14/05/2025 13:47

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/04/2025 18:10

Juntada a petição de Contraminuta
23/04/2025 18:10

Juntada a petição de Contrarrazões
09/04/2025 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9112c00 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ CLAUDIO BERNARDO VALENTIM
08/04/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO BERNARDO VALENTIM
08/04/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO BERNARDO VALENTIM
08/04/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:38

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
13/03/2025 16:10

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/02/2025 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e2094c4 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Recorrido(a)(s): LUIZ CLAUDIO BERNARDO VALENTIM Interessado(a)(s): UNIÃO FEDERAL (PGF) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 3f3a3f9 ).

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO DIREITO TRIBUTÁRIO / CONTRIBUIÇÕES / CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 368, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 114, inciso VIII; artigo 150, inciso III, alínea 'a'; artigo 195; artigo 5º, inciso XXXIX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 8212/1991, artigo 20; artigo 22; artigo 34; artigo 35; artigo 43. - divergência jurisprudencial . - violação do art. 276, do Decreto nº 3.048/99. - contrariedade à Súmula 45, do TRT da 3ª Região. Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /gmo/9149 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
24/02/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
24/02/2025 16:10

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
27/01/2025 13:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 13:05

Encerrada a conclusão
04/11/2024 14:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/11/2024 10:01

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO BERNARDO VALENTIM em 28/10/2024
24/10/2024 17:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/10/2024
15/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/10/2024
15/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
03/10/2024 10:56

Conhecido o recurso de LUIZ CLAUDIO BERNARDO VALENTIM - CPF: *53.***.*25-10 e não provido
03/10/2024 10:56

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e não provido
21/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/09/2024
20/09/2024 14:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/09/2024 14:59

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 13:00 Presencial ()
11/09/2024 10:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/09/2024 10:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
10/09/2024 12:20

Retirado de pauta o processo
23/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/08/2024
22/08/2024 12:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/08/2024 12:56

Incluído em pauta o processo para 03/09/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
02/08/2024 10:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/08/2024 08:57

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
25/07/2024 00:00

Intimação

Processo 0012392-39.2013.5.01.0203 distribuído para 3ª Turma - Gabinete 28 na data 23/07/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24072400301065300000105881671?instancia=2
23/07/2024 13:51

Distribuído por dependência/prevenção
21/02/2024 12:08

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/08/2023 14:14

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/08/2023 10:27

Juntada a petição de Contrarrazões
14/08/2023 10:26

Juntada a petição de Contraminuta
04/08/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2023
04/08/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 08:19

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
03/08/2023 08:18

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 15:36

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
26/07/2023 07:55

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/07/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 16:18

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO BERNARDO VALENTIM
17/07/2023 16:17

Não admitido o Recurso de Revista de LUIZ CLAUDIO BERNARDO VALENTIM
02/05/2023 10:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de Via S.A em 28/04/2023
28/04/2023 19:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/04/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/04/2023
15/04/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/04/2023
15/04/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 17:02

Conhecido o recurso de LUIZ CLAUDIO BERNARDO VALENTIM - CPF: *53.***.*25-10 e não provido
14/04/2023 15:16

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
14/04/2023 15:16

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO BERNARDO VALENTIM
21/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/03/2023
20/03/2023 13:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 13:09

Incluído em pauta o processo para 12/04/2023 13:00 Presencial ()
27/02/2023 16:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/02/2023 16:59

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
27/02/2023 12:21

Retirado de pauta o processo
03/02/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/02/2023
02/02/2023 14:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 14:13

Incluído em pauta o processo para 14/02/2023 11:00 ACCD ()
09/12/2022 15:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/12/2022 15:07

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
07/11/2022 11:49

Encerrada a conclusão
07/11/2022 01:20

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
13/09/2022 09:33

Distribuído por dependência
06/07/2022 11:37

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/07/2022 00:12

Decorrido o prazo de Via S.A em 05/07/2022
06/07/2022 00:12

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO BERNARDO VALENTIM em 05/07/2022
23/06/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/06/2022
23/06/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/06/2022
23/06/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 15:09

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
22/06/2022 15:09

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO BERNARDO VALENTIM
26/05/2022 16:45

Conhecido o recurso de LUIZ CLAUDIO BERNARDO VALENTIM - CPF: *53.***.*25-10 e provido em parte
18/05/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/05/2022
16/05/2022 09:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2022 09:44

Incluído em pauta o processo para 25/05/2022 14:00 TELEPRESENCIAL ()
06/04/2022 13:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/04/2022 13:52

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
06/04/2022 11:32

Retirado de pauta o processo
18/03/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/03/2022
17/03/2022 15:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 15:42

Incluído em pauta o processo para 30/03/2022 11:00 ACCD ()
16/03/2022 12:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/03/2022 15:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
14/12/2021 13:03

Juntada a petição de Manifestação (Petição de Juntada GFIP)
01/12/2021 12:23

Distribuído por dependência
21/09/2021 12:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/09/2021 00:02

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 20/09/2021
21/09/2021 00:02

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO BERNARDO VALENTIM em 20/09/2021
07/09/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/09/2021
07/09/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/09/2021
07/09/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2021 18:26

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
05/09/2021 18:26

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO BERNARDO VALENTIM
02/09/2021 10:28

Conhecido o recurso de LUIZ CLAUDIO BERNARDO VALENTIM - CPF: *53.***.*25-10 e provido em parte
20/08/2021 15:10

Incluído em pauta o processo para 01/09/2021 14:00 Telepresencial ()
21/04/2021 10:17

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
12/04/2021 18:02

Juntada a petição de Manifestação (Comprovação de pagamento 06ª parcela , de INSS, IR e pedido de liberação de apólice)
06/04/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/04/2021
05/04/2021 14:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2021 14:36

Incluído em pauta o processo para 14/04/2021 11:00 SALA 3T ()
09/03/2021 15:00

Juntada a petição de Manifestação (Comprovação de pagamento 5ª parcela)
08/03/2021 11:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/03/2021 14:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
12/02/2021 22:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
08/02/2021 13:21

Juntada a petição de Manifestação (Comprovação de pagamento 4ª parcela)
11/01/2021 15:38

Juntada a petição de Manifestação (Comprovação de pagamento 03ª parcela)
10/12/2020 13:58

Juntada a petição de Manifestação (Comprovação de pagamento 2ª parcela)
10/12/2020 09:45

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) por videoconferência realizada (09/12/2020 10:10 01 - CEJUSC-CAP 2º grau)
01/12/2020 12:42

Juntada a petição de Manifestação (discordância do pedido de parcelamento )
01/12/2020 12:35

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do autor)
01/12/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2020
01/12/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2020
01/12/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2020 17:47

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
29/11/2020 17:47

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO BERNARDO VALENTIM
29/11/2020 10:19

Audiência conciliação em conhecimento por videoconferência redesignada (09/12/2020 10:10 - CEJUSC-CAP 2º grau)
29/11/2020 10:19

Audiência conciliação em conhecimento por videoconferência designada (09/12/2020 10:10 - CEJUSC-CAP 2º grau)
16/11/2020 15:25

Juntada a petição de Manifestação (Comprovação de pagamento da 01ª parcela)
03/11/2020 09:04

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
03/11/2020 09:03

Proferida decisão
29/10/2020 18:40

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
14/10/2020 15:00

Juntada a petição de Manifestação (Petição requerendo parcelamento 916 e comprovação 30.)
14/10/2020 10:41

Distribuído por dependência
11/11/2019 13:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/05/2018 15:36

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para julgar Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/12/2017 00:00

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO BERNARDO VALENTIM em 14/12/2017 23:59:59
01/12/2017 00:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/12/2017
01/12/2017 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2017 16:33

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista para natureza diversa
26/10/2017 16:35

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2017 17:17

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
23/10/2017 17:16

Alterado o tipo de petição de natureza diversa para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
06/10/2017 11:16

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2017 15:44

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
11/05/2016 12:24

Encerrada a conclusão
11/05/2016 12:23

Conclusos os autos para despacho a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
16/03/2016 00:00

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 15/03/2016 23:59:59
05/03/2016 00:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/03/2016
05/03/2016 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2016 17:57

Não admitido o Recurso de Revista de VIA VAREJO S/A
14/12/2015 13:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
30/06/2015 00:04

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO BERNARDO VALENTIM em 29/06/2015 23:59:59
30/06/2015 00:04

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 29/06/2015 23:59:59
19/06/2015 00:28

Publicado(a) o(a) Acórdão DEJT em 19/06/2015
19/06/2015 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão DEJT no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2015 12:51

Conhecido o recurso de VIA VAREJO S/A - CNPJ: 33.***.***/0905-62 e provido em parte
27/05/2015 12:51

Conhecido o recurso de LUIZ CLAUDIO BERNARDO VALENTIM - CPF: *53.***.*25-10 e provido em parte
14/05/2015 00:14

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/05/2015
13/05/2015 11:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2015 11:00

Incluído o processo em pauta (25/05/2015, 15:30:00, 3ª TURMA)
09/01/2015 14:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/01/2015 14:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar)
28/11/2014 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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