15/09/2025 12:27

Expedido(a) alvará a(o) RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS
03/09/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 18:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
12/08/2025 12:46

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2025 11:48

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2025 22:53

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2025 13:51

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2025 09:17

Expedido(a) ofício a(o) RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS
18/06/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
12/06/2025 21:47

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 17:55

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
03/06/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 12:33

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2025 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
21/05/2025 10:49

Iniciada a execução
21/05/2025 10:49

Encerrada a conclusão
21/05/2025 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
21/05/2025 10:18

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 13:10

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 00:50

Decorrido o prazo de RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS em 07/05/2025
29/04/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
29/04/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ecf4ad6 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Vistos etc, Ante a expressa concordância, homologo os cálculos Id 40a9768, fixando o valor da condenação em: Líq. devido ao Rte: R$ 2.960,46 FGTS conta vinculada: R$ 934,31 Hon.

Adv.: R$ 389,48 Custas: R$ 85,68 Total devido pela Rda: R$ 4.369,93 Hon. adv. devidos pelo autor ao adv. da Rda: R$3.059,49 (sob efeito suspensivo da exigibilidade) 1.

Intimem-se as partes, a/c de seus patronos, para ciência desta decisão, sendo a reclamada também para que promova o pagamento do valor total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de iniciar-se a execução forçada. A garantia da execução deverá observar o que dispõe o artigo 882 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, modificado pela Lei nº 13.467/2017, sob pena de ser considerada inexistente. 2.

Tendo a reclamada efetuado pagamento espontâneo do valor devido, intime-se a parte autora para informar dados bancários (agência/conta/instituição financeira) a fim de que possa ser expedida ordem de transferência dos valores diretamente à conta indicada.

Na hipótese de indicação de conta do patrono, deverá estar disponível nos autos eletrônicos a procuração com outorga de poderes para receber e dar quitação.

Fica a parte autora ciente de que, na inércia, será promovida a utilização do CCS para identificar a existência de conta bancária ativa a fim de proceder a transferência do numerário, conforme determina a Portaria nº 261 - SCR/2020. Disponibilizados os dados bancários, expeçam-se os respectivos alvarás conforme créditos acima discriminados. Após a comprovação bancária dos recolhimentos previdenciários e fiscais porventura incidentes, através de GPS/GRU/DARF, registrem-se os pagamentos para fins estatísticos e, certificada a inexistência de saldo remanescente, arquivem-se os autos definitivamente. 3.

Garantida a execução, abrir-se-á o prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de embargos à execução e/ou impugnação à sentença de liquidação, na forma do artigo 884 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. 4.

Não havendo garantia da execução no prazo concedido, ou não atendendo esta às disposições do artigo 882 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, proceda-se à penhora online. 5.

Restando infrutífera a penhora online, e em atenção ao artigo 878 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, modificado pela Lei nº 13.467/2017, intime-se a parte autora para dar prosseguimento à execução, com indicação das medidas adequadas à satisfação de seu crédito, devendo observar, no entanto, que a execução será sempre promovida pelo modo menos gravoso para o executado. 6.

Decorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da intimação, sem que tenha havido pagamento do valor devido ou garantia do Juízo, deverá a Secretaria incluir o(s) devedor(es) no cadastro do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT, conforme determinação do Provimento nº 01/2019 da Corregedoria Regional deste Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

MARINA PEREIRA XIMENES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
25/04/2025 12:58

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
25/04/2025 12:58

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS
25/04/2025 12:57

Homologada a liquidação
25/04/2025 12:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
25/04/2025 11:02

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2025 12:09

Juntada a petição de Impugnação
04/04/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
27/03/2025 17:08

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 2cee895) para Manifestação
26/03/2025 12:32

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
21/03/2025 23:04

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
11/03/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec1b5c6 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Considerando o trânsito em julgado do feito, intimem-se as partes para apresentação dos cálculos de liquidação, inclusive com discriminação da contribuição previdenciária incidente, nos termos do artigo 879, § 1º-B, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Concede-se o prazo comum de 10 (dez) dias.

Se as partes optarem por apresentar cálculos utilizando o programa PJECALC, deverá ser anexado aos autos também o arquivo do cálculo (extensão ".PJC"), para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e Escolher Arquivo.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Vindo os cálculos, dê-se vista à parte contrária para, se for o caso, apresentarem impugnação fundamentada aos cálculos elaborados pela parte adversa, com indicação clara e explícita dos itens e valores objeto da discordância, assim como apresentação de demonstrativo próprio, no prazo de 08 (oito) dias, sob pena de preclusão (temporal), nos termos do artigo 879, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, modificado pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.

A manifestação da parte autora nesta fase processual, seja com apresentação de cálculos próprios, seja com impugnação aos cálculos da empresa reclamada valerá como requerimento para início da execução, nos termos do artigo 880 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de conjugar o artigo 878 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, modificado pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, com o princípio constitucional da celeridade processual.

Intimem-se as partes para ciência e cumprimento do presente.

Tudo cumprido, encaminhem-se os autos à contadoria.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS
10/03/2025 10:10

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
10/03/2025 10:10

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS
10/03/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
10/03/2025 09:44

Iniciada a liquidação
10/03/2025 09:44

Transitado em julgado em 07/03/2025
08/03/2025 00:17

Decorrido o prazo de CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL em 07/03/2025
08/03/2025 00:17

Decorrido o prazo de RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS em 07/03/2025
18/02/2025 09:00

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 09:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 09:00

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 09:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d54533e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos embargos declaratórios opostos por CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL nos autos do processo movido por RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS, tudo na forma da fundamentação supra que integra esse decisum. Intimem-se. RAFAEL SILVA PERES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
17/02/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
17/02/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS
17/02/2025 10:39

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
17/02/2025 08:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAFAEL SILVA PERES
15/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS em 14/02/2025
10/02/2025 13:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/02/2025 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
31/01/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS
31/01/2025 09:02

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
31/01/2025 09:02

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS
31/01/2025 09:02

Concedida a gratuidade da justiça a RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS
31/01/2025 08:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL SILVA PERES
31/01/2025 00:30

Decorrido o prazo de RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS em 30/01/2025
16/01/2025 12:39

Juntada a petição de Réplica
17/12/2024 14:56

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
17/12/2024 14:55

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS
16/12/2024 14:44

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (16/12/2024 09:45 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/12/2024 16:49

Juntada a petição de Contestação
04/12/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 16:02

Expedido(a) notificação a(o) CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
03/12/2024 16:02

Expedido(a) notificação a(o) RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS
03/12/2024 15:28

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (16/12/2024 09:45 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/12/2024 15:28

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (17/12/2024 09:45 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100336-94.2024.5.01.0041 RECLAMANTE: RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL NOTIFICAÇÃO INICIAL PJe - DEJT AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL – Juízo 100% Digital DESTINATÁRIO(S): RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS Fica V.Sa. notificado(a) para comparecer à AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL a ser realizada na plataforma ZOOM, no dia e horário abaixo indicados, observando o link, bem como as instruções que seguem: Una por videoconferência (rito sumaríssimo) - Sala "VT41RJ": 17/12/2024 09:45 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 6º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 LINK PARA ACESSO À SALA: Entrar Zoom Reunião https://trt1-jus-br.zoom.us/j/6408105834?pwd=QTBTK3hNRFRpdEwwdWpONDRXaisrQT09 ID da reunião: 640 810 5834 Senha: 245458 1-A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso. 2-Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual. 3-A(s) ausência(s) da(s) parte(s) autora(s) importará arquivamento e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) em revelia e aplicação de pena de confissão ficta. 4-As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, de sua CTPS. Sendo a Ré pessoa jurídica e se fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto. 5-Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 6-O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC. 7-Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar. 8-Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 9-Testemunhas: Deverão comparecer na forma do art. 455 CPC.

As testemunhas não poderão estar no mesmo ambiente físico que os patronos e/ou as partes, sob pena de não serem ouvidas. 10- A parte autora optou pelo Juízo 100% digital na distribuição.

Eventual oposição deve ser apresentada no prazo de cinco dias, em petição apartada e o silêncio será interpretado como anuência à opção pelo Juízo 100% Digital.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de outubro de 2024.

REGINA LUCIA ALVES BARRETO DA SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS
12/10/2024 21:36

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
12/10/2024 21:36

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS
12/10/2024 21:34

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (17/12/2024 09:45 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/10/2024 21:34

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (31/10/2024 09:45 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/10/2024 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
30/09/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS
15/08/2024 11:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/04/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
15/04/2024 19:49

Expedido(a) notificação a(o) CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
15/04/2024 19:49

Expedido(a) notificação a(o) RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS
15/04/2024 19:47

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (31/10/2024 09:45 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/04/2024 12:12

Expedido(a) alvará a(o) RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS
08/04/2024 13:52

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS
05/04/2024 11:08

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
02/04/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo