12/08/2025 11:44

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
12/08/2025 11:44

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
12/08/2025 11:44

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (12/08/2025 09:20 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
08/08/2025 00:34

Decorrido o prazo de ALESSANDRO GESTEIRA FIGUEIRA em 07/08/2025
08/08/2025 00:34

Decorrido o prazo de FARMACIA PREFERIDA DE MUTUA LTDA em 07/08/2025
08/08/2025 00:34

Decorrido o prazo de ISABELA DA SILVA FERNANDES em 07/08/2025
30/07/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO GESTEIRA FIGUEIRA
29/07/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) FARMACIA PREFERIDA DE MUTUA LTDA
29/07/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) ISABELA DA SILVA FERNANDES
29/07/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 13:28

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (12/08/2025 09:20 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
29/07/2025 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
29/07/2025 11:05

Encerrada a conclusão
29/07/2025 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
28/07/2025 17:24

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) ISABELA DA SILVA FERNANDES
22/07/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
22/07/2025 14:22

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 29dd6d3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Visto etc.

ISABELA DA SILVA FERNANDES suscitou incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face de ALESSANDRO GESTEIRA FIGUEIRA.

Apesar de regularmente intimado, o suscitado não ofereceu resposta ao incidente.

Passo a decidir.

Assiste razão ao exequente, pois quando a sociedade executada é inadimplente, como é o caso, patente é a responsabilização solidária dos sócios, com esteio nas disposições do art. 878 da CLT c/c art. 133 a 137 do CPC de 2.015, aliadas à aplicação analógica da teoria menor, prevista no art. 28 da Lei no 8.078/90, sobretudo quando se avalia que não houve o encerramento regular das atividades da sociedade empresária.

Assim, acolho o incidente em face do suscitado ALESSANDRO GESTEIRA FIGUEIRA.

Julgo PROCEDENTE o incidente de desconsideração da personalidade.

Intimem-se as partes para ciência da presente decisão, no prazo de 08 dias, devendo o suscitado ALESSANDRO GESTEIRA FIGUEIRA – CPF *91.***.*16-16, ser incluído no polo passivo e intimado para o pagamento do crédito trabalhista no prazo de 15 dias.

Não havendo depósito voluntário, deverá o exequente indicar meios de prosseguimento da execução nos termos do art. 878 da CLT, no prazo de 15 dias. pp KAREN PINZON BLASKOSKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ISABELA DA SILVA FERNANDES
21/07/2025 10:55

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO GESTEIRA FIGUEIRA
21/07/2025 10:55

Expedido(a) intimação a(o) FARMACIA PREFERIDA DE MUTUA LTDA
21/07/2025 10:55

Expedido(a) intimação a(o) ISABELA DA SILVA FERNANDES
21/07/2025 10:54

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ISABELA DA SILVA FERNANDES
21/07/2025 09:45

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
21/07/2025 09:45

Encerrada a conclusão
01/07/2025 16:05

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
26/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de ALESSANDRO GESTEIRA FIGUEIRA em 25/06/2025
26/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de ALESSANDRO GESTEIRA FIGUEIRA em 25/06/2025
26/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de ALESSANDRO GESTEIRA FIGUEIRA em 25/06/2025
05/06/2025 00:40

Decorrido o prazo de ISABELA DA SILVA FERNANDES em 04/06/2025
30/05/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 08:05

Publicado(a) o(a) edital em 02/06/2025
30/05/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO ATOrd 0100590-74.2024.5.01.0265 RECLAMANTE: ISABELA DA SILVA FERNANDES RECLAMADO: FARMACIA PREFERIDA DE MUTUA LTDA E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA da 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) ALESSANDRO GESTEIRA FIGUEIRA CPF: *91.***.*16-16 , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para se manifestar sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e requerer as provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 135 do CPC, devendo a parte ao se habilitar informar: número de telefone móvel e e-mail para contato; se tem condições e desejo de conciliar e, em caso positivo, em que valor e condições.

Deve constar na notificação o canal de atendimento desta unidade jurisdicional: e-mail [email protected].

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. SAO GONCALO/RJ, 29 de maio de 2025.

IZABEL CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRO GESTEIRA FIGUEIRA
29/05/2025 11:23

Expedido(a) edital a(o) ALESSANDRO GESTEIRA FIGUEIRA
29/05/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO GESTEIRA FIGUEIRA
29/05/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO GESTEIRA FIGUEIRA
27/05/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
26/05/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) ISABELA DA SILVA FERNANDES
26/05/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
06/05/2025 08:11

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO 0100590-74.2024.5.01.0265 : ISABELA DA SILVA FERNANDES : FARMACIA PREFERIDA DE MUTUA LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): ISABELA DA SILVA FERNANDES Fica o destinatário acima indicado notificado para ciência das consultas JUCERJA e INFOJUD realizadas e, ainda, para se manifestar no prazo de 10 dias.

O canal de atendimento desta unidade jurisdicional: e-mail [email protected].

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje SAO GONCALO/RJ, 30 de abril de 2025.

PATRICIA DE SANTANA PORTO ServidorIntimado(s) / Citado(s) - ISABELA DA SILVA FERNANDES
30/04/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) ISABELA DA SILVA FERNANDES
10/04/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:14

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
27/03/2025 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
20/02/2025 09:36

Iniciada a execução
18/02/2025 14:26

Homologada a liquidação
18/02/2025 10:26

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
18/02/2025 00:15

Decorrido o prazo de ALESSANDRO GESTEIRA FIGUEIRA em 17/02/2025
18/02/2025 00:15

Decorrido o prazo de FARMACIA PREFERIDA DE MUTUA LTDA em 17/02/2025
04/02/2025 12:52

Decorrido o prazo de ALESSANDRO GESTEIRA FIGUEIRA em 03/02/2025
04/02/2025 12:52

Decorrido o prazo de FARMACIA PREFERIDA DE MUTUA LTDA em 03/02/2025
17/01/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO GESTEIRA FIGUEIRA
16/01/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) FARMACIA PREFERIDA DE MUTUA LTDA
16/01/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 09:59

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2025 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
16/01/2025 09:22

Juntada a petição de Manifestação
15/01/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO GESTEIRA FIGUEIRA
14/01/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) FARMACIA PREFERIDA DE MUTUA LTDA
14/01/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
20/12/2024 01:01

Decorrido o prazo de FARMACIA PREFERIDA DE MUTUA LTDA em 19/12/2024
11/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e458741 proferido nos autos.

Intime-se a reclamada para se manifestar quanto à petição de ID ea3531d no prazo de 05 dias.

Inerte, designe-se data para que as partes compareçam à secretaria desta Vara de Trabalho a fim de que seja cumprida a obrigação de fazer. pgs SAO GONCALO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FARMACIA PREFERIDA DE MUTUA LTDA
10/12/2024 19:00

Expedido(a) intimação a(o) FARMACIA PREFERIDA DE MUTUA LTDA
10/12/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 16:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
03/12/2024 10:14

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
03/12/2024 10:14

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
02/12/2024 11:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/10/2024 17:23

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 16:51

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
17/10/2024 15:05

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
17/10/2024 15:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
17/10/2024 15:03

Iniciada a liquidação
16/10/2024 14:59

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 160,00
16/10/2024 14:59

Concedida a gratuidade da justiça a ISABELA DA SILVA FERNANDES
16/10/2024 14:59

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
16/10/2024 14:59

Audiência una realizada (16/10/2024 10:40 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
16/10/2024 09:14

Juntada a petição de Contestação
16/10/2024 08:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/08/2024 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO GESTEIRA FIGUEIRA
28/08/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) FARMACIA PREFERIDA DE MUTUA LTDA
28/08/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) ISABELA DA SILVA FERNANDES
28/08/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) ISABELA DA SILVA FERNANDES
28/08/2024 00:27

Decorrido o prazo de ISABELA DA SILVA FERNANDES em 27/08/2024
19/08/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 20:47

Expedido(a) intimação a(o) ISABELA DA SILVA FERNANDES
16/08/2024 20:46

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 09:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
16/08/2024 09:19

Audiência una designada (16/10/2024 10:40 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
13/08/2024 00:28

Decorrido o prazo de ISABELA DA SILVA FERNANDES em 12/08/2024
08/08/2024 09:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/08/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) ISABELA DA SILVA FERNANDES
01/08/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
31/07/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo