20/06/2025 14:30

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
20/06/2025 07:34

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
19/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de JORGINA DOS SANTOS FAGUNDES em 18/06/2025
27/05/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 409a988 proferido nos autos.

ATOrd 0100914-48.2022.5.01.0002 / F DESPACHO PJe-JT Nos termos do art. 878 da CLT, intime-se a autora para vista do resultado negativo dos convênios acessados, devendo indicar novos meios inéditos de prosseguimento da execução ou requerer o que for de seu interesse, em 15 dias, ficando ciente de que na inércia, será aplicado os termos do art. 11-A da CLT.

Transcorrido in albis, o feito será sobrestado por prescrição intercorrente pelo prazo de 2 anos e, após o decurso do prazo, será declarada a prescrição intercorrente de ofício com a extinção da execução na forma do Art. 924,V do CPC.

Serão indeferidas medidas executórias já realizadas, com exceção da hipótese de demonstração inequívoca da existência de situação jurídica atual diversa.

Frise-se que o requerimento de diligências já demonstradas infrutíferas não é hábil a suspender ou interromper a fluência do prazo prescricional intercorrente.

Nesse sentido, em julgamento de recurso repetitivo (REsp nº 1.340.553), ao interpretar o art. 40 da Lei n. 6.830/80, o c.

STJ pacificou o entendimento de que “somente a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JORGINA DOS SANTOS FAGUNDES
26/05/2025 08:30

Expedido(a) intimação a(o) JORGINA DOS SANTOS FAGUNDES
26/05/2025 08:29

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 19:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
23/05/2025 19:21

Registrada a inclusão de dados de MARIA DALVA MACEDO DE SOUZA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
21/03/2025 07:08

Iniciada a execução
20/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de MARIA DALVA MACEDO DE SOUZA em 19/03/2025
20/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de JORGINA DOS SANTOS FAGUNDES em 19/03/2025
19/02/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DALVA MACEDO DE SOUZA
18/02/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) JORGINA DOS SANTOS FAGUNDES
18/02/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
03/02/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2025 21:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
01/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de MARIA DALVA MACEDO DE SOUZA em 31/01/2025
11/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9b4ac35 proferida nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Registrado o trânsito em julgado, determino: - Intime-se a ré para que proceda à anotação do contrato de trabalho na CTPS de forma digital, conforme sentença de id 0252e34 (01/08/2015 e 19/12/2020 como datas de início e término do contrato de trabalho, respectivamente, na função de doméstico e com o salário de R$ 1.238,11), sob pena de multa no valor de R$ 500,00.

Caso não cumprida a obrigação, a Secretaria da Vara deverá fazê-lo, nos termos do art. 39, § 1º, da CLT, sem prejuízo da multa devida. - Após, remetam-se os autos à Contadoria para apuração da multa de 1% sobre o valor da causa, conforme sentença de id 467f052 e atualização.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARIA DALVA MACEDO DE SOUZA
10/12/2024 19:04

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DALVA MACEDO DE SOUZA
10/12/2024 19:04

Expedido(a) intimação a(o) JORGINA DOS SANTOS FAGUNDES
10/12/2024 19:03

Homologada a liquidação
10/12/2024 09:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
10/12/2024 09:30

Iniciada a liquidação
10/12/2024 09:30

Transitado em julgado em 25/11/2024
26/11/2024 10:31

Recebidos os autos para prosseguir
10/05/2024 13:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/05/2024 11:58

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 717,41)
09/05/2024 23:58

Juntada a petição de Contrarrazões
26/04/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
26/04/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
24/04/2024 18:15

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DALVA MACEDO DE SOUZA
24/04/2024 18:15

Expedido(a) intimação a(o) JORGINA DOS SANTOS FAGUNDES
24/04/2024 18:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARIA DALVA MACEDO DE SOUZA sem efeito suspensivo
23/04/2024 22:59

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 1fa28f7) para Apresentação de Procuração
23/04/2024 22:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA BUAES RODRIGUES
23/04/2024 22:54

Encerrada a conclusão
11/04/2024 09:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
11/04/2024 00:16

Decorrido o prazo de JORGINA DOS SANTOS FAGUNDES em 10/04/2024
09/04/2024 18:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/03/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
22/03/2024 18:00

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DALVA MACEDO DE SOUZA
22/03/2024 18:00

Expedido(a) intimação a(o) JORGINA DOS SANTOS FAGUNDES
22/03/2024 17:59

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARIA DALVA MACEDO DE SOUZA
22/03/2024 13:35

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2024 12:52

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2024 10:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
21/03/2024 00:19

Decorrido o prazo de JORGINA DOS SANTOS FAGUNDES em 20/03/2024
13/03/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
11/03/2024 16:44

Expedido(a) intimação a(o) JORGINA DOS SANTOS FAGUNDES
11/03/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
09/03/2024 00:10

Decorrido o prazo de JAIME LIMA DE SOUZA em 08/03/2024
28/02/2024 00:19

Decorrido o prazo de JORGINA DOS SANTOS FAGUNDES em 27/02/2024
22/02/2024 07:31

Expedido(a) intimação a(o) JAIME LIMA DE SOUZA
21/02/2024 19:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/02/2024 19:11

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
10/02/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2024
10/02/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
10/02/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2024
10/02/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
09/02/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DALVA MACEDO DE SOUZA
09/02/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) JORGINA DOS SANTOS FAGUNDES
09/02/2024 13:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 717,41
09/02/2024 13:46

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de JORGINA DOS SANTOS FAGUNDES
09/02/2024 13:46

Concedida a assistência judiciária gratuita a JORGINA DOS SANTOS FAGUNDES
03/11/2023 09:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
17/10/2023 13:44

Audiência de instrução por videoconferência realizada (17/10/2023 09:40 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/04/2023 23:38

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2023 11:47

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/10/2023 09:40 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/04/2023 09:52

Audiência inicial por videoconferência realizada (03/04/2023 09:10 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/04/2023 07:39

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2023 10:43

Juntada a petição de Contestação
11/03/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2023
11/03/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2023
11/03/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2023
11/03/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 11:12

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DALVA MACEDO DE SOUZA
10/03/2023 11:10

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DALVA MACEDO DE SOUZA
10/03/2023 11:10

Expedido(a) intimação a(o) JORGINA DOS SANTOS FAGUNDES
10/03/2023 11:06

Audiência inicial por videoconferência designada (03/04/2023 09:10 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de MARIA DALVA MACEDO DE SOUZA em 06/03/2023
07/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de JORGINA DOS SANTOS FAGUNDES em 06/03/2023
25/02/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2023
25/02/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2023
25/02/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 23:29

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DALVA MACEDO DE SOUZA
23/02/2023 23:29

Expedido(a) intimação a(o) JORGINA DOS SANTOS FAGUNDES
23/02/2023 23:28

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
16/02/2023 17:13

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
16/02/2023 09:02

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (15/02/2023 11:40 CEJUSC-CAP-1.S3 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
08/02/2023 19:04

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2023 18:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/01/2023 15:09

Expedido(a) intimação a(o) JORGINA DOS SANTOS FAGUNDES
10/01/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
10/01/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2023 14:26

Expedido(a) intimação a(o) JORGINA DOS SANTOS FAGUNDES
09/01/2023 14:25

Expedido(a) intimação a(o) JAIME LIMA DE SOUZA
09/01/2023 14:25

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DALVA MACEDO DE SOUZA
09/01/2023 13:39

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (15/02/2023 11:40 CEJUSC-CAP-1.S3 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
11/11/2022 00:17

Decorrido o prazo de JORGINA DOS SANTOS FAGUNDES em 10/11/2022
04/11/2022 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2022 18:27

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
29/10/2022 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2022
29/10/2022 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2022 17:54

Expedido(a) intimação a(o) JORGINA DOS SANTOS FAGUNDES
28/10/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
27/10/2022 21:03

Expedido(a) intimação a(o) JORGINA DOS SANTOS FAGUNDES
27/10/2022 21:02

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 20:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
12/10/2022 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo