12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2052c58 proferida nos autos.

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Vistos etc. As partes MILENE DE SOUZA DA SILVA, CPF: *84.***.*23-20, e VALEX SERVICOS TECNICOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ: 11.***.***/0001-97, acordam sobre a presente ação.

Analisada a proposta, verifica-se o atendimento dos pressupostos legais.

Dessa forma, HOMOLOGO o acordo firmado nos termos de ID 2b8c5d8, pagando a pessoa jurídica a quantia líquida ao empregado de R$ 16.000,00, da seguinte forma: 1º) o pagamento se dará na conta descrita na proposta em 5 parcelas de R$ 3.200,00, sendo a primeira em 28/10/2024 e as demais no mesmo dia do mês ou dia útil subsequente, sendo que eventual tempo para processamento da ordem de transferência pelo banco não caracteriza atraso; 2º) a pessoa jurídica deverá ainda comprovar nos autos o recolhimento previdenciário de R$ 4.716,12 em até 30 dias do pagamento da ultima parcela (28/03/2025).

Recomenda-se o recolhimento o quanto antes para evitar o lapso de esquecimento, comum em processos trabalhistas, que geram execução, acréscimo de juros e da cláusula penal e inscrição em cadastros de devedores; 3º) a multa pelo descumprimento é de 50%, incidente sobre as parcelas não pagas e/ou em atraso que serão antecipadas.

O EMPREGADO deverá reclamar cada parcela não quitada ou em atraso em até 15 dias, sob pena de preclusão, reputando-se cumpridas; 4º) a quitação é pelo extinto contrato de trabalho e objeto da inicial nos exatos termos da cláusula 8 da proposta. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS homologo o acordo, nos termos da fundamentação supra.

Custas já pagas.

Cumprindo-se o acordo, com pagamento das parcelas e, se for o caso, recolhimentos, efetue-se o lançamento integral do pagamento no sistema e arquivem-se os autos, em definitivo. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

JULIANA MATTOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VALEX SERVICOS TECNICOS DE LIMPEZA LTDA
10/06/2024 14:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de VALEX SERVICOS TECNICOS DE LIMPEZA LTDA em 06/06/2024
07/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A em 06/06/2024
04/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de MILENE DE SOUZA DA SILVA em 03/06/2024
23/05/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2024
23/05/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2024
23/05/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) MILENE DE SOUZA DA SILVA
22/05/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) VALEX SERVICOS TECNICOS DE LIMPEZA LTDA
22/05/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A
20/05/2024 08:40

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A - CNPJ: 42.***.***/0001-84
25/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/04/2024
24/04/2024 14:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/04/2024 14:15

Incluído em pauta o processo para 13/05/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
05/04/2024 11:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/03/2024 14:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
19/03/2024 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo