25/08/2025 12:01

Incluído em pauta o processo para 16/09/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Faria ()
07/08/2025 08:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/08/2025 06:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
06/08/2025 15:47

Juntada a petição de Recurso de Revista
31/07/2025 18:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/07/2025 03:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/07/2025
24/07/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
24/07/2025 03:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/07/2025
24/07/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/07/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO VENTURA
22/07/2025 12:44

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CLAUDIO VENTURA - CPF: *63.***.*06-89
04/07/2025 11:38

Incluído em pauta o processo para 22/07/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Faria ()
04/07/2025 07:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/07/2025 06:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
04/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/07/2025
18/06/2025 16:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/06/2025 17:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/06/2025 02:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/06/2025
10/06/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0102748-80.2017.5.01.0481 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA RECORRENTE: CLAUDIO VENTURA RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de férias, gratificação de férias e 13º salários pelo período em que o auxílio-almoço for fornecido "in natura", nos termos da norma interna da ré que amparou o pedido sucessivo formulado na inicial, bem como reconhecer a natureza salarial do Adicional por Tempo de Serviço e autorizar a composição da remuneração para fins de apuração de horas extras acaso deferidas nestes autos.

Incidirá o IPCA-E + TRD acumulada prevista no "caput" do artigo 39 da Lei 8.177 na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil à época da decisão).

Com o advento da Lei nº 14.905/2024, que alterou os artigos 389 e 406 do Código Civil, a atualização monetária dos débitos trabalhistas, tanto na fase judicial quanto na pré-judicial, passou a ser regida pelo IPCA-E (art. 389, parágrafo único, do CC).

Quanto aos juros de mora, estes correspondem à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA-E (art. 406, § 1º, do CC).

Considerando a procedência parcial dos pedidos articulados na inicial, condena-se a parte ré a pagar honorários advocatícios sucumbenciais aos procuradores da parte autora, no percentual de 10% sobre o valor bruto da condenação atualizado. Custas pela reclamada, no valor de R$1.400,00, incidentes sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$70.000,00.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO VENTURA
09/06/2025 08:12

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/06/2025 08:12

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO VENTURA
04/06/2025 16:25

Conhecido o recurso de CLAUDIO VENTURA - CPF: *63.***.*06-89 e provido em parte
07/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/05/2025
06/05/2025 09:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/05/2025 09:54

Incluído em pauta o processo para 04/06/2025 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
01/02/2025 07:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/02/2025 07:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
01/02/2025 07:36

Retirado de pauta o processo
10/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/12/2024
09/12/2024 12:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/12/2024 12:56

Incluído em pauta o processo para 27/01/2025 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
24/11/2024 08:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/11/2024 06:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
22/11/2024 05:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo