12/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100160-72.2023.5.01.0002 6ª Turma Gabinete 47 Relatora: EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES RECORRENTE: BEATRIZ APARECIDA MAGALHAES DE SOUZA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL RECORRIDO: BEATRIZ APARECIDA MAGALHAES DE SOUZA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESTINATÁRIO: BEATRIZ APARECIDA MAGALHAES DE SOUZA INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, em CONHECER dos recursos ordinários da reclamante e da reclamada, exceto em relação ao pedido de afastamento da condenação ao pagamento do intervalo previsto no art. 384 da CLT, postulado no apelo da ré, por falta de interesse recursal e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL provimento ao recurso da reclamante para condenar a ré ao pagamento dos reflexos das horas extras deferidas na sentença, no repouso semanal remunerado, 13º salários, férias com 1/3, FGTS, abonos pecuniários, APIPS, bem como determinar que sejam aplicados o IPCA-E mais os juros legais (TRD) na fase pré-judicial; do ajuizamento da ação até 29/08/2024, que seja aplicada a taxa SELIC (que engloba juros e correção monetária); e, a partir de 30/08/2024, que seja utilizado o IPCA, como índice de correção monetária, e os juros de mora, que corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA, sendo possível a não incidência de taxa, mas não a incidência de taxa negativa, nos termos do novel artigo 406 do Código Civil Brasileiro, nos limites das decisões do E.

STF e do C.

TST, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de agosto de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ APARECIDA MAGALHAES DE SOUZA
24/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100160-72.2023.5.01.0002 distribuído para 6ª Turma - Gabinete 47 na data 21/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032200301402000000117950214?instancia=2
21/03/2025 09:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/03/2025 10:52

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 600,00)
18/03/2025 15:28

Juntada a petição de Contrarrazões
18/03/2025 13:10

Juntada a petição de Contrarrazões
28/02/2025 16:17

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:17

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2465906 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT TERMO DE VERIFICAÇÃO – RO Certifico que, nesta data, procedi à conferência dos itens abaixo: a) Recurso Ordinário do Autor: #id:0a09723 - Representação: ID 5c7fd33 - Data da ciência da sentença: 31/01/2025 - Data do recebimento do recurso: 12/02/2025 b) Recurso Ordinário da 1ª Reclamada: #id:eb18a43 - Representação: ID 73ad97e - Custas e Depósito Recursal: IDs cda8f8c; 61de3e6 - Data da ciência da sentença: 31/01/2025 - Data do recebimento do recurso: 12/02/2025 Autos conclusos.

Reinaldo Vieira de Castro Cantarino Técnico Judiciário DESPACHO Ao(s) recorrido(s).

Após, por preenchidos os requisitos de admissibilidade, ao TRT com nossas homenagens. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ APARECIDA MAGALHAES DE SOUZA
25/02/2025 20:39

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
25/02/2025 20:39

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ APARECIDA MAGALHAES DE SOUZA
25/02/2025 20:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CAIXA ECONOMICA FEDERAL sem efeito suspensivo
25/02/2025 20:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BEATRIZ APARECIDA MAGALHAES DE SOUZA sem efeito suspensivo
13/02/2025 14:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
12/02/2025 14:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/02/2025 12:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/01/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 18:31

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
29/01/2025 18:31

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ APARECIDA MAGALHAES DE SOUZA
29/01/2025 18:30

Acolhidos os Embargos de Declaração de CAIXA ECONOMICA FEDERAL
22/01/2025 15:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
20/12/2024 01:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/12/2024
19/12/2024 16:37

Juntada a petição de Contrarrazões
11/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d0c799 proferido nos autos.

Ante a possibilidade de se conferir efeito modificativo aos embargos de declaração, converto o feito em diligência, para que se intime a parte contrária para, querendo, se manifestar em contrariedade, na forma §2º do art. 897-A da CLT, no prazo de 05 dias. Após, retornem conclusos para decisão. RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
10/12/2024 19:04

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
10/12/2024 19:04

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ APARECIDA MAGALHAES DE SOUZA
10/12/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
10/12/2024 12:27

Encerrada a conclusão
06/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de BEATRIZ APARECIDA MAGALHAES DE SOUZA em 05/12/2024
03/12/2024 10:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
01/12/2024 17:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/11/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 16:36

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
21/11/2024 16:36

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ APARECIDA MAGALHAES DE SOUZA
21/11/2024 16:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
21/11/2024 16:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de BEATRIZ APARECIDA MAGALHAES DE SOUZA
21/11/2024 16:35

Concedida a gratuidade da justiça a BEATRIZ APARECIDA MAGALHAES DE SOUZA
21/11/2024 09:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
23/10/2024 15:10

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
23/10/2024 15:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/10/2024 17:30

Juntada a petição de Razões Finais
09/10/2024 13:45

Audiência de instrução realizada (09/10/2024 10:00 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/09/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
20/09/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
20/09/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
20/09/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 20:53

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
18/09/2024 20:53

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ APARECIDA MAGALHAES DE SOUZA
10/09/2024 09:11

Audiência de instrução designada (09/10/2024 10:00 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/09/2024 09:09

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
24/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/08/2024
15/08/2024 16:00

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
06/08/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ APARECIDA MAGALHAES DE SOUZA
06/08/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2024 00:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
30/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/07/2024
19/07/2024 15:18

Juntada a petição de Manifestação (manifestação caixa )
18/07/2024 22:57

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
11/07/2024 18:58

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
11/07/2024 18:58

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ APARECIDA MAGALHAES DE SOUZA
11/07/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 00:21

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/07/2024
24/06/2024 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
24/06/2024 13:21

Juntada a petição de Manifestação (manifestação Caixa )
13/06/2024 18:23

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
13/06/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
13/06/2024 14:07

Encerrada a conclusão
27/05/2024 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
09/05/2024 17:49

Juntada a petição de Manifestação
23/04/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
22/04/2024 09:37

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ APARECIDA MAGALHAES DE SOUZA
12/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/04/2024
05/04/2024 12:38

Juntada a petição de Manifestação (PT - JUNTADA - DOCUMENTOS e informacoes)
14/03/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
14/03/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 17:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
13/03/2024 17:56

Encerrada a conclusão
31/01/2024 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
31/01/2024 13:02

Encerrada a conclusão
27/11/2023 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
16/11/2023 23:25

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2023 11:49

Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/10/2023 11:00 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/10/2023 10:43

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2023 08:18

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/10/2023 11:00 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/06/2023 19:34

Audiência una por videoconferência realizada (12/06/2023 08:35 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/06/2023 08:20

Juntada a petição de Manifestação
01/06/2023 15:17

Juntada a petição de Contestação (Contestação CAIXA)
01/06/2023 15:12

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE DOCUMETOS CEF)
20/04/2023 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 16:43

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
17/04/2023 16:43

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ APARECIDA MAGALHAES DE SOUZA
17/04/2023 16:41

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
17/04/2023 16:41

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ APARECIDA MAGALHAES DE SOUZA
17/04/2023 16:40

Audiência una por videoconferência designada (12/06/2023 08:35 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/03/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
24/03/2023 13:00

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
23/03/2023 18:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
02/03/2023 19:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo