22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 446a549 proferida nos autos.

Vistos etc.

Homologo os Cálculos conforme planilha #13bd2c2 , com base unicamente nos demonstrativos da Contadoria deste Juízo , para fixar a condenação da 1ª Reclamada em R$ 33.228,38 , como abaixo demonstrado: R$ 24.177,88 à Autora; R$ 5.759,24 a serem depositados pelo Réu na conta vinculada ao FGTS da Autora, na Caixa Econômica Federal.

R$ 1.505,21 a título de Honorários Advocatícios; R$ 251,49 à União, a título de Cota Previdenciária pelo Segurado.

R$ 724,11 à União, a título de Cota Previdenciária pelo Empregador.

R$ 810,45 à Fazenda Nacional, na forma de Custas de Conhecimento. I - Intimem-se as partes para ciência do presente, sendo a 1ª Reclamada para quitar espontaneamente o valor homologado, com a devida atualização na forma dos artigos 523 e 219 do CPC, e o Reclamante, para indicar os dados bancários, no prazo de 15 dias.

Deverá a Ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais – CNIS.

II - Com a comprovação do pagamento, sem oposição de embargos, expeçam-se ALVARÁS em termos, conclua-se para registro da extinção da execução e ARQUIVEM-SE os autos com baixa.

Em caso de inadimplemento, intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse, nos termos do art. 878, da CLT, em 30 dias, sob pena de iniciar-se o biênio prescricional, nos termos do art. 11-A, da CLT. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 21 de janeiro de 2025.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO BRASIL SAUDE
23/09/2024 16:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/09/2024
11/09/2024 10:19

Baixado o incidente/ recurso ( / Recurso de Revista) sem decisão
10/09/2024 21:28

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 15:27

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/08/2024 15:27

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
28/08/2024 18:56

Juntada a petição de Manifestação (Petição simples)
27/08/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/08/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 14:59

Conclusos os autos para despacho a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
12/08/2024 14:32

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
12/08/2024 14:32

Encerrada a conclusão
16/07/2024 12:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/07/2024 10:04

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/07/2024
15/07/2024 16:23

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista (RR ERJ))
04/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 03/07/2024
04/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de ISABELLE GADELHA DE SOUZA em 03/07/2024
21/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2024
21/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2024
21/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
20/06/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
20/06/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) ISABELLE GADELHA DE SOUZA
17/06/2024 11:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71
07/06/2024 09:32

Incluído em pauta o processo para 12/06/2024 13:00 Em Mesa2 13h ()
24/05/2024 15:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/05/2024 18:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MONTEIRO LOPES
18/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 17/04/2024
17/04/2024 21:11

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
10/04/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
10/09/2023 19:03

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
10/09/2023 19:03

Expedido(a) intimação a(o) ISABELLE GADELHA DE SOUZA
10/09/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2023 11:21

Conclusos os autos para despacho a JOSE MONTEIRO LOPES
05/09/2023 13:31

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
05/09/2023 13:31

Encerrada a conclusão
05/09/2023 13:29

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: 8634133) para Embargos de Declaração
14/07/2023 10:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/07/2023
07/07/2023 07:35

Juntada a petição de Recurso de Revista (Embargos de Declaração (ED ERJ))
04/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 03/07/2023
04/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de ISABELLE GADELHA DE SOUZA em 03/07/2023
20/06/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2023
20/06/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2023
20/06/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 09:11

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/06/2023 09:11

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
19/06/2023 09:11

Expedido(a) intimação a(o) ISABELLE GADELHA DE SOUZA
16/06/2023 09:34

Conhecido o recurso de ISABELLE GADELHA DE SOUZA - CPF: *44.***.*56-10 e provido em parte
16/06/2023 09:34

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e provido em parte
20/05/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/05/2023
19/05/2023 15:34

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/05/2023 08:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 08:18

Incluído em pauta o processo para 14/06/2023 13:00 Presencial 13h ()
11/04/2023 17:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/12/2022 18:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
09/11/2022 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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