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
12/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA em 11/09/2020
01/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de ICA'S 204 BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP em 31/08/2020
04/08/2020 14:46

Expedido(a) intimação a(o) ICA'S 204 BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP
04/08/2020 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2020
04/08/2020 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2020 12:21

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA
03/08/2020 12:20

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
09/06/2020 00:29

Decorrido o prazo de ICA'S 204 BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP em 08/06/2020
09/06/2020 00:26

Decorrido o prazo de FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA em 08/06/2020
18/05/2020 09:03

Expedido(a) intimação a(o) ICA'S 204 BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP
16/05/2020 00:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
16/05/2020 00:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2020 11:51

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA
15/05/2020 11:50

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020 20:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
12/05/2020 00:30

Decorrido o prazo de FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA em 11/05/2020
13/04/2020 16:31

Juntada a petição de Manifestação (Comprovante de saque FGTS)
05/04/2020 00:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
05/04/2020 00:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2020 09:56

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA
30/03/2020 09:55

Apreciada a tutela provisória
28/03/2020 13:38

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
28/03/2020 06:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2021

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo