11/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100876-62.2022.5.01.0058 distribuído para 10ª Turma - Gabinete 43 na data 09/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25031000300338100000116980052?instancia=2
09/03/2025 10:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/03/2025 15:14

Juntada a petição de Contrarrazões
28/02/2025 17:26

Juntada a petição de Contrarrazões
17/02/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
15/02/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
15/02/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA DE FIGUEIREDO LEITE
15/02/2025 15:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BANCO DO BRASIL SA sem efeito suspensivo
15/02/2025 15:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FLAVIA DE FIGUEIREDO LEITE sem efeito suspensivo
14/02/2025 13:26

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: 30d76cc) para Manifestação
14/02/2025 13:26

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: b69db3a) para Manifestação
14/02/2025 13:25

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.600,00)
11/02/2025 16:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
11/02/2025 15:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/02/2025 17:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/01/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
28/01/2025 21:24

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
28/01/2025 21:24

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA DE FIGUEIREDO LEITE
28/01/2025 21:23

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO DO BRASIL SA
21/01/2025 11:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
21/01/2025 08:28

Juntada a petição de Impugnação
17/12/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 15:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/12/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA DE FIGUEIREDO LEITE
16/12/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 12:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
16/12/2024 11:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/12/2024 10:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 00:05

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
04/12/2024 00:05

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA DE FIGUEIREDO LEITE
04/12/2024 00:04

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO DO BRASIL SA
21/11/2024 13:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
29/10/2024 15:53

Juntada a petição de Impugnação
28/10/2024 16:11

Encerrada a conclusão
28/10/2024 09:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
25/10/2024 13:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/10/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 18:09

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA DE FIGUEIREDO LEITE
21/10/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 17:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
21/10/2024 16:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8afaddd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Ante o exposto, REJEITO as preliminares e julgo os pedidos PROCEDENTES EM PARTE, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente decisum, para condenar a Ré a pagar, em oito dias, os títulos acima mencionados.

Retifico a tutela provisória deferida para que a Ré se abstenha de promover descontos no salário da Autora, relativos aos empréstimos que superem a 30% do valor dos vencimentos líquidos e não sejam aplicados sobre as parcelas específicas de 13º salários, férias e PLR, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 30.000,00.

Os valores serão apurados em regular liquidação por cálculos, observados os parâmetros supra, os documentos nos autos, a variação salarial, deduzidas as parcelas pagas sob idênticos títulos e acrescidas as cominações legais pertinentes.

Sendo certo que, homologados os cálculos de liquidação, a Reclamada deverá depositar o valor da execução no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no Art. 523, § 1º do NCPC. Juros e atualização como fixado linhas acima.

A reclamada responderá pelos recolhimentos previdenciários e fiscais e por impossibilitar o recolhimento da contribuição do INSS, nas épocas próprias, recolherá os valores atualmente devidos, incluindo multas, juros e atualização monetária, descontando da Autora somente o valor histórico do que seria devido por ele na época própria.

O cálculo do imposto de Renda se fará de acordo com o Art. 46 da Lei 8.541/92, sendo certo que os juros não integraram a base de cálculo do imposto de renda tendo em vista a sua natureza indenizatória, conforme Art. 404, do Código Civil e Orientação Jurisprudencial 400, da SDI-1, do TST e Súmula 17 do E.

TRT/ 1 ª Região, devendo ser observada eventual concessão de desoneração da folha de pagamento, na fase de liquidação.

A parte autora fica advertida que para a contagem dos direitos ora reconhecidos para fins previdenciários deverá seguir o procedimento administrativo previsto no art. 172 da Instrução Normativa 128/2022 do INSS.

Nos termos do § 3º, do Art. 832, da Consolidação das Leis do Trabalho, declaro que as parcelas que visam remunerar ou estimular a força de trabalho posta a disposição do empregador têm natureza salarial (horas extras, 13º salários, repouso semanal remunerado), por isso, sobre elas incidirá o recolhimento previdenciário correspondente.

As demais verbas (8% do FGTS, férias, acrescidas de 1/3, sábados, conforme fixado em norma coletiva, abonos, licenças prêmio gozadas ou convertidas em espécie, PLR e PPRS, honorários advocatícios) têm natureza indenizatória.

Oficie-se o INSS e SRT.

Custas de R$ 1.600,00, pela Reclamada, sobre R$ 80.000,00, valor estimado à condenação.

Intimem-se as partes.

E, para constar, digitei a presente ata, que segue assinada na forma da lei. LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FLAVIA DE FIGUEIREDO LEITE
12/10/2024 23:59

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
12/10/2024 23:59

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA DE FIGUEIREDO LEITE
12/10/2024 23:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.600,00
12/10/2024 23:58

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FLAVIA DE FIGUEIREDO LEITE
12/10/2024 23:58

Concedida a gratuidade da justiça a FLAVIA DE FIGUEIREDO LEITE
12/10/2024 23:58

Não concedida a assistência judiciária gratuita a BANCO DO BRASIL SA
27/05/2024 14:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
17/05/2024 13:11

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2024 23:03

Audiência de instrução realizada (16/05/2024 13:40 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/05/2024 12:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/05/2024 08:40

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 10:45

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
24/10/2023 10:26

Recebido(a) o(a) Carta Precatória Inquiritória do(a) Juízo deprecado para prosseguir
19/09/2023 13:48

Audiência de instrução designada (16/05/2024 13:40 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/09/2023 13:15

Audiência de inquirição de testemunha (juízo deprecado) por videoconferência realizada (19/09/2023 10:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/09/2023 11:20

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
14/09/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
14/09/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
14/09/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 17:24

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
12/09/2023 17:24

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA DE FIGUEIREDO LEITE
12/09/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
12/09/2023 14:52

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 11:10

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
28/08/2023 11:10

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA DE FIGUEIREDO LEITE
28/08/2023 10:14

Audiência de inquirição de testemunha (juízo deprecado) por videoconferência designada (19/09/2023 10:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/08/2023 10:14

Audiência de instrução cancelada (16/05/2024 13:40 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/08/2023 19:27

Expedido(a) Carta Precatória Inquiritória a(o) RONALDO DOS SANTOS CARNEIRO REIS
07/08/2023 14:11

Audiência de instrução designada (16/05/2024 13:40 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/08/2023 17:13

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
03/08/2023 17:07

Audiência de instrução realizada (03/08/2023 09:01 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/08/2023 18:42

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 17:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
17/07/2023 10:13

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2023 00:12

Decorrido o prazo de FLAVIA DE FIGUEIREDO LEITE em 03/04/2023
04/04/2023 00:12

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/04/2023
25/03/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2023
25/03/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2023
25/03/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 15:53

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA DE FIGUEIREDO LEITE
24/03/2023 15:53

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
24/03/2023 15:51

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA DE FIGUEIREDO LEITE
24/03/2023 15:51

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
13/03/2023 14:12

Audiência de instrução designada (03/08/2023 09:01 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/02/2023 23:18

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 22:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
07/02/2023 19:22

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2023 19:20

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
06/12/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2022 15:53

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA DE FIGUEIREDO LEITE
24/11/2022 12:41

Juntada a petição de Contestação
24/11/2022 12:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/11/2022 00:06

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/11/2022
25/10/2022 13:50

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
17/10/2022 19:29

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
13/10/2022 14:20

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
07/10/2022 10:29

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
05/10/2022 15:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
15/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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