11/12/2024 19:27

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/12/2024 13:06

Recebidos os autos para prosseguir
13/08/2024 14:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/07/2024 15:19

Juntada a petição de Contrarrazões
26/07/2024 15:18

Juntada a petição de Contraminuta
16/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ffa775f proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
15/07/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 15:05

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
01/07/2024 12:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/06/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 39413a4 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃORecorrido(a)(s):COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAEPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 04/03/2024 - Id. 98fdb9d ; recurso interposto em 12/03/2024 - Id. 39fbaeb ).Regular a representação processual (Id. d4311ea, bc01ada ).Desnecessário o preparo (Exequente).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / CONDIÇÕES DA AÇÃO / LEGITIMIDADE ATIVAAlegação(ões):- violação do(s) artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código de Defesa do Consumidor, artigo 82; artigo 97; artigo 98.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /gmo/55436 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/06/2024 21:42

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
21/06/2024 21:41

Não admitido o Recurso de Revista de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
24/04/2024 14:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/03/2024 11:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/03/2024 08:38

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 14/03/2024
12/03/2024 14:45

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/03/2024
02/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
02/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/03/2024
02/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
01/03/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
01/03/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
28/02/2024 16:03

Acolhidos os Embargos de Declaração de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - CNPJ: 04.***.***/0001-42
02/02/2024 12:07

Incluído em pauta o processo para 21/02/2024 10:00 EM MESA 2 (10h) ()
21/11/2023 13:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/11/2023 13:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
10/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 09/11/2023
10/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO em 09/11/2023
26/10/2023 20:53

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: fa6f7cc) para Embargos de Declaração
25/10/2023 13:41

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2023
25/10/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2023
25/10/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 13:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
24/10/2023 13:28

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
18/10/2023 15:37

Conhecido o recurso de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - CNPJ: 04.***.***/0001-42 e não provido
28/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/09/2023
27/09/2023 14:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 14:15

Incluído em pauta o processo para 17/10/2023 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
08/09/2023 16:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/09/2023 16:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
08/09/2023 08:41

Retirado de pauta o processo
15/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/08/2023
14/08/2023 12:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 12:02

Incluído em pauta o processo para 30/08/2023 10:00 SALA 1 (10h) ()
20/06/2023 14:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/06/2023 12:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
19/06/2023 11:21

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
16/06/2023 14:17

Proferida decisão
15/06/2023 13:14

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
13/06/2023 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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