01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 97f264a proferido nos autos. Vistos em gabinete.

Após análise minuciosa dos autos, verifico que os executados são: BASE PETRÓLEO E GÁS S.A. (Falido)BASE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE PETRÓLEO E GÁS S.A. (Falido)SCHAHIN HOLDING S.A. (Em Recuperação Judicial)MILTON TAUFIC SCHAHIN (falido) A parte ré alega a existência de fato novo, consistente na sentença proferida no Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) nº 1085265-46.2020.8.26.0100, que decretou a falência de Milton e Salim Schahin, determinando a arrecadação de seus bens e a suspensão de ações e execuções contra eles.

Diante disso, requer a suspensão da execução e a proibição do levantamento de eventuais valores depositados em juízo, sob o argumento de que tais valores devem ser arrecadados pela administração judicial.

Analisando a sentença proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, verifico que restou decidido: "Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela Massa Falida para o fim de desconsiderar a personalidade jurídica das falidas e estender os efeitos da falência a SALIM TAUFIC SCHAHIN (CPF nº *08.***.*20-53) e MILTON TAUFIC SCHAHIN (CPF nº *45.***.*74-53)." Além disso, verifico que os cálculos da presente execução encontram-se no ID 417b223, não havendo valores disponíveis nos autos.

Diante do exposto, suspendo a presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 6º, II, da Lei nº 11.101/2005.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

AMANDA DINIZ SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A.

FALIDO - SCHAHIN HOLDING S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - BASE PETROLEO E GAS S.A.

FALIDO - MILTON TAUFIC SCHAHIN
08/04/2023 02:19

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/04/2023 22:30

Recebidos os autos para prosseguir
25/11/2022 14:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/11/2022 00:06

Decorrido o prazo de MILTON TAUFIC SCHAHIN em 03/11/2022
04/11/2022 00:06

Decorrido o prazo de ALEJANDRO JOSE PERRONE em 03/11/2022
28/10/2022 12:45

Juntada a petição de Contraminuta
19/10/2022 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2022
19/10/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2022
19/10/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 13:56

Expedido(a) intimação a(o) MILTON TAUFIC SCHAHIN
18/10/2022 13:56

Expedido(a) intimação a(o) SCHAHIN HOLDING S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/10/2022 13:56

Expedido(a) intimação a(o) BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A. FALIDO
18/10/2022 13:56

Expedido(a) intimação a(o) BASE PETROLEO E GAS S.A. FALIDO
18/10/2022 13:56

Expedido(a) intimação a(o) ALEJANDRO JOSE PERRONE
18/10/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 13:52

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
18/08/2022 00:03

Decorrido o prazo de MILTON TAUFIC SCHAHIN em 17/08/2022
11/08/2022 16:23

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento - Alejandro Jose Perrone x Milton Taufic 11.08.2022)
11/08/2022 10:00

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento - Alejandro Jose Perrone x Milton Taufic.)
04/08/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2022
04/08/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022 11:39

Expedido(a) intimação a(o) MILTON TAUFIC SCHAHIN
31/07/2022 19:33

Não admitido o Recurso de Revista de MILTON TAUFIC SCHAHIN
06/07/2022 14:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
21/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de MILTON TAUFIC SCHAHIN em 20/06/2022
21/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de SCHAHIN HOLDING S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/06/2022
21/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A. FALIDO em 20/06/2022
21/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de BASE PETROLEO E GAS S.A. FALIDO em 20/06/2022
21/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de ALEJANDRO JOSE PERRONE em 20/06/2022
14/06/2022 08:26

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR - MILTON TAUFIC SCHAHIN - ALEJANDRO JOSE PERRONE)
04/06/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2022
04/06/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2022
04/06/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2022
04/06/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2022
04/06/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2022
04/06/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 14:02

Expedido(a) intimação a(o) ALEJANDRO JOSE PERRONE
03/06/2022 14:02

Expedido(a) intimação a(o) SCHAHIN HOLDING S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/06/2022 14:02

Expedido(a) intimação a(o) BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A. FALIDO
03/06/2022 14:02

Expedido(a) intimação a(o) BASE PETROLEO E GAS S.A. FALIDO
03/06/2022 14:02

Expedido(a) intimação a(o) MILTON TAUFIC SCHAHIN
01/06/2022 13:47

Conhecido o recurso de ALEJANDRO JOSE PERRONE - CPF: *53.***.*80-03 e provido
07/05/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/05/2022
06/05/2022 13:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2022 13:27

Incluído em pauta o processo para 25/05/2022 13:30 25-05-2022 - SALA VIRTUAL - ÀS 13HS:30MIN ()
11/04/2022 18:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/04/2022 11:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
22/03/2022 10:27

Distribuído por dependência
21/10/2020 18:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/10/2020 23:08

Recebidos os autos para prosseguir
22/08/2019 16:44

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/06/2019 00:03

Decorrido o prazo de SCHAHIN HOLDING S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/06/2019 23:59:59
14/06/2019 00:03

Decorrido o prazo de BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/06/2019 23:59:59
14/06/2019 00:03

Decorrido o prazo de BASE PETROLEO E GAS S.A. em 13/06/2019 23:59:59
14/06/2019 00:03

Decorrido o prazo de ALEJANDRO JOSE PERRONE em 13/06/2019 23:59:59
01/06/2019 00:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/06/2019
01/06/2019 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2019 00:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/06/2019
01/06/2019 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2019 00:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/06/2019
01/06/2019 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2019 00:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/06/2019
01/06/2019 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2019 09:04

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2019 17:56

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2019 16:42

Conclusos os autos para despacho a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
21/03/2019 00:09

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 20/03/2019 23:59:59
20/03/2019 13:14

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE COMPROVANTE)
20/03/2019 12:38

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AGRAVO DE INSTRUMENTO PETROBRAS)
20/03/2019 12:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
08/03/2019 00:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/03/2019
08/03/2019 00:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2019 11:54

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
28/08/2018 19:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/08/2018 18:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/08/2018 13:18

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
30/07/2018 19:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
16/06/2018 00:04

Decorrido o prazo de BASE PETROLEO E GAS S.A. em 15/06/2018 23:59:59
16/06/2018 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 15/06/2018 23:59:59
16/06/2018 00:04

Decorrido o prazo de BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/06/2018 23:59:59
16/06/2018 00:04

Decorrido o prazo de SCHAHIN HOLDING S.A. em 15/06/2018 23:59:59
16/06/2018 00:02

Decorrido o prazo de ALEJANDRO JOSE PERRONE em 15/06/2018 23:59:59
15/06/2018 09:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/06/2018 00:08

Publicado(a) o(a) Acórdão em 05/06/2018
05/06/2018 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2018 14:49

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
21/05/2018 13:21

Incluído o processo em pauta (29/05/2018, 13:15:00, EM MESA - Sala 3 - 4º Andar 13h15)
16/05/2018 17:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/05/2018 22:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
12/05/2018 00:07

Decorrido o prazo de SCHAHIN PETROLEO E GAS S.A. em 11/05/2018 23:59:59
12/05/2018 00:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/05/2018 23:59:59
12/05/2018 00:05

Decorrido o prazo de SCHAHIN HOLDING S.A. em 11/05/2018 23:59:59
12/05/2018 00:05

Decorrido o prazo de BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/05/2018 23:59:59
12/05/2018 00:04

Decorrido o prazo de ALEJANDRO JOSE PERRONE em 11/05/2018 23:59:59
07/05/2018 17:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/04/2018 00:09

Publicado(a) o(a) Acórdão em 30/04/2018
28/04/2018 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2018 16:44

Conhecido o recurso de ALEJANDRO JOSE PERRONE - CPF: *53.***.*80-03 e provido
14/04/2018 00:07

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/04/2018
13/04/2018 10:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2018 10:04

Incluído o processo em pauta (24/04/2018, 13:15:00, PRINCIPAL - Sala 3 - 4º Andar - 13h15)
16/03/2018 13:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/03/2018 10:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
13/03/2018 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
07/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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