26/11/2024 15:10

Baixa Definitiva
26/11/2024 15:10

Transitado em Julgado em 26.11.2024
08/10/2024 07:00

Publicado despacho em 08.10.2024.
07/10/2024 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA e não-provido
30/09/2024 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/09/2024 04:27

Conclusos para julgamento
11/09/2024 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/09/2024 09:20

Distribuído por sorteio
09/07/2024 12:41

Recebido pelo Distribuidor
16/10/2020 08:24

Baixa Definitiva
16/10/2020 08:24

Transitado em Julgado em 16.10.2020
28/08/2020 07:00

Publicado acórdão em 28.08.2020.
26/08/2020 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA e não-provido
06/08/2020 07:00

Inclusão em Pauta
05/08/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 05.08.2020.
03/08/2020 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/03/2020 23:05

Conclusos para julgamento
12/03/2020 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/03/2020 17:14

Distribuído por sorteio
21/02/2020 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/12/2019 13:39

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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