15/06/2025 15:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
31/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 30/05/2025
31/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de RIO SERVICE INSTALACOES E TERCEIRIZACOES EIRELI em 30/05/2025
31/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO BRITO DOS SANTOS em 30/05/2025
19/05/2025 03:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/05/2025
19/05/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 03:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/05/2025
19/05/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 03:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/05/2025
19/05/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
18/05/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO RIO 1 SPE S.A
18/05/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) RIO SERVICE INSTALACOES E TERCEIRIZACOES EIRELI
18/05/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO BRITO DOS SANTOS
12/05/2025 18:13

Conhecido o recurso de CARLOS EDUARDO BRITO DOS SANTOS - CPF: *12.***.*81-29 e não provido
25/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/04/2025
24/04/2025 16:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/04/2025 16:28

Incluído em pauta o processo para 06/05/2025 09:00 S Virtual - RAMB ()
10/04/2025 16:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/02/2025 20:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
14/11/2024 10:18

Distribuído por sorteio
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5fa5b25 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO: Na ação movida por Carlos Eduardo Brito dos Santos em face de Rio Service Instalações e Terceirizações Ltda e Águas do Rio 1 SPE S.A, nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo para todos os fins, decido afastar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, julgar a ação improcedente na íntegra.

Defiro o benefício da justiça gratuita ao reclamante. Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios aos patronos das reclamadas no montante de 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes na íntegra.

Contudo, e considerando o consignado pelo STF na ADI 5766, determino, desde já, a suspensão da exigibilidade dos débitos da autora envolvendo os honorários advocatícios.

Poderá haver execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação.

Condeno o reclamante ao pagamento de honorários periciais no valor de R$ 1.000,00.

Contudo, e considerando-se que aquele é beneficiário da gratuidade de justiça, bem como os efeitos repristinatórios aplicados ao art.790-B da CLT pela decisão do STF na ADI 5.766, deve o reclamante ser considerado isento de tal pagamento, caso em que competirá à União Federal efetuar o pagamento (Súmula 457 TST).

A execução não estará limitada aos valores dos pedidos constantes da inicial, eis que estes se interpretam por mera estimativa. Considerado o valor da causa de R$ 56.084,32, fixo as custas no importe de R$ 1.121,69 (art.789, II, da CLT), das quais estão dispensados o reclamante. Intimem-se as partes.

Cumpra-se DIOGO NOGUEIRA MACIEL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo