21/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4990f27 proferido nos autos.

Recebo os embargos de declaração como mera petição, tendo em vista os termos do art. 897-A da CLT.

Altere-se o tipo de petição no sistema PJE. "Art. 897-A Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subseqüente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso." Dispõe o art. 10-A da CLT, em síntese, que o sócio retirante poderá ser responsabilizado subsidiariamente pelas obrigações da sociedade desde que observada: a distribuição de ações até dois anos após a averbação da retirada da sociedade; a ordem de preferência e a limitação ao período em que figurou como sócio.

Sendo assim, notifique-se o autor para juntar os cálculos que entende devidos, observando a responsabilidade dos sócios retirantes até a data de 05/08/2020, sob pena de serem considerados corretos os cálculos id e00d724.

Prazo de 10 dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2025.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ELZA FONTES CORDEIRO
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a333506 proferido nos autos.

Nada a deferir em relação ao pedido id f0d9e0d, uma vez que referidas reclamadas foram incluídas no polo passivo em 21/08/2023, sendo devidamente citadas, e não contestando a decisão id 3c030b6 dentro do prazo legal.

Notifiquem-se os interessados e aguarde-se o prazo em curso.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ELZA FONTES CORDEIRO
14/09/2022 11:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de LARISSA DA CONCEICAO FERREIRA ALVES em 13/09/2022
14/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de ANTONIO MONTEIRO DE ARAUJO em 13/09/2022
14/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de ATO RESTAURANTE LTDA em 13/09/2022
14/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de ELZA FONTES CORDEIRO em 13/09/2022
08/09/2022 15:14

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
31/08/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/08/2022
31/08/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/08/2022
31/08/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/08/2022
31/08/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/08/2022
31/08/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022 12:06

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA DA CONCEICAO FERREIRA ALVES
30/08/2022 12:06

Expedido(a) intimação a(o) ATO RESTAURANTE LTDA
30/08/2022 12:06

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MONTEIRO DE ARAUJO
30/08/2022 12:06

Expedido(a) intimação a(o) ELZA FONTES CORDEIRO
22/08/2022 14:34

Conhecido o recurso de ELZA FONTES CORDEIRO - CPF: *83.***.*66-28 e não provido
30/07/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2022
29/07/2022 10:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2022 10:58

Incluído em pauta o processo para 15/08/2022 10:30 ST6-VIRTUAL - LSP ()
18/07/2022 13:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/07/2022 12:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
22/06/2022 08:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
31/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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