04/02/2025 09:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/02/2025 00:30

Decorrido o prazo de GAVI COMERCIO ON LINE LTDA em 03/02/2025
04/02/2025 00:30

Decorrido o prazo de TUSSOR CONFECCOES LTDA em 03/02/2025
20/12/2024 00:49

Decorrido o prazo de NAVIS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA em 18/12/2024
20/12/2024 00:49

Decorrido o prazo de GAVI COMERCIO ON LINE LTDA em 18/12/2024
20/12/2024 00:49

Decorrido o prazo de TUSSOR CONFECCOES LTDA em 18/12/2024
18/12/2024 16:11

Juntada a petição de Contrarrazões
16/12/2024 04:12

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 04:12

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) GAVI COMERCIO ON LINE LTDA
13/12/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) TUSSOR CONFECCOES LTDA
13/12/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUIZA ISIDRO DA SILVA
13/12/2024 15:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de NAVIS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA sem efeito suspensivo
13/12/2024 11:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
13/12/2024 11:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/12/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 20:34

Expedido(a) intimação a(o) NAVIS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA
02/12/2024 20:34

Expedido(a) intimação a(o) GAVI COMERCIO ON LINE LTDA
02/12/2024 20:34

Expedido(a) intimação a(o) TUSSOR CONFECCOES LTDA
02/12/2024 20:34

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUIZA ISIDRO DA SILVA
02/12/2024 20:33

Não acolhidos os Embargos de Declaração de NAVIS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA
21/11/2024 12:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
30/10/2024 00:14

Decorrido o prazo de MARIA LUIZA ISIDRO DA SILVA em 29/10/2024
26/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de NAVIS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA em 25/10/2024
26/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de GAVI COMERCIO ON LINE LTDA em 25/10/2024
26/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de TUSSOR CONFECCOES LTDA em 25/10/2024
26/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de MARIA LUIZA ISIDRO DA SILVA em 25/10/2024
21/10/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
20/10/2024 18:42

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUIZA ISIDRO DA SILVA
20/10/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2024 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
18/10/2024 20:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e5823c4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Ante o exposto, REJEITA-SE as preliminares e julgo os pedidos PROCEDENTES EM PARTE, nos termos da fundamentação supra que integra o presente decisum, para condenar as Rés solidariamente, a pagarem, em oito dias, os títulos acima mencionados.

Os valores serão apurados em regular liquidação por cálculos, observados os parâmetros supra, os documentos nos autos, a variação salarial, deduzidas as parcelas pagas sob idênticos títulos e acrescidas as cominações legais pertinentes.

Sendo certo que a Reclamada deverá depositar o valor da execução no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no Art. 523, § 1º do NCPC.

Juros e Atualização como acima fixado.

A Reclamada responderá pelos recolhimentos previdenciários e fiscais e por impossibilitar o recolhimento da contribuição do INSS, nas épocas próprias, recolherá os valores atualmente devidos, incluindo multas, juros e atualização monetária, descontando da Autora somente o valor histórico do que seria devido por ele na época própria.

O cálculo do imposto de Renda se deu de acordo com o Art. 46 da Lei 8.541/92, sendo certo que os juros não integraram a base de cálculo do imposto de renda tendo em vista a sua natureza indenizatória, conforme Art. 404, do Código Civil e Orientação Jurisprudencial 400, da SDI-1, do TST e Súmula 17 do E.

TRT/ 1 ª Região, devendo ser observada eventual concessão de desoneração da folha de pagamento, na fase de liquidação.

A parte autora fica advertida que para a contagem dos direitos ora reconhecidos para fins previdenciários deverá seguir o procedimento administrativo previsto no art. 172 da Instrução Normativa 128/2022 do INSS.

Nos termos do § 3º, do Art. 832, da Consolidação das Leis do Trabalho, declaro que as parcelas que visam remunerar ou estimular a força de trabalho posta a disposição do empregador têm natureza salarial (saldo salário, 13º salário), por isso, sobre elas incidirá o recolhimento previdenciário correspondente.

As demais verbas (aviso prévio indenizado, férias, acrescidas de 1/3, multa regulada no Art. 477, da Consolidação das Leis do Trabalho, indenização compensatória de 40 % sobre o FGTS, indenização fixada no Art. 467 da Consolidação das Leis do Trabalho e honorários advocatícios) têm natureza indenizatória.

Oficie-se o INSS, CEF, SRT e DRF.

Custas de R$ 300,00, pela Reclamada, sobre R$ 15.000,00, valor estimado à condenação.

Intimem-se as partes.

E, para constar, digitei a presente ata, que segue assinada na forma da lei.

LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TUSSOR CONFECCOES LTDA - GAVI COMERCIO ON LINE LTDA - NAVIS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA
12/10/2024 20:59

Expedido(a) intimação a(o) NAVIS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA
12/10/2024 20:59

Expedido(a) intimação a(o) GAVI COMERCIO ON LINE LTDA
12/10/2024 20:59

Expedido(a) intimação a(o) TUSSOR CONFECCOES LTDA
12/10/2024 20:59

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUIZA ISIDRO DA SILVA
12/10/2024 20:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
12/10/2024 20:58

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARIA LUIZA ISIDRO DA SILVA
12/10/2024 20:58

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARIA LUIZA ISIDRO DA SILVA
05/06/2024 02:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
22/05/2024 19:16

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2024 14:56

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (16/05/2024 09:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/05/2024 14:47

Juntada a petição de Contestação
13/05/2024 09:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/04/2024 12:46

Juntada a petição de Contestação
20/11/2023 13:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/08/2023 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 14:05

Expedido(a) intimação a(o) NAVIS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA
07/08/2023 14:05

Expedido(a) intimação a(o) GAVI COMERCIO ON LINE LTDA
07/08/2023 14:05

Expedido(a) intimação a(o) TUSSOR CONFECCOES LTDA
06/08/2023 16:49

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUIZA ISIDRO DA SILVA
06/08/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2023 13:10

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (16/05/2024 09:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/08/2023 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
03/08/2023 08:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo